A vereadora Chiara Ranieri (DEM) fez um balanço das audiências públicas de Prestação de Contas de 2017 da Administração Municipal ao participar do programa “Fala Câmara Entrevista”, produzido e exibido pela TV Câmara Bauru. Assista aqui
As reuniões foram promovidas, na semana passada, pela Comissão Interpartidária, presidida pela parlamentar, que externou sua preocupação com os resultados orçamentário, financeiro e fiscal do primeiro ano de governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta.
"Com todas as pastas enxugando projetos por falta de mão de obra para executá-los, falta de recursos para investimentos e até para o custeio da própria máquina pública, fica difícil enxergar como a Prefeitura vai buscar o equilíbrio do orçamento para o desenvolvimento da cidade – desenvolvimento que foi pauta central durante as eleições", completa.
Chiara também chamou atenção para o fato de a Prefeitura não levar em conta o pagamento de dívidas – como a Emdurb -, os precatórios da Floresta Urbana e a manutenção do aterro sanitário, na busca pelo esperado equilíbrio.
A vereadora voltou a criticar, na entrevista, a atuação da Secretaria de Administração no papel de controlar as horas extras dos servidores. Em julho do ano passado, Gazzetta determinou, em decreto, o corte de horas extras, mas, na prática, apenas as secretarias de Cultura, Esportes e Desenvolvimento Econômico cumpriram a norma.
"É preciso mais transparência da pasta [Administração]. As análises e tentativas para redução de custos, até agora, estão só no discurso", critica.
Cohab, DAE e Emdurb
Chiara também pontuou que, nas audiências de Prestação de Contas, chamaram a atenção dos dados da Administração Indireta.
"A situação da Cohab é cada vez mais difícil", pontua Chiara. "Os recursos que entram, no que se refere à cobrança de mutuários, começam a diminuir. Por outro lado, este ano, já existe uma previsão de pagamento de R$ 6 milhões de dívida da Companhia", conta.
Como a Cohab não constrói habitações há mais de 20 anos, a vereadora do DEM questiona como se dará o equilíbrio de suas contas.
"A Cohab tem terrenos interessantes de sua posse no Beija-Flor, no Geisel e na Vila Tecnológica, mas o presidente [Edison Gasparini Júnior] disse, durante a Audiência Pública, que estão todos penhorados", argumenta.
O déficit contábil da companhia foi de R$ 31,7 milhões em 2017.
Já sobre a Emdurb, que terminou o ano com déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, Chiara questiona a cobrança de valores inferiores ao custo dos serviços que presta, com o único intuito de garantir a dispensa de licitação nas contratações.
No que diz respeito ao DAE, a vereadora aponta a manutenção da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que já acumula R$ 176 milhões, mais do que o suficiente para garantir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), obra que também recebe recursos, a fundo perdido, do governo federal.
Contratos
Chiara também defendeu o secretário de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, que foi acusado de deixar o prefeito em "saia-curta" ao falar que os contratos da Prefeitura com o Esporte Clube Noroeste são "ilegais", já que o clube tem dívidas com a cidade.
"Garms cumpre papel excepcional para proteger a Prefeitura de contratos que podem ter sido feitos de maneira irregular e que possam até gerar improbidade [administrativa] para o prefeito", opina.
THIAGO ROQUE
Assessoria Parlamentar - Vereadora Chiara Ranieri
Colaborou: Vinicius Lousada - Assessoria de Imprensa