CEI dos Precatórios: diligências reforçam necessidade de informatização dos processos e integração entre pastas

- Vinicius Lousada

Parlamentares foram recebidos pelos secretários Antônio Carlos Garms e Letícia Kirchner

Os vereadores Sandro Bussola (PDT) e Roger Barude (PPS), presidente e relator da “CEI dos Precatórios”, fizeram diligências, nesta quarta-feira (21/08), nas sedes das secretarias municipais de Negócios Jurídicos e de Planejamento.

As duas pastas têm as maiores participações nos processos que são objeto de apuração da Comissão Especial de Inquérito insaturada na Câmara Municipal de Bauru.

“Conhecemos o ambiente de trabalho dos servidores e, principalmente, como acontece o fluxo dos processos. Na Seplan, onde chegam os pedidos de parcelamento, para onde vão... Inclusive, verificamos uma reunião do Grupo de Análise de Empreendimentos que estava acontecendo. No Jurídico, tentamos entender como se recebe as citações, quais os critérios de distribuição. A atividade serviu para deixar ainda mais evidente como a Prefeitura precisa partir para a digitalização de tudo”, relata Bussola.

O presidente da CEI detalha que o principal objetivo é propiciar que diversos setores possam acompanhar e trabalhar conjuntamente em cada caso, com maior interação entre técnicos e procuradores, especialmente em razão dos exíguos prazos em que o município precisa se manifestar.

Na Secretaria de Negócios Jurídicos, os parlamentares foram recebidos pelo titular da pasta, Antônio Carlos Garms, e pela procuradora-geral da Prefeitura, Alcimar Maziero Mondillo.

Na segunda diligência, a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, acompanhou Sandro Bussola e Roger Barude.

Oitiva – Ricardo Chamma

A “CEI dos Precatórios” fará a oitiva do procurador jurídico Ricardo Chamma na terça-feira (27/08), às 10h, no Plenário da Casa.
Ele falará aos parlamentares sobre o caso da área de 145,2 mil metros quadrados, inserida em Área de Proteção Ambiental (APA – Água Parada), que gerou para o município dívida de R$ 15 milhões.

O outro caso em apuração pela comissão diz respeito a gleba de 153 mil metros quadrados que integra a “Floresta Urbana”. Neste, o valor negociado do precatório é de R$ 32,9 milhões

Em ambos, a Justiça atendeu ao pleito dos proprietários, que tiveram rejeitados pela Prefeitura pedidos para parcelamento de solo. Foi reconhecida a desapropriação indireta dos imóveis e a necessidade de indenização.

A CEI também tem como membros os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV).

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