‘CEI da Fersb’: secretário e diretoras municipais respondem questionamentos em oitiva

- Assessoria de Imprensa

Colegiado ultrapassou mais de um mês e meio de trabalho de investigação; perito contábil foi contratado para auxiliar os trabalhos da comissão especial de inquérito

Na manhã desta sexta-feira (1º/10), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a décima reunião de trabalho e a oitava rodada de oitivas.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Junior Lokadora (PP), Coronel Meira (PSL) e Chiara Ranieri (DEM).

Também estiveram presentes acompanhando os trabalhos, o presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB); o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), o suplente do PSL, Ivo Leite; além da representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

Durante o encontro, o contador Marcio Ferreira de Oliveira, da empresa Consult - Soluções Empresariais, responsável pelo suporte e análise dos documentos contábeis enviados pela Prefeitura e Fersb, participou por videoconferência dos trabalhos. Contratado pela Câmara Municipal, no último dia 27 de outubro, para executar serviços de perícia contábil e auxiliar nos trabalhos da comissão especial de investigação, o contabilista deverá se reunir com os membros nos próximos dias para definir os trabalhos que serão desenvolvidos.

Durante a manhã, os membros do colegiado ouviram os depoimentos das diretoras da Secretaria de Saúde e também das gestoras de sete processos entre contratos de gestão e termos de convênio entre a Prefeitura de Bauru e a Fersb. O vice-prefeito e secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, também foi ouvido. As servidoras da Secretaria de Saúde prestaram esclarecimentos pela primeira vez ao colegiado. As diretoras foram designadas pela prefeita Suéllen Rosim, no dia 2 de setembro, para acompanharem e darem o suporte necessário aos trabalhos da comissão.

O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo de 60 dias de trabalho desde a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI).

DEPOIMENTOS

Bárbara Torrecilha Spiri

No Plenário da Casa de Leis, a chefe da seção de Contas Hospitalares da secretaria de Saúde, Bárbara Torrecilha Spiri, foi a primeira a ser ouvida pelo colegiado. Ela é servidora efetiva desde dezembro de 2019 e responsável pela seção de Contas Hospitalares desde maio de 2020.

Estela Almagro indagou a servidora a respeito das informações fornecidas por ela na diligência dos membros da comissão até a Secretaria de Saúde, informando-os que o prazo para entrega dos documentos solicitados pelo colegiado havia sido dilatado. De acordo com Bárbara, a autorização de dilatação do prazo foi solicitada pelo seu departamento, levado à diretoria da secretaria e ao gabinete, que dilatou o prazo para o dia 13 de setembro.

A relatora da comissão destacou o fato de que a dilação de prazo não foi solicitada formalmente ao Legislativo.

Estela questionou Bárbara sobre suas experiências na gestão pública e sua nomeação como chefe da seção de Contas Hospitalares. De acordo com a servidora, desde a sua contratação, lhe foi informado que auxiliaria na gestão dos contratos. Além disso, Bárbara informou a comissão que com a pandemia, alguns convênios e contratos passaram a ser responsabilidade do seu departamento, mas que não tem experiência específica nessa função, anterior à sua contratação.

Indagada por Almagro, a servidora informou que não participou de capacitações.

Questionada sobre as medidas tomadas pela gestora dos convênios para sanar o problema de ausências em planos médicos, Bárbara informou que o Executivo fez reuniões com a Fersb, onde foram feitas sugestões que poderiam ajudar a sanar o problema. Uma das hipóteses levantadas foi aumentar o valor pago por plantões realizados em fim de semana e feriado.

No tocante aos médicos que são servidores e prestam serviços para a Fersb como pessoa jurídica, Bárbara disse que a seção está levantando os plantões cumpridos por esses servidores para realizar a comparação dos plantões cumpridos, mas que o controle do ponto dos profissionais servidores é feito pela chefia de cada departamento.

Coronel Meira questionou Bárbara Spiri se, particularmente, a servidora tinha encontrado alguma irregularidade nos contratos e convênios da prefeitura com a fundação. De acordo com a servidora, o que ela percebeu de divergência é a existência de escalas que não são cumpridas, e, portanto, não registram atendimentos, mas que a avaliação dessas vacâncias é de responsabilidade do departamento de urgência.

Sobre a identificação de terceirização de plantões, cumpridos por profissionais médicos que não são pessoas jurídicas, Bárbara disse não ter conhecimento sobre essa dinâmica.

Indagada por Pastor Bira sobre sua ciência a respeito de plantões médicos que foram pagos, mas não cumpridos, Bárbara informou que a seção está avaliando os plantões prestados desde o início do ano, mas que ainda não encontrou divergências nessa questão.

Fernanda Magalhães questionou Bárbara Spiri se o aumento do valor dos plantões pagos pela Fersb conseguiu diminuir a falta de profissionais médicos para cumprir as escalas. A servidora disse acreditar que tal medida deu resultado.

Durante a oitiva, Chiara Ranieri sugeriu que um servidor do Executivo apresentasse aos membros da CEI o funcionamento do sistema de controle de plantões, para elucidar dúvidas que costumam ser constantes nos encontros do colegiado.

Sueli Alves de Lima

Em seguida, a diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle (Dpac) da secretaria de Saúde, Sueli Alves de Lima, prestou esclarecimentos na ‘CEI da Fersb’.

Desde de março de 2020, Sueli é responsável pela gestão de diversos contratos e convênios, que movimentam mais de R$ 40 milhões anualmente na Secretaria de Saúde. Ela iniciou os trabalhos na Secretaria de Saúde em 2011.

Estela Almagro questionou Sueli Alves de Lima sobre a sua nomeação enquanto diretora do departamento de Planejamento, Avaliação e Controle (Dpac) e sobre os contratos que são geridos pelo seu departamento, que foram elencados pela servidora.

Sobre a transição de diretorias do Dpac, Sueli informou que não houve uma espécie de capacitação quando ela assumiu a diretoria. Informou também que, durante sua direção, não houve apontamento de irregularidades nos convênios entre o Executivo e a Fersb.

Indagada sobre a prestação de contas dos convênios, Sueli esclareceu que essa função ficava a cargo de um servidor do Fundo Municipal de Contratos. Desde 2020, o Dpac faz a prestação de contas. Estela solicitou à secretaria da CEI a convocação desse servidor para uma oitiva.

Sobre a não suspensão do convênio, mesmo com o descumprimento de cláusulas por falta de efetivação dos plantões, Sueli ponderou que o Executivo fica sem opções, já que a suspensão dos convênios prejudicaria ainda mais a cobertura médica do município.

Almagro questionou Sueli se foram realizadas discussões sobre o futuro desses contratos, antes deles encerrarem neste ano. A diretora disse que o departamento realiza debates sobre essa questão desde março e que as decisões tomadas têm parecer jurídico.

De acordo com Sueli, o contrato de gestão da UPA Geisel/Redentor, na modalidade conhecida como “porteira fechada”, foi uma orientação da prefeita e está com o termo de referência em construção.

Questionada por Estela Almagro, Sueli informou que a realização de um processo seletivo simplificado de profissionais médicos foi necessária devido à finalização das contratações emergenciais de profissionais que atuam na linha de frente da COVID-19.

Fernanda Magalhães questionou Sueli Alves de Lima se as decisões sobre os próximos modelos de contrato de gestão das unidades de saúde passarão pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pelo Legislativo, o que foi respondido afirmativamente pela servidora.

Orlando Costa Dias

A última oitiva foi com o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias. É o segundo depoimento dele para o colegiado. Costa Dias já foi ouvido pela ‘CEI da Fersb’ no dia 9 de setembro. Leia mais

Estela Almagro questionou o secretário de Saúde sobre os desencontros entre o seu depoimento anterior e o depoimento da atual diretora da Fersb, Eliane Colette da Rocha, no que tange a devolução de valores represados dos convênios firmados entre a fundação e o Executivo.

Orlando informou que na época do seu primeiro depoimento, ele não tinha conhecimento sobre essa devolução. O secretário destacou que, desde que assumiu a frente da secretaria, tem se debruçado sobre os termos dos contratos e convênios firmados, não concordando com a devolução apenas ao fim do contrato.

Indagado por Estela, disse que tem solicitado a devolução do saldo residual dos convênios rotineiramente.

Sobre a constância do descumprimento dos plantões por parte da Fersb, Estela questionou se a prorrogação dos convênios firmados com a fundação tinha como objetivo “remediar” a falta de novos contratos. Orlando Costa Dias destacou que o não cumprimento dos plantões foi um reflexo da pandemia e que a prorrogação dos convênios foi um resultado da necessidade imediata de colocar profissionais nas unidades de saúde, frente ao momento crítico da pandemia observado num período onde os convênios iriam acabar.

A relatora questionou o secretário sobre o que motivou a mudança da servidora que era responsável pela prestação de contas dos contratos e convênios antes deles irem para o Dpac, como foi informado por Sueli Alves de Lima. De acordo com Orlando Costa Dias, a mudança foi um pedido da servidora, por motivos diversos.

Sobre o fim do Posto Avançado COVID-19 (PAC), o vice-prefeito informou que haverá um saldo residual de cerca de R$ 72 mil para devolução.

Sobre a decisão de dilação de prazo, atribuída por Bárbara Spiri em oitiva anterior ao gabinete da prefeita, Orlando Costa Dias disse que não sabia como foi o contato entre os servidores e os demais órgãos que permitiram a dilação do prazo.

Indagado sobre o processo seletivo simplificado em andamento, em especial no cargo de Técnico em Enfermagem, Orlando disse que não saberia precisar a defasagem da função no Executivo, mas que ela era “imensa”.

Coronel Meira questionou Orlando Costa Dias sobre os valores apurados para nortear o termo de referência que será construído para um contrato de gestão, na modalidade “porteira fechada”, do UPA Geisel/Redentor. O vice-prefeito informou que o valor encontrado foi de R$ 13 milhões anuais.

Indagado sobre a falta de profissionais médicos nos plantões, após a melhora do cenário pandêmico, Orlando Costa Dias disse que as faltas diminuíram.

Questionado por Chiara Ranieri, o secretário disse acreditar que, no momento, colocar unidades de saúde para serem geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSS) é uma boa alternativa, mas destacou a necessidade de maiores investimentos na atenção primária à saúde.

Markinho Souza questionou Orlando Costa Dias sobre o valor do saldo remanescente dos convênios, fazendo um contraponto entre os valores represados e a falta de medicamentos nas farmácias municipais. O vice-prefeito disse que alguns medicamentos podem ter parado de ser produzidos ou estão em processo de compra. Sobre o saldo remanescentes da Fersb, o secretário disse que entre as UPAs (Ipiranga, Geisel/Redentor e Bela Vista), gestão de agentes comunitários e do PAC COVID-19, o total é de cerca de R$ 890 mil e, que já foram devolvidos de encontro de contas anterior cerca de R$ 2 milhões.

Reagendamento

Via ofício, a diretora do Duupa da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, solicitou o adiamento da oitiva, devido ao falecimento de um familiar na tarde desta quinta-feira (30/9). O depoimento estava agendado para esta sexta-feira (1º/10), no período da tarde. O colegiado reagendou o depoimento da servidora municipal para o dia 14/10, às 10h.

Próximas oitivas

Na próxima quinta-feira (7/10), a partir das 9h, o colegiado convidou para prestar depoimento o ex-diretor administrativo-financeiro da Fersb (período de 11/2014 a 03/2015), Demerval Antonio Gregório. Às 10h, o diretor de atenção à saúde da Fersb, João Paulo Issa, foi convocado para o encontro. Em seguida, às 11h, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho, será ouvido como convocado pelo colegiado para a décima primeira reunião ordinária e a nona rodada de oitivas.

No período da tarde, a partir das 14h, foi convidado para prestar depoimento o ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Armando Gazzetta. Por último, às 16h, aguardam-se os esclarecimentos da atual chefe do Executivo, Suéllen Rosim (gestão 2021-2024).

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’

7 de outubro

9h – Demerval Antonio Gregório, ex-diretor administrativo-financeiro da Fersb - período de 11/2014 a 03/2015 (convidado)

10h - João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)

11h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

14h - Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

16h - Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)

14 de outubro

9h - Apresentação do sistema de controle da Secretaria Municipal de Saúde

10h - Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)

11h - Patrícia Maria Sanchez Cardoso, contadora da Prefeitura Municipal de Bauru (convocada)