Cestas básicas: vereadores cobram rapidez e adequação da lista de necessitados

- Vinicius Lousada

Município identifica pouco mais 5 mil famílias, mas pandemia elevou o número pessoas que agora dependem de auxílio governamental para se alimentarem; em reunião, administração se compromete com busca ativa em comunidades e mais agilidade na distribuição de alimentos; cadastro em Censo Socioeconômico pode ajudar na identificação de autônomos e microempresários afetados

Em reunião realizada hoje (28/04) pela Câmara Municipal de Bauru, vereadores questionaram os parâmetros utilizados pela Prefeitura para promover o mais básico dos serviços de assistência social em meio à pandemia de COVID-19: a distribuição de cestas básicas. Gestores foram alertados que pessoas que antes não dependiam de programas governamentais também estão passando fome na cidade.

De acordo com parlamentares, além de famílias que já viviam em situação de vulnerabilidade e, diante da paralisação de diversas atividades, estão em condições ainda mais difíceis, autônomos, microempreendedores individuais e outros “invisíveis” para a rede pública passaram a depender de auxílios.

A reunião foi mediada pelas comissões de Educação e Assistência Social e de Direitos Humanos e Cidadania, presididas pelos vereadores Serginho Brum (PDT) e Sandro Bussola (PSD). Também participaram os parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB) e Yasmim Nascimento (PSDB).

Controle

Presidente do Fundo Social de Solidariedade, a primeira-dama, Lázara Gazzetta, reconheceu a particularidade do momento e relatou os desafios diante do aumento da demanda e da até então inexistência de mecanismos informatizados de controle sobre assistidos e logística.

É esta, inclusive, a justificativa da administração municipal para não ter atendido toda a demanda por cestas básicas que já recebeu, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo programa CoronaVida – parceria do Fundo de Solidariedade com o Ministério Público.

De acordo com Lázara, desde 24 de março, 2.282 cestas foram entregues casa a casa em 154 bairros de Bauru. No entanto, outras 3 mil famílias ainda precisam ser atendidas.

A expectativa da equipe de governo é de que a fila seja zerada em poucos dias, pois agora, a administração dispõe de sistema informatizado para gerir a assistidos e a logística de entrega.

Segundo ela, voluntários do CoronaVida estão prontos para viabilizar a chegada dos alimentos a quem tem fome e, em breve, será iniciada nova rodada de distribuição, sendo que não será necessário novo cadastro para solicitação das cestas.

Alcance

Vereadores observaram, entretanto, que, diante dos impactos no orçamento de milhares de lares, da intensa busca por ajuda de munícipes nas redes sociais e com base em dados estatísticos que apontam número de pessoas dependentes de programas sociais e dos tipos de atividades econômicas predominantes na cidade, que o universo de pouco mais de 5 mil famílias a ser assistido está bastante aquém da demanda real. Projeções apontam de 20 a 30 mil.

Foi sugerido, nesse sentido, que seja articulado trabalho em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a identificação de micro e pequenos empresários que se encontram sem renda e precisam de ajuda.

Secretário de Finanças, Everson Demarchi destacou que o Censo Socioeconômico, disponibilizado para preenchimento do Site da Prefeitura, pode ser um canal para cruzamento de dados. Veja mais e saiba como se cadastrar

Secretário de Meio Ambiente, Airton Martinez está respondendo pela articulação da área de Assistência Social no Conselho de Crise da COVID-19. Aos vereadores, ele informou que, na quarta-feira (29/04), uma reunião discutirá estratégias de busca ativa nas comunidades para a identificação de pessoas que ainda não constam no cadastro da Prefeitura, inclusive por não disporem de acesso a telefone ou a internet.

Parlamentares relataram também dificuldades por parte dos cidadãos em conseguirem ser atendidos por telefones nos CRASs. A possibilidade de parceria com empresas de call center foi sugerida aos gestores. Veja os canais de atendimento. Veja os contatos dos CRAS para solicitar ajuda | Informações - Sebes

Quantidade

Aos gestores foi relatado ainda que não há distinção, para a entrega de cestas, do número de pessoas que vivem nas residências. Ou seja, aquelas com poucos ou muitos membros estariam recebendo a mesma quantidade de alimentos.

Entre cestas compradas pela Sebes e doadas, estima-se que o município disponha de mais de 20 mil unidades.

Diante do receio de que a quantidade não seja suficiente se a demanda real for recebida, os representantes da administração foram também questionados se estão direcionando à assistência social recursos extraordinários recebidos para o combate à COVID-19.

Parcerias

Foi colocado ainda que o município precisa ampliar o leque de parcerias. O Sindicato dos Taxistas, por exemplo, se colocou à disposição para ajudar na entrega de cestas.

Vereadores também sugeriram que as listas de assistidos via CRASs ou CoronaVida sejam compartilhadas com instituições filantrópicas e religiosas previamente cadastradas que também estão arrecadando e distribuindo alimentos, a fim de evitar duplicidade.

O secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes, ponderou que a administração pode ferir o direito a sigilo de dados dos munícipes.

Parlamentares apontaram ainda que a colaboração dos voluntários liderados pelo promotor Enilson Komono é de suma importância, mas que a coordenação das ações é de responsabilidade da administração, que não pode sobrecarregar o terceiro setor.

Na Educação - Ressalvas

Secretária da Educação, Isabel Miziara falou da programação de entrega de 5.430 kits de alimentação escolar em casas de alunos da rede pública de ensino, considerando as redes municipal, estadual e conveniada, cadastrados no Bolsa Família.

Segundo a gestora, está em finalização o processo de aquisição de 6.500 cestas básicas. Veja a apresentação

O município foi comunicado ainda de que pode fornecer alimentação a alunos da rede, a despeito da suspensão das atividades presenciais, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foi ponderado que alunos não cadastrados no Bolsa Família também fariam refeições nas escolas e também têm direito a serem assistidos pelo poder público, inclusive porque, em tempo integral nas suas casas, aumentam as despesas domésticas.