Na tarde desta quarta-feira (02/04), a Câmara de Bauru realizou uma audiência pública com o intuito de debater o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Executivo e, em específico, o trabalho apresentado pela Fundação para o Desenvolvimento de Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), empresa contratada para elaboração do estudo de revisão dos benefícios dos servidores municipais.
A iniciativa do encontro foi da vereadora Estela Almagro (PT) e contou com a presença dos vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Cabo Helinho (PL), Emerson Construtor (Podemos), Márcio Teixeira (PL) e Sandro Bussola (MDB).
Também foram convocados e compareceram o Chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari; o Secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o Secretário de Economia e Finanças, Everson Demarchi; o Secretário de Saúde, Márcio Cidade Gomes; e o Secretário de Educação, Nilson Ghirardello. Já como convidado, o advogado José Francisco Martins representou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
Logo no início do evento, a vereadora Estela Almagro esclareceu que esta já é a sétima audiência que debate o mesmo tema, a primeira tendo sido realizada no dia 9 de fevereiro de 2023, após o anúncio da contratação da Fadep. O objetivo de mais esse encontro, segundo ela, é documentalmente saber em que fase se encontra a elaboração do PCCS que irá impactar os cerca de 7 mil servidores ativos da Prefeitura, tanto das áreas da Saúde e da Educação quanto os da Administração.
A vereadora continuou sua fala de abertura resgatando pontos levantados nas audiências anteriores, como a importância da maior participação dos servidores no debate do PCCS - hoje, três servidores indicados de cada secretaria fazem parte de um Grupo de Assessoramento - e problemas em relação à atuação da empresa contratada. Entre eles, a não conclusão dos trabalhos dentro do prazo inicial de 18 meses e lapsos no diagnóstico entregue à Secretaria da Administração. Um exemplo é que o documento continha o cargo de “maquinista de trem”, função que nem existe atualmente na administração bauruense.
Ela também relatou dificuldades no retorno de pedidos de informação que foram feitos ao Executivo para a audiência. Além das respostas terem chegado em cima da hora, foram enviadas em um “CD vazio”. Depois, o Secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, justificou o acontecido como um erro e se prontificou a fornecer os arquivos em um drive.
Etapas invertidas da reestruturação
Um dos tópicos principais dos questionamentos da tarde girou em torno da inversão da ordem de entrega das etapas da reestruturação do funcionalismo público pela Fadep. O Secretário Cristiano explicou que o processo conta com três etapas principais: diagnóstico, revisão do PCCS e reestruturação do organograma da Prefeitura. Enquanto o diagnóstico já foi finalizado, a Fadep pediu que fosse feita a inversão das etapas dois e três, entregando primeiro o organograma. Isso foi feito: trata-se do Projeto de Lei nº 26/2025 (processo nº 64/2025), que deu entrada na Câmara em 24 de fevereiro, e dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Bauru.
Em relação a ele, a vereadora Estela destacou que o documento foi entregue sem parecer jurídico nem impacto financeiro e previdenciário, no que o Secretário de Administração respondeu que a procuradoria da Prefeitura está preparando um parecer, que deve ser passado à Fadep para fazer correções ao PL inicial. Ou seja, um substitutivo ainda deve ser apresentado. “Isso é um desrespeito com essa Casa. Como manda a reestruturação da máquina pública inteira para a Câmara e para o jurídico ao mesmo tempo”, se indignou a vereadora.
Questionado, o secretário continuou explicando que a Prefeitura considerou essa etapa entregue a partir do momento que o projeto de lei referente a ela foi protocolado na Câmara. Depois disso, a empresa contratada pode retomar o foco na elaboração do Plano de Cargos e Carreiras. Estela também perguntou sobre o pagamento referente à etapa entregue, no que o representante da pasta da Administração disse que ele já foi, sim, liberado. O montante corresponde a 30% do valor total do contrato, o que fica em torno de R$ 430 mil.
Participação dos servidores
Outra preocupação apontada na audiência foi em relação à participação dos servidores públicos municipais no debate sobre o PCCS. Por diversas vezes, a vereadora Estela Almagro contestou a efetividade de centralizar a discussão do tema no Grupo de Assessoramento. De fato, servidores presentes, ao microfone, lamentaram a falta de escuta na construção de um documento que trata “do nosso futuro”.
O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, também apontou que esse é um “governo que não dialoga, tudo é decidido intramuros, sempre somos surpreendidos”. Ele disse, por exemplo, que não imaginava que as etapas do processo de reestruturação viriam fatiadas para votação na Câmara.
O vereador Márcio Teixeira, por sua vez, afirmou que os servidores merecem respeito e, apesar de defender a urgência da reestruturação, demonstrou preocupações com o orçamento. “Estou achando que esse estudo da fundação não vai chegar a lugar nenhum”, completou.
Já os secretários de Saúde e de Educação, ao serem perguntados como estavam tratando o assunto com os servidores, reforçaram a questão dos grupos de assessoramento e que estão esperando a entrega da segunda etapa para a disponibilizarem para a consulta do funcionalismo. Diante disso, Estela reforçou que o debate e a escuta das demandas da categoria devem ser feitos antes de chegar a esse passo.
Nova audiência será agendada
Uma vez que houve falhas no recebimento das informações solicitadas ao Poder Executivo, a vereadora Estela Almagro finalizou o encontro afirmando que uma nova audiência será realizada dentro de 45 dias, desta vez com a resposta dos questionamentos em mãos. Ela fez um apelo ao vereador Cabo Helinho, como membro da Mesa da Câmara, para que autorize a realização do evento no período noturno, para que seja possível a maior participação dos servidores. “É um caso que se justifica”, enfatizou.