Cohab: denúncia gera abertura de Comissão Processante

- Vinicius Lousada

Nesta semana, grupo formado por Chiara Ranieri, Coronel Meira e Edvaldo Minhano deve notificar o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vereador Sandro Bussola e o vereador licenciado Fábio Manfrinato para que apresentem defesa por escrito; Comissão de Ética e Decoro também vai averiguar o caso

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta terça-feira (03/11), em Sessão Ordinária, a instauração de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), do vereador Sandro Bussola (PSD) e do vereador licenciado Fábio Manfrinato (PP).

O grupo que conduzirá o processo será presido pela parlamentar Chiara Ranieri (DEM). Os trabalhos serão relatados pelo vereador Coronel Meira (PSL). Edvaldo Minhano (Cidadania) é o terceiro integrante.

Os membros foram definidos a partir de sorteio, como estabelece o Decreto-Lei 201/1967 – que rege também o rito para a condução das atividades da CP.

A primeira reunião do grupo ocorre nesta quarta-feira (04/11), às 10h. A comissão tem até cinco dias para remeter cópia da denúncia e documentos acessórios aos denunciados. Depois disso, estes terão até dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretendem produzir e arrolar até dez testemunhas cada.

Só assim, a CP poderá emitir parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. No segundo caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário.

Caso o processo tenha continuidade, a presidente determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas.

Ao final, comissão se manifestará pela cassação ou não dos mandatos. A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir de maioria qualificada (12 votos).

Denúncia

A instauração foi aprovada por 15 votos a zero, acolhendo denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Eduardo Penteado Borgo.

Tal denúncia é embasada em reportagem jornalística que trata de depoimento de ex-funcionária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ao Ministério Público, no âmbito da Operação João de Barro, a respeito de viagens dos dois parlamentares mencionados pelo denunciante, supostamente pagas por determinação do ex-presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior.

Sobre o chefe do Poder Executivo, o denunciante alega que, caso comprovados os pagamentos, o prefeito pode ter se omitido ou negligenciado na “defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura”.

Denunciados

Antes da votação que aprovou a instauração da CP, o vereador Sandro Bussola (PSD) subiu à Tribuna para negar ter recebido recursos da Cohab ou de qualquer outra origem ilícita.

O parlamentar acusou motivações eleitorais na denúncia e protocolou pedido de instauração de procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Fábio Manfrinato (PP) protocolou carta lida na Tribuna pela vereadora Telma Gobbi (PP) em que repudia fake News e solicitou a abertura de procedimentos de apuração ou processo para que tivesse a oportunidade de mostrar à população que todos os seus atos tiveram como objetivo propiciar o bem da cidade; e elencou conquistas obtidas por seu mandato em Brasília.

Também foi lida pelo vereador Markinho Souza (PSDB) manifestação do prefeito, na qual nega ter recebido solicitação por parlamentares de recursos para viagens e que jamais efetuou pagamentos desta natureza, ressaltando o princípio da separação dos Poderes.

Ética e Decoro

A Comissão de Ética também instaurou procedimento para apurar o conteúdo da reportagem jornalística que embasou a denúncia.

Além de pedidos dos próprios parlamentares mencionados, tal providência foi requisitada pelo vereador Coronel Meira (PSL).

Presidente do colegiado, Markinho Souza nomeou o vereador Luiz Carlos Barbosa (Republicanos) como relator do processo.

Nesta instância, a apuração se restringe a ações praticadas por parlamentares.