Classe artística busca alternativas para o PEC 2019

- Assessoria de Imprensa

Executivo e Legislativo participaram do encontro que teve como tema central o Programa de Estímulo à Cultura

Na manhã desta quarta-feira (03/03), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma reunião técnica, por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a fim de buscar soluções jurídicas e auxiliar a classe artística do município afetada pelo cancelamento do edital de 2019 do Programa de Estímulo à Cultura (PEC).

O encontro contou com a participação dos vereadores membros da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Junior Rodrigues (PSD) e Mané Losila (MDB), e também com os parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Beto Móveis (Cidadania). O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e a secretária de Cultura, Tatiana Sá, representaram o Poder Executivo. O setor artístico foi representado por Carlos Batista (Grupo Ato), Paulo Tonon (Coletivo Plano Conjunto de Audiovisual) e pelo produtor cultural José Augusto Vinagre.

A reunião foi agendada durante audiência pública realizada na última sexta-feira (26/02), com representantes do Executivo, Legislativo e classe artística da cidade. Na oportunidade foi discutido o futuro do Programa de Estímulo à Cultura, o cancelamento do edital de 2019 do programa, o orçamento da Secretaria da Cultura em 2021 e o remanejamento dos valores que não serão usados em eventos cancelados por conta da pandemia.

Estela Almagro iniciou a reunião pontuando que o trabalho realizado por meio das audiências publicas dão oportunidades àqueles que não têm acesso ao Poder Público. Segundo ela, as audiências são ferramentas para discutir e debater assuntos relevantes e encontrar caminhos para solucionar os problemas da cidade.

A parlamentar também pontuou que a Lei Municipal nº 5.575/2008 foi criada como um programa permanente de estímulo à cultura e que tem o objetivo de incentivar a classe artística e dar apoio a outras atividades culturais consideradas relevantes no município.

Para o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, as razões do parecer da Procuradoria do Município foi referente à legislação atual e ao edital do PEC 2019, que apontaram eventuais problemas administrativos.

Paulo Tonon sugeriu uma nova legislação para regularizar o programa e os prazos. Tonon falou que é preciso haver o rigor tanto para os artistas como para o poder público. Segundo ele, a classe artística, afetada pela pandemia, quer trabalhar e prestar um serviço de qualidade para a sociedade.

A secretária de Cultura, Tatiana Sá, disse que as ações tomadas foram para não causar atos de improbidade administrativa. Tatiana entende que o que está em discussão não é a qualidade dos projetos, mas as questões da legislação vigente. A secretária informou que o Executivo está buscando uma solução para o problema.

Paulo Tonon comentou que em julho de 2020 protocolou, na Secretaria de Cultura, uma proposta de alteração da reforma da Lei do PEC, relacionando todos os pontos a serem corrigidos. Ele citou também que, em dezembro do ano passado, entregou à prefeita Suéllen Rosim uma carta aberta dos artistas da cidade e que aguarda discutir o assunto com a chefe do executivo.

O vereador Junior Rodrigues deixou a Comissão de Cultura à disposição dos artistas. O parlamentar considera injusto os processos culturais aprovados não serem executados.

Já o vereador Mané Losila falou que na audiência pública foram pontuados os erros em relação aos prazos, ocorridos na gestão anterior, e que tanto a Secretaria de Cultura quanto a classe artística podem solicitar um novo parecer do PEC 2019.

Bugalho demonstrou preocupação com a possibilidade de dar continuidade ao PEC 2019, já que isso poderia trazer questionamentos à Administração Municipal. Segundo o secretário, a intenção não é causar prejuízos aos artistas. Para ele, é preciso encontrar uma maneira de corrigir os erros da legislação atual ou viabilizar um outro programa de apoio aos artistas.

Tonon considerou a reunião de hoje um passo importante para as discussões. Ele aproveitou o encontro para entregar pessoalmente ao secretário de Negócios Jurídicos, uma cópia da proposta protocolada em julho de 2020 na Secretaria de Cultura. Bugalho afirmou que o documento recebido será analisado.

Na oportunidade, Tonon também pediu maior participação da classe artística nos debates públicos e que a Secretaria de Cultura promova o diálogo com os artistas para as demandas do PEC e na criação de editais e chamamentos públicos.

Tatiana Sá informou que já recebeu a visita de mais de 80 grupos de diversos segmentos e que a Secretaria de Cultura está aberta para construir editais e políticas públicas com toda a classe artística.

Ao final, a vereadora Estela Almagro solicitou a Paulo Tonon uma cópia da proposta de alteração do PEC, para que o assunto seja discutido com os demais vereadores e eles busquem propostas de lei para a valorizar e incentivar a cultura no município.

Em conjunto, as secretarias municipais assumiram o compromisso de buscar a manutenção dos pagamentos do PEC 2019. Para isso, uma nova reavaliação da Lei Municipal nº 5.575/2008 deverá ser provocada também pela classe artística da cidade, por meio da Secretaria de Cultura. Paralelamente, a Cultura deve atualizar os valores a serem pagos nos próximos editais, já que não são reajustados há dois anos. A Secretaria pretende elaborar um chamamento público para contemplar outros segmentos artísticos e minimizar os impactos na cultura da cidade, durante o período de pandemia do novo coronavírus.