Com presidente do DAE, comissão pede mais informações sobre proposta para uso do FTE na limpeza e manutenção de interceptores

- Vinicius Lousada

A autarquia ainda não aferiu o custo das intervenções; preço para novo modelo em obras de reservatórios foi objeto de questionamentos na reunião do colegiado

Começou a tramitar na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização para utilizar recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) na manutenção de interceptores e na limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13). Presidente do DAE, Eliseu Areco participou da reunião do colegiado nesta terça-feira (03/09) e prestou esclarecimentos sobre a proposta.

O fundo é regido por Lei Municipal e este tipo de intervenção não está contemplado nas ações em que o uso do dinheiro é permitido.

Obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e instalações de interceptores são alguns dos casos em que a norma autoriza a utilização desses recursos.

Nomeado relator da matéria, o vereador Coronel Meira (PSB) solicitou o parecer jurídico da administração para o texto.

O parlamentar e os demais membros da comissão também apontaram a necessidade de que uma nova Exposição de Motivos seja remetida à Câmara, pois a que acompanha o projeto não deixa claro o seu propósito.

Eliseu Areco adiantou que o município dispõe de cerca de 100 quilômetros de interceptores – a maior parte em meio à vegetação, o que dificulta a manutenção.

Apesar do pedido de autorização para uso dos recursos do FTE, o comando do DAE ainda não sabe quanto a execução da limpeza e manutenção custará, pois ainda trabalha na conceituação do formato das intervenções.

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Novo modelo de reservatório gera questionamento

Junto com o presidente da autarquia, o diretor de Produção e Reseravação, Heber Soares Vieira, respondeu questionamentos do vereador Coronel Meira, a respeito da licitação para a construção de um reservatório no Alto Paraíso.

O gasto estimado para a obra é de RR$ 3,9 milhões, dos quais R$ 400 mil estão relacionados à instalação de adutora de 1 quilômetro.

Meira levantou informações de que o material escolhido para a produção do reservatório, o aço vitrificado, custaria mais do que o dobro, na comparação com o reservatório de concreto.

“Por que fazer um se podemos fazer dois ou até três com os mesmos recursos, considerando a grande demanda por reservação na cidade?”, questionou o parlamentar.

Os representantes do DAE ponderaram que o valor cairá na licitação e questionaram os parâmetros de comparação, pois o reservatório de aço vitrificado terá 3,5 mil metros cúbicos – o segundo maior de Bauru.

Areco e Heber argumentaram ainda que a construção com este material leva menos tempo (aproximadamente, 45 dias) e, diferentemente do concreto, não exige posterior manutenção nem impermeabilizações periódicas.

Como os parlamentares não dispõem de conhecimento técnico para contrapor os dados apresentados, recorrerão à Assenag (Associação dos engenheiros, Arquitetos e Agrônomos), em busca de pareceres técnicos sobre a questão.

A licitação da obra está prevista para o dia 13 de setembro.

Assessor do DAE, Eduardo Sanchez também participou da reunião.

A Comissão

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PDT) e tem como membros Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (PPS). Chiara Ranieri e o presidente da Câmara de Bauru, José Roberto Segalla (DEM) participaram da reunião desta terça-feira (03/09).