CEI dá início a oitivas sobre segundo precatório

09/08/2019 - Vinicius Lousada

Dívida de R$ 15 milhões, que terá de ser paga em 2020, está relacionada à gleba na APA Água Parada; 23 pessoas foram chamadas e podem falar à comissão na terça e na quinta-feira

As oitivas da “CEI dos Precatórios” serão retomadas na próxima semana, em reuniões nos períodos da manhã e da tarde na terça (13/08) e na quinta-feira (15/08).

Nesta etapa dos trabalhos, serão abordados fatos relacionados à dívida de R$ 15 milhões, decorrente da negativa da Prefeitura de Bauru ao parcelamento de solo em gleba de 145 mil inserida em Área de Proteção Ambiental (APA – Água Parada), próxima ao Núcleo Gasparini.

O precatório já consta no mapa de obrigações da Prefeitura para 2020.

Até então, a Comissão Especial de Inquérito vinha tratando do caso “Floresta Urbana”, relacionado a precatório de R$ 32,9 milhões (valor negociado entre o município e os proprietários da área para ser pago em seis parcelas anuais, a partir de 2019).

Sobre o segundo precatório, a CEI relacionou 23 pessoas para serem ouvidas, a partir da análise de processos administrativos e judicial. Aquelas com vínculos com a administração são convocadas. As demais, convidadas.

Os participantes esperados foram distribuídos em sete grupos.

Terça-feira

O primeiro deve ser ouvido às 9h da manhã de terça-feira e é formado por representantes da empresa LCN, proprietária da gleba: Yone Neme Cury (sócia majoritária) e os advogados Marco Antonio Ferreira da Silva e Paulo Rodrigo Cury.

Para as 10h, foram chamados servidores que integravam o Grupo de Análise de Empreendimento (GAE) da Prefeitura entre 2010 e 2011, quando tramitou o pedido de parcelamento de solo: Alceu dos Santos Ramalho (representante do DAE), Aníbal dos Santos Ramalho (representante da Emdurb) e Delmar Baptista dos Santos (engenheiro da Secretaria de Obras).

Os três participaram das reuniões e da vistoria feita na área pelo GAE, que indeferiu o projeto do empreendimento pleiteado pela LCN.

Também estiveram na vistoria e serão ouvidos pela CEI, a partir das 14h, os então secretários municipais de Planejamento, Rodrigo Said, e de Meio Ambiente, Valcirlei Silva.

Às 15h, será a vez dos agentes envolvidos com o laudo pericial que estabeleceu o valor para a gleba na APA

São eles Joaquim Fernando Ruiz Felício (perito judicial responsável); o engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) Luiz Fernando Nogueira Silva (que se manifestou sobre o laudo de Joaquim); o engenheiro da Secretaria de Planejamento (Seplan) Paulo Garbelotti (designado à época como assistente técnico da perícia); e Wladimir Fernando Riehl, diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Seplan, que declarou não se opor ao laudo.

Quinta-feira

Outros três outros grupos serão ouvidos na quinta-feira. O primeiro, com oitiva marcada para as 9h, é formado por servidores que se manifestaram sobre a APA Água Parada: a diretora da Divisão de Diretrizes e Normas da Seplan, em 2011, Franciluz Mariano da Malta; Gabriela dos Santos Souza, substitua do titular da Semma em janeiro de 2019; Keila Priscila Venturelli de Souza, diretora do Departamento Zoo-Botânico; e o engenheiro agrônomo da Semma Saulo Augusto Katz Ferreira do Nascimento.

Para as 14h, foram convocados os procuradores da Prefeitura Adriana Rufino da Silva, Alexandre Fantin Carreira, Carla Gabogrosso Fialho e Ricardo Chamma.

Por fim, às 16h, serão ouvidos a procuradora-geral Alcimar Mazielo Mondillo; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; e o procurador jurídico Maurício Porto.

A Comissão

A "CEI dos Precatórios" apura eventuais responsabilidades sobre as dívidas relacionadas aos casos da gleba na APA Água Parada e da "Floresta Urbana". O colegiado é presidido pelo vereador Sandro Bussola (PDT) e tem Roger Barude (PPS) como relator. Também são membros Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV).

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