Chega ao Legislativo projeto que autoriza Executivo a qualificar e contratar Organizações Sociais

11/10/2017 - Na Exposição de Motivos, o prefeito Gazzetta pontua que as despesas decorrentes da prestação de serviços por essas entidades não serão computadas como gastos com pessoal

  A Câmara Municipal de Bauru recebeu, nesta quarta-feira (11/10), Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que busca autorização para que o Poder Executivo qualifique entidades como Organizações Sociais, que poderão firmar junto à administração pública contratos de gestão para a prestação de serviços.

  De acordo com o texto, poderão se credenciar pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, com pelo menos 24 meses de atuação, e que desenvolvam atividades voltadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao meio ambiente, à cultura e à saúde.

  Na Exposição de Motivos, o prefeito alega que o projeto dota o governo de Bauru de um “instrumento gerencial para administrar com dinamismo, sem deixar de lado a participação do Controle Social e da Administração Pública na fiscalização”, assegurando a “profissionalização da gestão pública”, com o estabelecimento de metas e indicadores de qualidade.

  Gazzetta ressalta ainda que todo e qualquer contrato de gestão com as respectivas Organizações Sociais será fiscalizado pelo Poder Legislativo.

  O prefeito, por fim, solicita urgência na aprovação do texto e pontua que as despesas decorrentes da prestação de serviços por essas entidades não serão computadas como gastos com pessoal.

  Após a leitura do projeto na próxima Sessão Legislativa, a matéria será apreciada pelas comissões internas da Casa.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa