Com Sessão Extraordinária, Câmara discute projetos para reforço de serviços assistenciais em meio à pandemia

- Assessoria de Imprensa

A Pauta traz ainda a proposta da Mesa Diretora para a instituição da Procuradoria Especial da Mulher na Casa de Leis

Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessões Ordinária e Extraordinária, nesta segunda-feira (29/06), a partir das 13h, direto do Plenário Legislativo.

É possível acompanhar os trabalhos pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio Câmara (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

O acesso do público às galerias está temporariamente suspenso, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A convocação dos trabalhos extraordinários pelo presidente José Roberto Segalla (DEM) se dá pela sinalização por parte do Poder Executivo da necessidade de que dois projetos sejam aprovados com celeridade, pois tratam de repasses a entidades socioassistenciais, visando a prestação de serviços relacionados à pandemia da COVID-19.

Tais matérias tiveram a tramitação iniciada nesta segunda-feira (22/06), mas, mediante esforços da Mesa Diretora e das comissões internas pertinentes, puderam estar prontas para a Pauta de 30 de junho e, caso sejam aprovadas na Sessão Ordinária, já poderão ser apreciadas em Segunda Discussão na Extraordinária.

Um dos projetos autoriza o aditamento em R$ 53.700,00 de convênio entre o município e a Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Processo 103/20).

O repasse, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, está vinculado ao Serviço Especializado em Abordagem, que deve ser ampliado (Processo 101/20).

O segundo projeto, com recursos do mesmo fundo, contempla a transferência de R$ 229.323,67 para a execução, por nove entidades, de dez programas voltados à população em vulnerabilidade social.

Mais da metade do valor (R$ 120 mil) está relacionada ao acolhimento imediato de pessoas em situação de rua.

O assunto foi recentemente discutido pela Comissão de Assistência Social, após ter sido levantado pela Presidência da Casa, junto a gestores da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes); e em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (26/06), por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM).

Também de iniciativa do Poder Executivo, está na Pauta Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a cessão pela Prefeitura à Emdurb de dez caminhões coletores de lixo (Processo 93/20).

Procuradoria Especial da Mulher

Ainda em Primeira Discussão, o Plenário aprecia o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que busca instituir a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bauru (Processo 106/20).

A iniciativa, que não implica na criação de novos cargos nem estruturas administrativas, busca ampliar as contribuições efetivas na luta contra a desigualdade de gênero.

A Procuradoria poderá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Também será competência da vereadora procuradora fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

A proposta busca ainda cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover a divulgação de pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; e estimular a participação da mulher na política.

Discussão Única

Os vereadores votarão dois Projetos de Decreto Legislativo que propõem denominações a praças públicas da cidade: José Antonio Pitolli, de autoria do vereador Coronel Meira (PSL); e Alcides Franzoli, do vereador Segalla.

Encerrando a Ordem do Dia, será apreciada Moção de Aplauso do vereador Miltinho Sardin (PTB) ao Instituto de Especialização em Vendas, na pessoa do Senhor Victor Vieira, pelos seis anos “de atuação e excelência” em Bauru.