Com um projeto em primeira discussão, Câmara faz sessão ordinária nesta segunda-feira

- Assessoria de Imprensa

Após audiência pública, proposta do vereador Coronel Meira (PSB) que busca proibir a promoção de festas “open bar” em Bauru retorna a reunião parlamentar

Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (09), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.

A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 31.3 e 10 da NET).

Também é possível assistir às discussões e votações pelo Portal Legislativo e pelo YouTube.

“Open Bar”

Coronel Meira (PSB) é o autor do projeto que considera como festa “open bar” aquelas que ofereçam bebidas alcoólicas à vontade aos frequentadores do evento mediante pagamento de valor único para ingressos ou as que cobram valores simbólicos (abaixo do valor de mercado) das bebidas alcoólicas com intuito de descaracterizar a sua classificação (Processo 142/19). O projeto de lei tramita no legislativo desde julho do ano passado.

Não ficam sujeitos à norma almoços ou jantares que sirvam aperitivos, disponibilizando alimentação em quantidade que permita o consumo compatível ao de bebida alcoólica; eventos fechados, como formaturas, aniversários e casamentos; e eventos beneficentes, com toda a arrecadação revertida a instituições.

Caso aprovada, o descumprimento das regras implicará na cobrança de multa de 500 UFESP (atualmente, igual a R$ 13.805,00) ficando ainda os organizadores proibidos de promover outros eventos em Bauru por, no mínimo, dois anos.

O projeto foi discutido em Audiência Pública na sexta-feira (06) por iniciativa do vereador Ricardo Cabelo (Cidadania).

Discussão Única

Ainda estarão na pauta da sexta reunião do legislativo deste ano, cinco projetos de Decreto Legislativo que alteram nomes de prolongamentos e vias públicas do município e um projeto que dá denominação de “Adauto Loquete” à Unidade Básica de Saúde – UBS Chapadão Mendonça.