Com secretário do Meio Ambiente, comissão discute necessidade de revisão em convênio com associação que recebe resíduos da construção civil

04/12/2018 - Sidnei Rodrigues confirma que Asten não tem reduzido volume de materiais aterrados em área cedida pela Cohab

Vereadores Natalino, Minhano, Telma Gobbi e Meira com o secretário Sidnei

  Em reunião com o secretário de Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues, diretores e servidores da pasta, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru discutiu, nesta terça-feira (04/12), a necessidade de revisão dos termos de convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten).

  A entidade utiliza área pertencente à Cohab como centro de triagem de resíduos sólidos, onde aterra parte do entulho da construção civil. Para isso, cobra de empresas de caçamba pelo recebimento dos materiais.

  Como contrapartida, a Asten deve fazer a destinação adequada de outros tipos de resíduos sólidos e disponibilizar para o uso da administração municipal aqueles considerados reaproveitáveis.

  Presidente da comissão, Telma Gobbi (SD) destacou o alto preço cobrado dos munícipes por empresas de caçamba para garantir a destinação adequada dos resíduos e lembrou que a associação havia divulgado a proposta de construir uma usina no local – o que não se concretizou.

  Questionado pelo vereador Coronel Meira (PSB), o secretário Sidnei Rodrigues informou, porém, que a área utilizada, no Jardim Chapadão, está próxima do esgotamento e a associação não tem cumprido acordo de reduzir gradativamente o volume de material aterrado.

  Além disso, o convênio com o município vence nesta semana, o que, no entendimento do parlamentar, é uma oportunidade para que novos termos para o uso do terreno sejam definidos.

  Meira defende que a Asten ofereça contrapartidas financeiras ao município pelo uso da área.

Alternativa a projeto

  Para o vereador do PSB, esta seria uma alternativa para que o município arrecadasse recursos para estruturar o setor da SEMMA que atua na fiscalização e gestão de resíduos sólidos.

  Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta busca a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos (Processo 229/18), para o qual seria destinado o dinheiro arrecadado em autuações contra o descarte irregular de materiais.

  Atualmente, esses recursos vão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Dessa forma, 35% fica automaticamente reservado para projetos de pesquisa e mais 20%, retido para o fundo. O restante a gente não tem acesso porque o Comdema [Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável] entende que a compra de uma viatura, por exemplo, não está na finalidade do fundo”.

  Mesmo que o projeto seja aprovado, a medida não resultaria em ganhos relevantes, já que a arrecadação anual a partir das multas gira em torno de R$ 20 mil a R$ 30 mil.

  “Uma nova regulamentação para o convênio com a Asten seria muito mais eficaz”, avalia Meira.

Outras opções

  A ele e aos demais vereadores presentes na reunião – Telma Gobbi, Natalino Davi da Silva (PV) e Edvaldo Minhano (PPS) -, Sidnei Rodrigues explicou que, além da associação, outras duas empresas privadas estão aptas a receber os resíduos de caçambas em Bauru.

  Os materiais de construção de obras públicas e os levados aos Ecopontos da Prefeitura são processados na Usina Municipal de Resíduos Sólidos.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa