A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal de Bauru para apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023 (Processo n.º 81/24), realiza a oitava reunião ordinária do colegiado nesta quarta-feira (31/7), a partir das 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”.
O colegiado é presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), tem Markinho Souza (MDB) como relator, e conta, ainda, com os parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).
Última reunião
No dia 18 de julho, foi realizada a sétima reunião da Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Bauru para investigar ataques hackers contra uma vereadora e um jornalista.
Participaram os vereadores José Roberto Segalla (presidente), Pastor Edson Miguel, Marcelo Afonso e Eduardo Borgo. Também acompanharam o encontro, a vereadora Estela Almagro, o vereador Junior Lokadora, o vereador Guilherme Berriel e o advogado Marcos Rios da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 21ª Subsecção de Bauru. Via ofício, o relator do colegiado, vereador Markinho Souza, justificou a sua ausência por motivos de saúde, com apresentação de atestado e receituário médico.
No início, o presidente da CEI informou que a reunião não seria transmitida pela TV Câmara Bauru devido às restrições impostas durante o período eleitoral. Em seguida, mencionou o status de vários ofícios, destacando a falta de respostas formais de autoridades como a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No encontro, discutiu-se a verificação de documentos e a necessidade de ouvir os depoimentos de Felipe Garcia Pimenta e Walmir Henrique Vitorelli Braga. Patrick César da Silva Brito enviou material gravado em CD-ROM, que foi anexado aos autos, e foi feita cópia de segurança dos documentos. Novos requerimentos foram apresentados, incluindo a solicitação de diligência no Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Bauru e o pedido de cópia de conversas do celular de Felipe Garcia Pimenta. A ausência do relator gerou discussões sobre a nomeação de um relator “ad hoc” para garantir a continuidade dos trabalhos.
Prazo
A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 26 de agosto. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.
Ao Vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.