Com críticas a problemas de gestão e planejamento, Câmara aprova ajustes no Orçamento da Educação sem compra de nova sede para a pasta

- Vinicius Lousada

Mensagem Modificativa foi enviada pelo próprio Poder Executivo, após negativa a pedido de proposta alternativa em reunião extraordinária da Comissão de Economia na semana passada

Com críticas de vereadores na Tribuna da Câmara Municipal de Bauru, nesta segunda-feira (09/12), o Plenário aprovou Projeto de Lei do Poder Executivo que promove ajustes no Orçamento da Secretaria de Educação (Processo 285/19). A votação foi unânime, mas, antes da apreciação da íntegra da matéria, foi apreciada Mensagem Modificativa ao texto, enviada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, alterando a destinação de R$ 6 milhões, inicialmente proposta para a compra de um prédio que serviria como sede da pasta .

Agora, esse valor será destinado ao pagamento de despesas com pessoal – mais especificamente de licenças-prêmio.

Na condição de relatora do projeto na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) havia solicitado, na quarta-feira passada (04/11), que o governo encaminhasse proposta alternativa, já que a aquisição do prédio não havia sido previamente discutida.

Uma reunião extraordinária do colegiado foi realizada, com participação de secretários, mas o pedido não foi atendido. A Mensagem só foi enviada à Casa de Leis nesta segunda.

Chiara explicou, hoje, que não formulou emenda de iniciativa parlamentar, a fim de não inviabilizar o projeto – que trata do remanejamento total de R$ 17,8 milhões. Sem gastar esse dinheiro até o final do ano, o Executivo não cumpriria a obrigação constitucional de aplicar 25% de sua receita em Educação.

A parlamentar voltou a criticar a “sobra” de recursos na pasta – incompatível com a fila de centenas de crianças fora da escola, com a superlotação de salas, que já implica na qualidade do ensino, e com a grande a demanda por manutenção e reformas em unidades de ensino.

Ainda na Tribuna, Chiara Ranieri fez apontamentos sobre a priorização de investimentos. O projeto aprovado mantém a destinação de R$ 3,4 milhões para a aquisição de terrenos, onde devem ser construídas novas escolas. Um deles fica no Centro, de frente para a Estação Ferroviária.

“Ainda não entendi muito bem esse projeto”, afirmou, antes de solicitar a exibição de seu pronunciamento em Sessão Legislativa do dia 30 de outubro de 2009, quando se posicionou contrariamente à compra do prédio da estação.

À época, Executivo e Legislativo sinalizavam o interesse de que as secretarias de Educação e de Saúde, além da Câmara Municipal, seriam instaladas no local. Uma década depois, nada aconteceu.

Chiara ainda apontou outras incongruências do projeto, como a compra de oito ônibus, sendo que o transporte escolar em Bauru é terceirizado.

Economia para 2020

A destinação dos R$ 6 milhões para o pagamento de licenças-prêmio não estava explicitada na Mensagem Modificativa enviada pelo prefeito. Isso levou à interrupção dos trabalhos para que o vereador Coronel Meira (PSB) levantasse informações mais detalhadas e pudesse, em Plenário, se manifestar sobre a proposta na condição de membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Em conversa por telefone, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, explicou que a administração já havia decidido pagar, em 2020, dois meses de licenças-prêmio a servidores da Educação.

Diante da resistência por parte do Legislativo em autorizar a compra de um prédio para a sede administrativa da pasta e da necessidade de empenhar o gasto do total de R$ 17,4 milhões em 2019, o governo achou por bem antecipar a concessão do benefício.

Na Tribuna, Meira frisou que a medida deixa mais R$ 6 milhões livres para o Orçamento de 2020.

O parlamentar também criticou as intenções do governo de comprar um prédio, sem que tenha lançado chamamento público a fim de averiguar a existência de outros imóveis em condições semelhantes, o que propiciaria mais transparência ao processo.

Articulação

Sandro Bussola (PDT) lamentou as frequentes falhas na articulação política da gestão Clodoaldo Gazzetta e a antecipação do processo eleitoral, em seu entendimento, provocada pelo governo.

O vereador defendeu, contudo, a formação de um pacto pela governabilidade, para que a cidade não pare até outubro de 2020.

Chiara completou que seu gesto em negociar com o governo a destinação dos recursos foi ao encontro desse entendimento.

Gestão e Planejamento

Mané Losila (PDT) pontuou que a necessidade de aprovação do Projeto de Lei aponta para graves problemas de gestão e planejamento do Poder Executivo.

Na Tribuna, ele disse que o montante financeiro do qual trata a proposta, certamente, zeraria a fila por vagas na educação infantil.

O parlamentar citou ainda o caso da EMEI Apparecida Pereira Pezzatto, na Vila Giunta. Na primeira semana de seu governo, o prefeito foi ao local, que já estava fechado há quase dois anos, e se comprometeu a reformá-lo. Quase três depois, nem mesmo o projeto da obra está pronto.

Telma Gobbi (Solidariedade), por sua vez, criticou o que chamou de imposição para a aprovação do Projeto de Lei, que tinha a necessidade de ser votado ainda em 2019, mas só chegou à Câmara Municipal para análise das comissões no dia 2 de dezembro.