Com Conselho de Mobilidade, comissão vai levar a audiência pública discussão sobre mudança no controle social do serviço de transporte coletivo

- Vinicius Lousada

Encontro suscitou também proposta de que o órgão assuma caráter deliberativo, deixando de ser meramente consultivo

Presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos, o vereador Mané Losila (PDT) vai promover Audiência Pública para debater a proposta de tornar deliberativo o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru.

A sugestão foi preliminarmente discutida, junto a membros da nova diretoria do órgão, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (15/10), na sede do Poder Legislativo.

A mudança pode estar atrelada à proposta do Poder Executivo em, por meio de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, atribuir ao Conselho de Mobilidade a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento dos contratos de concessão serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19).

Atualmente, esta incumbência cabe ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.

O projeto tramita na Câmara desde o dia 12 de agosto e teve a discussão aprofundada a partir da reunião da comissão parlamentar desta terça-feira.

"São esses dois pontos que serão focados na audiência. Primeiramente, validar ou não a transferência da atribuição e a consequente extinção do Conselho de Usuários; e o aspecto da deliberação", reforça Losila.

Os representantes do Conselho de Mobilidade expuseram que não partiu do órgão o pleito de assumir a nova atribuição, muito menos a proposta de extinguir o Conselho de Usuários.

Ainda assim, foi colocado na reunião que há a possibilidade de transferência da responsabilidade, mas que a mudança do caráter do conselho para que possa interferir e não apenas opinar sobre as questões relativas ao transporte coletivo, incluindo as solicitações das empresas concessionárias para o reajuste da tarifa, é ponto importante para dar efetividade aos princípios da participação e do controle social.

Data

A Audiência Pública ficou pré-agendada para o dia 5 de novembro, a partir das 15h, no Plenário da Câmara de Bauru. O requerimento para a convocação do debate será lido e votado na próxima Sessão Legislativa Ordinária.

Além do vereador Mané Losila, que conduziu a reunião de hoje, participou do encontro o parlamentar Luiz Carlos Bastazini (PV), membro da Comissão de Transportes.

Pelo Conselho de Mobilidade, estiveram o presidente, João Felipe Lança, o vice-presidente, Fábio Eduardo da Silva, além de Vinícius Gomes de Melo, Fabiana Aparecida Trevisan de Lima e Osiana Bernardo Silva.

Ex-presidente do Conselho de Usuários, Rubens Rodrigues de Souza também marcou presença na reunião.