CEI dos Precatórios: arquiteto diz que concordou com avaliação de terra da 'floresta' sem consultar superiores

04/07/2019 - Secretário de Planejamento à época, Paulo Ferrari reiterou, em oitiva, que não foi informado sobre detalhes do processo multimilionário; perito que atribuiu valor de R$ 139,04 para o metro quadrado também falou aos parlamentares

Wladimir concordou com avaliação do perito e, depois, recuou

  Na manhã desta quinta-feira (04/07), a CEI dos Precatórios ouviu o arquiteto Wladimir Fernando Riehl, que ocupava cargo comissionado na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em 2014, quando manifestou concordância com o valor de R$ 139,04 para o metro quadrado de gleba da “Floresta Urbana”, no processo judicial movido pelos proprietários contra a Prefeitura, que resultou na dívida de R$ 32,9 milhões - objeto de apuração da Comissão Especial de Inquérito.

  Para fins de comparação, outras glebas com maciço de vegetação inseridas na mesma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) foram desapropriadas alguns antes pelo município pelo valor de R$ 24,50 o metro quadrado.

  Aos parlamentares, Wladimir alegou ter tido pouco tempo para dizer se concordava ou não com a avaliação de R$ 139,04 apontada pela perícia judicial, em razão dos prazos processuais.

  O arquiteto alegou ainda não ter solicitado qualquer orientação a superiores, mesmo sabendo que a avaliação incontestada poderia resultar em dívida de mais de R$ 21 milhões (em valores não corrigidos) para o município.

Recuo

  Wladimir também disse à comissão que, semanas depois, mudou sua posição após ter sido alertado sobre “incoerência” na avaliação do perito pelo então procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Chamma, que teria lhe alertado sobre as restrições ambientais para uso e ocupação da gleba.

  Antes, no entanto, o engenheiro havia dito saber, no ato da concordância com o laudo pericial, de que a propriedade em questão era classificada como ARIE.

O secretário

Ex-secretário de Planejamento Paulo Ferrari em oitiva

  Superior de Wladimir à época dos fatos, Paulo Ferrari, então secretário de Planejamento, garantiu à CEI que seu subordinado não lhe deu ciência sobre os fatos relacionados à avaliação da gleba.

  Ele afirmou que, em razão do volume de processos que tramita pela pasta, o gestor tem acesso a detalhes de poucos deles: “Normalmente, o trâmite é direto entre os departamentos e o jurídico”.

  Ao ser questionado sobre o fato de, como responsável pela Seplan, não ter regulamentado dispositivos do Plano Diretor que poderiam ter evitado a condenação - como a "transferência do direito de construir" e a "outorga onerosa", Ferrari alegou que tomou providências sobre outras ferramentas, como a do Conselho do Município.

O perito

Oitiva do perito Joaquim Fernando Ruiz Felício

  A comissão ouviu ainda, já no período da tarde, Joaquim Fernando Ruiz Felício, perito designado pela Justiça para avaliar a gleba de 153 mil metros quadrados da “Floresta Urbana” na ação contra a Prefeitura que resultou no precatório.

  Ele afirmou ter atuado a partir do pedido do juízo em avaliar as perdas econômicas do dono da gleba por não poder explorar o uso de sua área, valendo-se de metodologias comparativas, que consideram dezenas de fatores e são reconhecidas e adotadas por instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB).

  Parlamentares apontaram a discrepância entre o valor apurado (R$ 139,04) e o aceito para áreas vizinhas, também dentro da “floresta” nos processos de desapropriação da Prefeitura (R$ 24,50).

  O perito justificou ainda que, quando do pedido de diretrizes para empreender no local, em 2006, ainda não havia sido aprovado o Plano Diretor que classificou a região como ARIE e impôs restrições à propriedade.

  Joaquim Fernando Ruiz Felício relatou também que, na manhã desta quinta-feira, ao passar pela região onde está a gleba, viu ofertas de vendas de duas propriedades pelo valor de R$ 1.000,00 o metro quadrado, mas não especificou se essas terras possuem as mesmas características da que resultou a condenação contra o município.

A Comissão

  A CEI dos Precatórios é presidida pelo parlamentar Sandro Bussola (PDT) e tem Roger Barude (PPS) como relator. Também são membros Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV). 

  Dos trabalhos desta quinta-feira, participaram ainda os vereadores Coronel Meira (PSB), Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (MDB), Luiz Carlos Bastazini (PV), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).

 

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