Comissão cobra explicações sobre aumento de 37% no custo da coleta de lixo

- Vinicius Lousada

Parlamentares pedem mudança de procedimentos; Semma e Emdurb alegam que preço é deficitário e definição de R$ 184,00 por tonelada seguiu normas legais

O secretário Airton Martinez e o presidente da Emdurb, Elzieu Eclair, estiveram hoje em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Bauru para prestar esclarecimentos sobre o aumento de 37,4% no custo da coleta do lixo domiciliar. O novo contrato já foi assinado e entra em vigor em janeiro de 2020.

Eles foram recebidos pela presidente do colegiado, vereadora Telma Gobbi (Solidariedade), e pelos membros, Luiz Carlos Bastazini (PV) e Coronel Meira (PSB), quem solicitou a convocação dos gestores.

O parlamentar quis saber a composição do custo do serviço contratado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) junto à Emdurb, que passará de R$ 133,90 por tonelada de lixo para R$ 184,00. O montante a ser pago em um ano saltará de R$ 12,2 milhões para cerca de R$ 16,5 milhões.

Foi explicado aos vereadores que o valor praticado atualmente é deficitário e foi estabelecido para cobrir a menor proposta entre as empresas anteriormente cotadas pela pasta da administração direta.

Com a proximidade do vencimento do contrato, novo levantamento foi de preços foi realizado. A Semma solicitou orçamentos a 25 empresas, entre as quais apenas cinco enviaram propostas.

O valor médio apurado foi de R$ 229,96, mas a Emdurb apresentou seu preço para cobrir a menor proposta, de R$ 185,00.

De acordo com Martinez e Eclair, a administração municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem que este rito está em acordo com o que preconiza a Lei de Licitações, que dá preferência de contratação junto a empresas públicas, caso haja vantagem econômica.

O presidente da Emdurb reiterou que o novo valor ainda está abaixo do praticado na maior parte dos municípios.

Para o vereador Meira, no entanto, o procedimento não está em acordo com o interesse público.

Ele acredita que a Semma não deveria apenas cotar valores junto a empresas, mas abrir de fato um processo licitatório para que as interessadas, de fato, disputassem o menor preço para que, daí sim, fosse dada à Emdurb a possibilidade de cobrir a oferta final.

O parlamentar argumentou que, por saberem o modo como a administração pública conduz esse tipo de processo, muitas empresas do ramo sequer responder aos pedidos de orçamento, como ocorreu em 20 das 25 solicitações que antecederam a assinatura do novo contrato.

Meira e Telma sugeriram que este procedimento fosse adotado, mas os gestores reiteraram que o contrato em vigor está para vencer e o novo compromisso já foi formalizado.