Com 70 audiências públicas em 2021, Câmara Municipal de Bauru aumenta número de debates com participação da população

- Assessoria de Imprensa

Transmitidos pelos canais de comunicação do Legislativo, os encontros fortaleceram o diálogo sobre temas importantes para a municipalidade

A Câmara Municipal de Bauru promoveu 70 audiências públicas em 2021, convocadas por parlamentares ou comissões permanentes. O número de encontros estabelece, consecutivamente, um novo recorde na realização de discussões no Plenário com a possibilidade de participação popular.

Em 2020, foram realizadas 26 audiências públicas. Já em 2019, foram realizadas 38 audiências. No biênio 2017-2018, foram 53 audiências. Entre 2015 e 2016, 32.

As audiências na íntegra estão disponíveis no Canal da TV Câmara no YouTube.

Os números consideram as reuniões obrigatórias - para a apresentação das prestações de contas da administração municipal e discussões de peças de planejamento orçamentário - e as voluntárias, que propõem, junto à sociedade, debates sobre projetos de lei ou temas de relevância e interesse coletivos.

O mês com o maior número de audiências públicas realizadas foi abril, com 12 encontros. No caso das reuniões públicas, janeiro foi o mês que registrou o maior número de encontros, foram 6 ao todo.

Mané Losila (MDB) foi o vereador que mais convocou audiências em 2021, totalizando 23 encontros. Estela Almagro (PT) e Junior Rodrigues (PSD) também recorreram com frequência às audiências públicas para promover discussões, convocando 16 encontros e 10, respectivamente.

Durante o ano, 133 projetos de lei, 9 projetos de resolução e 109 projetos de decreto legislativo tramitaram pela Casa de Leis. Ao todo, foram protocolados 1.180 requerimentos e 2.114 indicações.

Comissões Especiais de Inquérito

Em 2021, foram instauradas três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) no Legislativo Municipal.

A primeira delas, a ‘CEI do PDA’, que analisou a execução do Plano Diretor de Água (PDA) – instituído pela Lei Municipal n.º 7315, de 16 de dezembro de 2019, durou 12 semanas e cinco dias. Foram realizadas dez reuniões, que totalizaram aproximadamente 30 horas de trabalhos gravados. Além disso, o colegiado realizou diligências na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bauru, na Lagoa de Captação do Rio Batalha e no Comando de Bombeiros do Interior 2 (CBI-2), sede do Comando Regional de Bombeiros.

O colegiado foi presidido por Estela Almagro (PT), teve como membros os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP), e contou com a relatoria do parlamentar Guilherme Berriel (MDB).

A ‘CEI da Covid-19’, que apurou as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru, nos anos de 2020 e 2021, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, durou 12 semanas e cinco dias. Foram realizadas nove reuniões, que totalizaram aproximadamente 23 horas de trabalhos gravados.

Ao todo, 24 pessoas foram convidadas ou convocadas para a realização das oitivas. Desse total, 18 depoentes prestaram esclarecimentos.

A CEI foi presidida pelo vereador Mané Losila (MDB), teve como membros os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos), com relatoria do vereador Eduardo Borgo (PSL).

A ‘CEI da Fersb’, que teve como objetivo analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação, durou de 12 semanas e cinco dias com a realização de 16 reuniões, que totalizaram aproximadamente 25 horas de trabalhos gravados.

Além disso, o colegiado realizou duas diligências na sede da Secretaria de Saúde. Ao todo, 32 pessoas foram convidadas ou convocadas para a realização das oitivas. Desse total, 30 depoentes prestaram esclarecimentos.

O colegiado teve como presidente o vereador Pastor Bira (Podemos) e Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares que compuseram a comissão foram Coronel Meira (PSL), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).

Comissão Processante

Durante a 45ª Sessão Ordinária do ano, no dia 6/12, o plenário da Casa de Leis aprovou a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador licenciado Luiz Carlos Bastazini (PTB).

O grupo que conduziu o processo de CP foi presidido por Junior Rodrigues (PSD), teve como membro o vereador Guilherme Berriel (MDB) e relatoria do vereador Eduardo Borgo (PSL). Após duas reuniões, e com o pedido de renúncia de mandato apresentado pelo processado, o arquivamento da CP foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/12.

Participação

Durante as audiências, munícipes puderam enviar perguntas, comentários ou sugestões via WhatsApp, pelo número (14) 98119-5511. As audiências foram transmitidas ao vivo pelos canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, e também pela página da TV Câmara Bauru no YouTube. O conteúdo permanece disponível no Portal Legislativo.

As contribuições enviadas por WhatsApp foram lidas e discutidas ao vivo. Para isso, foi necessária a identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora.

Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate foram descartadas.

Como há horários pré-estipulados para o início e o término das audiências, quando não há tempo para a leitura de todas as perguntas e comentários, o material é direcionado aos órgãos pertinentes.