Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (18/11), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 42ª Sessão Ordinária. Em seguida, será realizada a 12ª Sessão Extraordinária, para que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda Discussão e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciarão quatro matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, poderão ser discutidas e votadas em Segundo Turno, durante a 12ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.
Os vereadores apreciarão, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei nº 22/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desafetar e unificar as áreas de parte do Sistema Viário da Vila São Francisco, que farão parte da área destinada à implantação de uma unidade escolar (Processo nº 110/24).
Ainda em Segundo Turno, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de tampões durante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer outro serviço de manutenção em vias e faixas de passeio público no Município de Bauru (Processo nº 180/24).
Em Segunda Discussão, também será analisado o Projeto de Lei de autoria do vereador Markinho Souza (MDB), que declara de utilidade pública o Rotary Club de Bauru Aeroporto (Processo nº 238/24).
Por fim, em Segunda Discussão na 42ª Sessão Ordinária, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Escoteiros Chefe João Barbosa (Processo nº 253/24).
As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (11/11).
Na Pauta da 42ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 51/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas necessárias para a regularização da área onde está implantada a EMEF Cônego Aníbal Difrância (Processo nº 236/24).
Na justificativa do projeto, a chefe do Executivo explica que a “desafetação se faz necessária, pois tais áreas seriam destinadas à praça e implantação de viário público. Contudo, até a presente data, tal destinação não ocorreu, e sua desafetação é condição sine qua non para a regularização que se pretende efetivar”.
Poderá ser apreciado em dois turnos o Projeto de Lei nº 53/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera o art. 25 da Lei Municipal nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (LOA 2024) - Emenda Impositiva da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (APAE). A finalidade da emenda é o atendimento de crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, na modalidade de acompanhamento de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, advindos da regulação de vagas para avaliação com equipe multidisciplinar especializada, no valor de R$ 444.767,30, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo afirma que o “ajuste visa adequar o beneficiário do artigo 25, visto que o beneficiário mencionado não apresentou o plano de trabalho, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.066, de 20 de setembro de 2023”.
Retorna à Pauta, podendo ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei nº 56/24, também de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo nº 251/24).
Na Exposição de Motivos, a prefeita explica que o PL "visa suprir e adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras, atendendo às necessidades dos setores na aquisição de insumos e serviços terceirizados, para as obras de recapeamento, tapa-buracos, manutenção das redes de galerias de águas pluviais, aquisição de combustível, manutenção de frota, serviços de vigilância, além da aquisição de EPIs, uniformes, materiais de escritório, higiene e limpeza da Secretaria Municipal de Obras".
Por fim, também retorna na Ordem do Dia e poderá ser apreciado em dois turnos o Projeto de Lei nº 62/24, que autoriza a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo nº 261/24).
Na justificativa do projeto, a prefeita menciona que a "adequação se faz necessária em função do aumento nas contratações de servidores públicos municipais, da implantação do piso do magistério e do pagamento de horas extras aos profissionais da saúde, aumento que, embora extremamente necessário, ocasionou inevitável elevação na folha de pagamento e nos encargos dos servidores públicos municipais, além de ser necessário para a adequação dos contratos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)".
Os PLs nº 56 e 62 de 2024 do Executivo foram incluídos na pauta da 39ª Sessão Ordinária deste ano, realizada em 29 de outubro. A vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), solicitou prazo para emitir seus pareceres sobre os PLs. Ambos os processos foram discutidos na última terça-feira (12/11), em uma reunião pública conjunta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Os parlamentares apreciarão, em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Coronel Meira (Novo), que dá a denominação de Subtenente PM Wanderley Macedo a uma rua do Residencial Fazenda da Mata (Processo nº 276/24).
Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo também de autoria do vereador Coronel Meira (Novo), que dá a denominação de Alberto Luis do Carmo a uma rua do Residencial Fazenda da Mata (Processo nº 277/24).
Na sequência, o Plenário da Casa de Leis analisará o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que concede a Medalha “Sebastião Paiva” a Edna Freitas Ferreira (Processo nº 278/24).
Em seguida, o Plenário analisará o Projeto de Decreto Legislativo também de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que concede o Título de "Cidadão Bauruense" a Rodrigo Moterani dos Santos (Processo nº 279/24).
Moções de Aplauso
Também constam na Pauta da 42ª Sessão Ordinária, em Discussão Única, três Moções de Aplauso. O vereador Professor Massa (União Brasil) presta homenagem à empresa Lokan Máquinas e Equipamentos pela excelência de suas atividades no segmento de locação de máquinas e equipamentos para indústrias e construção civil em Bauru e região (Moção nº 144/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Experimento Intercâmbio pela excelência de suas atividades no setor de intercâmbio, projetando e divulgando o nome de Bauru para o mundo (Moção nº 145/24).
Por fim, o vereador Pastor Bira (Podemos) presta homenagem à Ana Carla Fernandes Cacere pela excelência profissional na formação integral de seus alunos (Moção nº 146/24).
Acompanhe
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Uso da Tribuna
Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara será usada pelo presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto. Ele solicitou o espaço para falar sobre o Dia do Conselheiro Tutelar.