Com discussão sobre locação de imóveis pela Prefeitura, Câmara aprova todos os projetos da Pauta em Sessão Virtual

- Vinicius Lousada

Em primeiro turno, foi dado aval para o uso de recursos de fundo da Cultura a fim de que Banda e Orquestra tenham nova sede; também foi votada autorização de repasses a instituições que desenvolvem projetos junto a crianças e adolescentes; vereadores ainda apreciaram doação de terreno para a AFAPAB e cessão de área a empresa que gerará novos 500 postos de trabalho

Os vereadores de Bauru aprovaram todas as propostas da Pauta da Sessão Extraordinária realizada no Plenário Virtual nesta segunda-feira (10/08). Ganhou destaque a discussão em torno do Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para aplicar recursos do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais (FEPAC) no aluguel de um imóvel onde ocorrerão as atividades da Banda e da Orquestra Municipal (Processo 140/20).

Os ensaios aconteciam no prédio da antiga Estação Ferroviária, mas o local precisou ser desocupado por recomendação da Defesa Civil, que apontou risco de desabamento do teto do espaço que era utilizado pelos grupos musicais.

O imóvel para abrigar a Banda e a Orquestra será locado por um semestre, ao custo de R$ 14 mil por mês.

Antes disso, o projeto precisa ser apreciado pela Câmara em segundo turno para que o prefeito sancione a futura Lei.

Locações e Estação Ferroviária

Antes da votação de hoje, a lógica da locação de imóveis pela administração e o abandono do prédio da antiga estação, comprado pelo município em 2009 por R$ 6 milhões, foram assuntos abordados pelos parlamentares.

Natalino da Silva (PV) foi o primeiro a problematizar esses pontos. O vereador também criticou a ausência de debates acerca de políticas culturais e a falta de ações relacionadas à área nas periferias da cidade.

Guilherme Berriel (MDB) também se manifestou contrariamente a despesas com locação, ponderando que o dinheiro gasto com essa finalidade poderia ser investido até na construção de uma sede própria para a banda e para a orquestra.

Luiz Carlos Barbosa (PRB) reiterou a necessidade de que o poder público providencie a destinação adequada para os 13 mil metros quadrados de área construída do prédio da antiga estação.

José Roberto Segalla (DEM) citou o laudo da Defesa Civil, o qual solicitou na condição de parlamentar e que confirmou os riscos às crianças e aos adolescentes que ensaiavam no local.

Sandro Bussola (PSD), por sua vez, apontou a inércia do Poder Executivo em tomar providências para viabilizar a recuperação do imóvel da década de 1930, inclusive a partir de parcerias com a iniciativa privada.

Líder da base de apoio ao governo, Markinho Souza (PSDB) ponderou que a administração não tem condições de reformar o prédio, endossando que uma PPP deve ser o caminho.

Sobre o imóvel a ser locado a partir da autorização legislativa, o vereador citou que o mesmo fica na região central da cidade e oferecerá condições adequadas para o trabalho cultural desenvolvido junto aos 200 integrantes dos grupos musicais, dos quais 120 são bolsistas.

Coronel Meira (PSL) também disse ser contrário a tantos alugueres de prédios pela Prefeitura, mas frisou que esta é a única alternativa para que não haja a interrupção do trabalho desenvolvido junto às crianças e aos adolescentes que, na avaliação do vereador, foram irresponsavelmente alocados na Estação Ferroviária, após a interrupção da locação do Automóvel Club, onde aconteciam os ensaios anteriormente. Esta última medida foi tomada porque a estrutura não dispunha do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O parlamentar também observou que o dinheiro virá de recursos carimbados da Cultura.

Sobre o prédio da antiga estação, Meira relembrou que, quando da compra do Sindicato dos Ferroviários, a expectativa era de que o local abrigasse secretarias da Prefeitura e a sede da Câmara. Segundo ele, o imóvel histórico só será aproveitado quando houver uma administração que pense de forma diferente.

Crianças e Adolescentes

Também foi aprovado Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 532.359,23 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para viabilizar a execução, por organizações sociais, de oito projetos dirigidos a este público (Processo 130/20).

O texto original encaminhado pelo Poder Executivo contemplava 13 iniciativas, com o total de R$ 859.214,39.

O ajuste foi feito, contudo, por meio de Mensagem Modificativa do próprio prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Ele alega que as mudanças atendem a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), relacionada ao período de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Os recursos são oriundos do Imposto de Renda pago por contribuintes que optam pela destinação de parte do valor recolhido para este tipo de iniciativa.

As ações propostas pelas entidades foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com a redação final, as instituições contempladas e seus respectivos projetos são: Casa da Esperança - “Projeto Rompendo barreiras”; Centro Espírita Amor e Caridade - “Projeto Informática para Todos”; Centro de Valorização da Criança - “Projeto Doce Refeição Saudável”; Instituto Profissional de Reabilitação Profissional Primeiro De Agosto - “Projeto Cozinha do Futuro"; Fundação Toledo - “Projeto Reforma dos Banheiros”; Centro Comunitário Assistencial e Educacional Anibal Difrância - “Projeto Reestruturação dos banheiros”; Pequenos Obreiros de Curuçá – “Espaço desenvolver – Sala multiuso”; e Creche Berçário Dr. Leocádio Correa Projeto - “Esporte e brincadeira é coisa séria”.

AFAPAB

Outro Projeto de Lei aprovado prevê a doação de um terreno para a AFAPAB - Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Processo 143/20).

Em agosto de 2019, a Presidência da Câmara recebeu demandas da instituição, que incluíam o pleito por área para futura sede própria. Leia mais

O imóvel proposto pela Poder Executivo fica no Jardim Jussara, tem 564,22 metros quadrados e está avaliado em cerca de R$ 238 mil.

Sem fins lucrativos, a entidade atua desde 2009, prestando serviço especializado de grande relevância, de acordo com a Exposição de Motivos.

A AFAPAB desenvolve programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação e integração social para os indivíduos dentro do espectro autista.

As atividades buscam também combater preconceitos e reivindicar direitos. Promoção de pesquisas, cursos de formação e capacitação, além de assistência moral e psicológica voltada também a familiares do autista estão no rol de serviços prestados.

Concessão

Também foi aprovado Projeto de Lei que visa conceder área de 2.837,33 metros quadrados, no Jardim Guadalajara, para viabilizar a ampliação da empresa TEL Telecomunicações Ltda (Processo 137/20).

A empresa já utiliza outros dois terrenos públicos no minisdistrito industrial e, com a expansão, aponta a Exposição de Motivos, abrirá mais 500 postos de trabalho com empregos diretos.

Segunda Discussão

Os vereadores aprovaram ainda todos os processos em Segunda Discussão da Pauta. Saiba mais