Na manhã desta sexta-feira (27/06), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Bauru para apurar supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social de Solidariedade do município chegou a uma conclusão. Em reunião pública realizada no Plenário “Benedito Moreira Pinto” (veja aqui), os membros do colegiado acataram, por unanimidade, o parecer do relator André Maldonado (PP), que pede o arquivamento da investigação.
Além deles, acompanharam a reunião os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), Natalino da Pousada (PDT) e Miltinho Sardin (PSD), que também preside a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.
No início da reunião, Borgo se manifestou para pedir que os trabalhos da Comissão não se encerrassem nesta sexta-feira, alegando terem surgido novas denúncias durante o transcorrer da investigação que deveriam ser apuradas. O mesmo argumento foi apresentado por Estela, que encaminhou novos ofícios à CEI. Esta, no entanto, indeferiu a solicitação: “Cabe ao Plenário e todos os vereadores na próxima segunda-feira qualquer tipo de decisão”, disse o presidente Sandro Bussola.
Na sequência, o relator André Maldonado fez a leitura do seu relatório. O parlamentar pediu o arquivamento da investigação e declarou: “Diante do resultado dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da presente Comissão Especial de Inquérito, (é) forçosa a conclusão de que a denúncia apresentada não se confirmou durante a instrução processual, sendo imperioso o seu imediato arquivamento e demais providências diante dos fatos de relevâncias que foram levantados nesta presente comissão”.
Entre as providências sugeridas pelo relator está encaminhar uma cópia do relatório e a íntegra do depoimento da denunciante Damaris Nunes de Faria Pavan às autoridades policiais, além de oficiar o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que apurem a conduta dela sob a ótica da prática de crimes contra o patrimônio público. “Esta comissão entende que a mesma confessou por várias vezes ter executado supostos crimes durante sua atuação no fundo de solidariedade, quer por vontade própria, quer por intermédio de terceira pessoa”, justificou o relator.
Em relação às novas denúncias apresentadas por Damaris Pavan durante seu depoimento, como a ocorrência de irregularidades eleitorais na campanha de Lúcia Rosim para deputada estadual, o relatório sugere que o Ministério Público Eleitoral seja oficiado e este tome as medidas cabíveis, se entender que seja necessário. Para o relator, “tais alegações fogem absolutamente ao objeto e competência da CEI”.
O relator reconhece, no entanto, que o Fundo Social de Solidariedade Bauru dispõe de uma organização administrativa e operacional falha e insuficiente. Logo, pede que seja emitida uma recomendação para a Prefeitura Municipal adotar medidas corretivas e preventivas.
Próximos passos
O Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar denúncias envolvendo a atuação do Fundo Social de Solidariedade do Município (processo nº 179/2025) será apreciado pelo plenário da Casa de Leis, em discussão única, na sessão legislativa da próxima segunda-feira, dia 30 de junho.
A plenária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.