Na próxima segunda-feira (14/04), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 11ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário "Benedito Moreira Pinto", a partir das 13h, para apreciar 23 matérias.
Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar três Projetos de Lei apresentados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD). O PL nº 17/25 (processo nº 40/2025), que busca autorizar a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024, volta à discussão após ser retirado da pauta mais uma vez na sessão do dia 7 de abril.
Já o PL nº 38/2025 (processo nº 82/2025), também retirado da pauta após pedido de sobrestamento do vereador Sandro Bussola (MDB), visa alterar o 2º artigo da Lei Municipal nº 7.692, de 23 de maio de 2023, para atualizar o plano de trabalho anual da Emdurb. E o PL nº 47/2025 (processo nº 127/2025) quer alterar a Lei Municipal nº 5.541, de 13 de fevereiro de 2008, com o intuito de autorizar o Poder Executivo a doar, com encargo, uma área de terreno à Fundação Dr. Amaral Carvalho.
Também passará por uma primeira rodada de votações o PL do vereador Marcelo Afonso (PSD) que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) - processo nº 49/2025).
É o mesmo caso do Projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, da Frente Parlamentar de Assuntos Internacionais sobre desenvolvimento social, econômico, financeiro, empreendedorismo e relações internacionais (processo nº 93/2025).
Já em discussão única, o plenário deve apreciar 11 matérias de iniciativa de vereadores da Casa, sendo 10 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e um recurso da vereadora Estela Almagro (PT) contra a decisão pelo arquivamento do requerimento que solicitou que a apuração de eventual infração cometida pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) seja encaminhada para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis (processo nº 10/2025).
No caso dos PDLs, há quatro processos que tratam da denominação de vias públicas: o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) propõe que duas vias do loteamento Bauru Azevedo (minutas nº 28/2025 e nº 13/2025) sejam denominadas, respectivamente, de Rua Weverton Fernando Barbosa (processo nº 114/2025) e Rua Clarice Freire Bueno (processo nº 115/2025).
O vereador Pastor Bira (Podemos) apresenta dois PDLs com a mesma finalidade: os processos nº 116/2025 (Minuta nº 09/2025) e nº 125/2025 (Minuta nº 23/2025) também pedem que vias do loteamento Bauru Azevedo recebam, respectivamente, as denominações de Rua Modestino Aparecido Abdala (Minuta nº 09/2025) e Rua Agostinho Zeola (Minuta nº 23/2025).
Em discussão única, os vereadores ainda apreciam a proposta de Mané Losila (MDB) para batizar de Pista de Skate "André Luis Tonelli Alvares" a pista da Vila Aeroporto de Bauru (processo nº 118/2025) e a proposta de Edson Miguel (Republicanos) para dar o nome de EMEII Luis Carlos Venturini a um prédio dos bairros Fortunato Rocha Lima e Sana Fé (processo nº 123/2025).
Entre as honrarias apreciadas pelo plenário, estão a concessão do Título de Cidadão Bauruense (processo nº 119/2025) e a da Medalha "Sebastião Paiva" (processo nº 120/2025) ao Senhor Miguel Chaim. Ambas sugeridas pelo vereador Emerson Construtor (Podemos).
Também é proposta pelo vereador Mané Losila a concessão do Título de Cidadão Bauruense ao Senhor Ismael Dantas (processo nº 121/2025). Miltinho Sardin (PSD), por sua vez, pede a concessão da Medalha "Sebastiao Paiva" ao Reverendo Kleuber Leal da Silva (processo nº 122/2025).
Na pauta da sessão da próxima segunda-feira ainda constam cinco Moções de Aplauso e duas Moções de Apelo apresentas pelo vereador Cabo Helinho (PL): a primeira se dirige à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e pede que aprove o Projeto de Lei nº 254/2024, que declara o Município de Bauru "Capital do Voo a Vela" (moção nº 52/2025); e a segunda pede ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública que sejam integralizadas medidas para recompor o poder aquisitivo dos operadores da segurança pública do Estado (moção nº 53/2025).
O vereador Mané Losila é autor das moções de aplauso nº 49/2025 e nº 51/2025. Elas homenageiam, respectivamente, o Móia's Beet Bar e Petiscaria e o Varejão Tropical. Na pauta ainda consta a moção nº 50/2025, de Miltinho Sardin, que homenageia o Escritório Pampani Assessoria Empresarial Ltds.; a moção nº 54/2025, de Dário Dudário (PSD), que se destina à Garagem das Frutas; e a moção nº 55/2025, de Marcelo Afonso, destinada ao Pastor Vanderlei Ribeiro da Silva.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira (14/04) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às votações e discussões pelo Youtube e pelo portal da Casa de Leis.