A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal de Bauru para apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023 (Processo n.º 81/24), realiza a nona reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira (13/8), a partir das 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”.
O colegiado é presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), tem Markinho Souza (MDB) como relator, e conta, ainda, com os parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).
A partir das 14h, a comissão deve ouvir, novamente, o depoimento do hacker Patrick César da Silva Brito para contribuir com os trabalhos da CEI.
Última reunião
No dia 31 de julho, foi realizada a oitava reunião da Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Bauru para investigar ataques hackers contra uma vereadora e um jornalista.
Participaram os vereadores José Roberto Segalla (presidente), Markinho Souza (relator), Pastor Edson Miguel, Marcelo Afonso e Eduardo Borgo. Também acompanharam o encontro, a vereadora Estela Almagro, o vereador Junior Lokadora, o vereador Guilherme Berriel, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 21ª Subsecção de Bauru, Marcia Regina Negrisoli Polettini, e o advogado da OAB Bauru, Marcos Rios da Silva.
Durante a reunião, foram discutidos os encaminhamentos de ofícios a diversas autoridades e instituições, solicitando informações e documentos para a investigação. Muitos desses pedidos foram negados, sendo recomendado que a CEI faça solicitações judiciais. Além disso, foi mencionada a necessidade de autenticar os documentos recebidos e a possibilidade de estabelecer um canal de comunicação direto com o hacker envolvido. A reunião também tratou da importância de obter respostas judiciais para o prosseguimento da investigação.
Prazo
A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 26 de agosto. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.
Ao Vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.