'CEI dos Precatórios': relatório receberá contribuições de outros vereadores

- Vinicius Lousada

O texto preliminar com os encaminhamentos decorrentes das apurações foi entregue em reunião desta terça-feira pelo relator, Roger Barude; compilação será apresentada nesta quarta, às 8h, no Plenário da Casa

Atualizado às 10h30 de 11 de setembro de 2019

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Relator da “CEI dos Precatórios”, o vereador Roger Barude (PPS) entregou formalmente, nesta terça-feira (10/09), o texto preliminar com os encaminhamentos da apuração dos fatos que resultaram em condenações milionárias contra a Prefeitura de Bauru. Até as 18h de hoje, outros parlamentares, membros ou não da Comissão Especial de Inquérito (CEI), poderão apresentar sugestões para acrescentar, retirar ou modificar pontos do relatório.

A expectativa do presidente do colegiado, vereador Sandro Bussola (PDT), é de que a compilação do texto do relator com as novas contribuições resulte no Relatório Final dos trabalhos, que completam três meses nessa quarta-feira (11/09).

“O relator achou por bem democratizar esse processo para que todos possam apresentar emendas, com a finalidade de se buscar o consenso, em um relatório construído coletivamente”, explica Bussola.

O Relatório Final precisa receber o voto favorável da maioria dos membros da comissão, para que, posteriormente, seja submetido ao Plenário da Câmara.

Outros membros da CEI podem ainda apresentar relatórios em separado.

Caso isso aconteça, os integrantes da comissão deverão, pelo voto, escolher qual dos relatórios será internamente aprovado.

Está marcada para a sexta-feira, às 15h30h, na sede do Ministério Público Estadual em Bauru, reunião solicitada pelos integrantes da CEI junto aos promotores de Justiça Fernando Masseli Helene (Patrimônio Público) e Henrique Varonez (Urbanismo).

A “CEI dos Precatórios” realizou nove rodadas de oitivas, além de duas atividades de diligências e três reuniões de trabalhos.

Documentos

Está no ar, no Portal Legislativo, Hotsite com a complicação de todos os documentos que integram o processo de apuração sobre dois precatórios da Prefeitura de Bauru, que são objeto do colegiado e acarretaram em dívidas de, no mínimo, R$ 48 milhões.

Ao todo, são 39 arquivos, com mais de 8 mil páginas, que foram digitalizados pela equipe da Diretoria de Apoio Legislativo da Casa.

O conteúdo pode ser acessado em bauru.sp.leg.br/ceiprecatorios

A comissão

A “CEI dos Precatórios” é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PDT) e também tem como membros os parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV).

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