Chiara Ranieri comemora projeto para garantir aposentadoria especial a todos os professores da rede municipal

27/08/2018 - Vereadora iniciou discussão do tema na Câmara no passado, realizou Audiência Pública e promoveu reuniões entre docentes e o prefeito Gazzetta

Chiara preside a Comissão de Educação da Casa de Leis

  A vereadora Chiara Ranieri (DEM) comemorou, durante a Sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (27), a chegada do Projeto de Lei, vindo do Poder Executivo, que garante a professores da rede municipal de ensino que atuam na Secretaria Municipal de Educação o direito à Aposentadoria Especial – após 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para homens.

  O assunto vem sendo debatido pela parlamentar desde dezembro de 2017, quando foi procurada por docentes que enfrentavam dificuldade para se aposentar.

  Tudo porque um Ato Administrativo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) suspendia a Aposentadoria Especial de professores que atuavam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica. 

  Este ato se baseava em Repercussão Geral (julgamento exclusivo de um tema, trazido em recurso extraordinário) do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em novembro de 2017 – que, no entendimento do regime de previdência, vinculava o direito ao benefício apenas a docentes que, comprovadamente, atuassem dentro de estabelecimento de ensino.

  Ao lado das professoras, Chiara levou o assunto à Tribuna da Câmara, realizou Audiência Pública e também promoveu reuniões entre os profissionais de educação, a Funprev e o prefeito Clodoaldo Gazzetta. 

  Após debates, sugestões e propostas, os professores redigiram um documento no qual comprovavam que a decisão da Repercussão Geral não retirava o direito deles à aposentadoria.

  "Foram 9 meses discutindo a dificuldade dos professores da rede municipal com relação à Aposentadoria Especial. O Projeto de Lei que chega a esta Casa ajusta o texto que trata sobre as funções dos docentes para que tenham direito ao benefício ", explicou Chiara nesta segunda.

  Para a vereadora, com o projeto, encerra-se o entendimento de que apenas os profissionais que atuavam dentro das escolas tinham direito à Aposentadoria Especial. Assim, coordenadores de departamento, diretores de divisão pedagógica, chefes de seção, entre outros cargos que atuam em planejamento, avaliação e assessoramento, também ficarão resguardados pela lei – e sem gerar insegurança jurídica para a Funprev, que poderia sofrer sanções do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

  "Solicito a todos os vereadores que apreciem o projeto o mais rápido possível para que essa situação seja equacionada e que os professores que deveriam ter se aposentado já no ano passado tenham a sua aposentadoria garantida", finalizou Chiara.

Elogios

  O líder da base do governo na Câmara, vereador Markinho Souza (PP), elogiou a atuação da vereadora em defesa dos profissionais da educação. "Parabéns pelo seu empenho frente a essa discussão e pelo longo tempo que Vossa Excelência se debruçou sobre o tema", comentou.

Assista à íntegra do pronunciamento da parlamentar

THIAGO ROQUE
Assessoria - Vereadora Chiara Ranieri