‘CEI da Fersb’ realiza terceira rodada de oitivas com Saúde e Finanças do município

- Assessoria de Imprensa

A quinta reunião do colegiado contou com a participação dos representantes do Executivo; o secretário de Negócios Jurídicos e diretores da Fersb foram reagendados

Nesta quinta-feira (9/9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a quinta reunião de trabalho e a terceira rodada de oitivas com o vice-prefeito, secretário de Finanças e diretora de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento do município.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

Também estiveram presentes os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), além do consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo 60 dias de trabalho desde a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).

DILIGÊNCIAS NA SAÚDE

Na última quarta-feira (8/9), os vereadores Pastor Bira (Podemos), Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (PP) realizaram diligências na Secretaria Municipal de Saúde, para verificar os documentos solicitados no dia 20 de agosto e que, até o momento, não tinham sidos encaminhados pelo Poder Executivo.

Na sede da Secretaria de Saúde, os membros do colegiado foram recebidos pela servidora Bárbara Torrecilha Spiri, pela diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa), Alana Trabulsi Burgo e pelo vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias. Na última quinta-feira, dia 2, a prefeita Suéllen Rosim designou as servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, Bárbara Torrecilha Spiri e a Sueli Alves de Lima para acompanharem e darem o suporte necessário aos trabalhos da comissão.

Durante o encontro, os membros dos colegiado foram informados que a Fersb encaminha a cada quadrimestre a prestação de contas, em papel, para a Prefeitura. Os documentos originais são conferidos juntamente com as cópias e devolvidos para a Fersb. Estão armazenados nos arquivos da Secretaria de Saúde e Finanças cerca 70 volumes de impressos. Além disso, o processo administrativo com todo o histórico contém 14 pastas de documentos.

Entre os pedidos do colegiado estão o saldo em conta da Fersb; o saldo de plantões pagos e não realizados; o número de plantões pagos e não realizados; o relatório de médicos-servidores que prestaram serviços para a Fersb com o número de plantões realizados e valores pagos para cada um dos profissionais; os médicos-servidores que tiveram plantões pagos e não realizados; o relatório do banco de horas negativo, com a identificação de horas/plantões não cumpridos; as ocorrências de banco de horas remanescentes (em aberto), se houver, identificando o profissional (médico-servidor) e o número de horas pendentes; a cópia dos processos referentes às prestações de contas dos repasses do convênio com a Fersb (balancetes financeiros, notas fiscais dos prestadores de serviços, escalas de plantões da área médica e demais cargos) dos últimos cincos anos em formato digital; cópia dos processos referentes às contratações emergenciais com a Fersb, incluindo o parecer jurídico, em formato digital; a cópia das Atas do Conselho Municipal de Saúde que aprovaram as prestações de contas de repasses financeiros do convênio com a Fersb, em formato digital, e a relação dos nomes dos servidores responsáveis pela conferência das prestações de contas da Fersb no âmbito da Secretaria de Economia e Finanças e a relação de cargos e salários de todos os funcionários da Fersb.

Estela falou da limitação de tempo que a comissão tem para investigar o volume apresentado e solicitou que sejam encaminhados relatórios com os documentos já digitalizados o mais rápido possível. A maior preocupação da relatora é com a análise documental. Estela completou dizendo que na Câmara de Bauru, desde 2015, os processos são digitalizados na sua integralidade.

DEPOIMENTOS

Orlando Costa Dias

Por videoconferência, o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, da atual gestão Suéllen Rosim (2021 a 2024), foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado na tarde desta quinta-feira (9/9).

A vereadora Estela questionou Orlando Costa Dias sobre o ofício endereçado ao Executivo com questionamentos essenciais para a CEI e se o secretário havia pedido dilação de prazo para envio dos documentos. Orlando informou que a relação entre prefeitura e Fersb gera um grande montante de documentos e que a secretaria tem enfrentado dificuldade para processá-los e enviá-los à comissão por não dispor de equipe para realizar tal trabalho.

O secretário foi questionado sobre a disparidade de informações fornecidas pelo mesmo, em oitiva, e por uma servidora designada pela prefeitura para acompanhar a diligência da CEI, no que diz respeito ao pedido de dilação de prazo para o envio dos documentos solicitados, Orlando Costa Dias disse que pode ter havido um erro de interpretação. O secretário disse ainda que não pediu dilação de prazo, mas que tem a intenção de fazê-lo.

Durante a oitiva, Estela Almagro esclareceu que a intenção da diligência foi reconhecer o volume de documentos armazenados e verificar o que foi digitalizado, além do interesse principal nos relatórios produzidos e não na totalidade de documentos gerados.

Almagro questionou Costa Dias sobre a funcionalidade Fersb para o município. O secretário disse que a fundação ajudou a colocar profissionais médicos nos plantões, por oferecer melhores condições de trabalho que o município.

Estela questionou o secretário sobre os plantões que não foram realizados no ano de 2020 e qual foi o parecer do conselho curador da fundação sobre essa questão. Orlando informou que o encontro de contas que verifica o cumprimento dos plantões está acontecendo e que não concorda com o fato do saldo remanescente ficar retido até o fim do contrato.

O secretário informou que o objetivo da Secretaria de Saúde é abrir, já para o próximo ano, um novo modelo de convênio da UPA do Geisel/Redentor, para que alguma Organização Social de Saúde (OSS) assuma a unidade como um todo.

Estela perguntou a opinião do secretário de Saúde sobre a terceirização dos serviços de saúde. Costa Dias acredita que a terceirização pode gerar bons resultados, desde que aconteça um acompanhamento constante.

Chiara Ranieri indagou o também vice-prefeito sobre o funcionamento do processo administrativo para prorrogação de contrato entre a Prefeitura e a Fersb em duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Costa Dias informou que a prorrogação ocorreu porque o município enfrentava um momento crítico da pandemia e não poderia ficar sem esse serviço, salientando que tal medida teve respaldo das secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos e passou também pela sanção da chefe do Executivo.

Coronel Meira questionou Costa Dias sobre a possibilidade de que o profissional médico terceirize a realização do plantão nas unidades de saúde. O secretário disse que desconhece tal prática, mas que verificará se ela está ocorrendo.

Chiara Ranieri questionou Orlando sobre o que o contrato rege quando existe a falta de um médico no cumprimento de seu plantão. O secretário informou que em alguns casos, o médico responsável pela gerência da escala cobria o profissional faltante. Orlando frisou que a responsabilidade pela cobertura desta lacuna é da Fersb, que deve realocar os profissionais para não deixar o plantão sem médico.

Estela Almagro questionou Orlando Costa Dias sobre o retorno do saldo remanescente dos contratos encerrados de 2021 e que foram prorrogados. O secretário informou que o saldo retornaria somente no final da prorrogação do contrato.

Pastor Bira questionou o secretário de Saúde sobre o valor dos plantões pagos pela Fersb, que variam de R$ 1500,00 a R$ 2300,00, dependendo da especialidade médica e do turno em que a jornada de trabalho é cumprida.

Estela perguntou se existe outra entidade que encerrou contrato de prestação de serviço e não fez a devolução do saldo remanescente e a resposta do secretário Orlando Costa Dias foi afirmativa.

A representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães, perguntou ao secretário Orlando quantas pessoas jurídicas (PJs) são vinculadas à Fersb. Costa Dias informou que são 423 no total, sendo que 49 servidores municipais também são credenciados como pessoa jurídica junto à fundação.

Everton de Araújo Basílio

Em seguida, prestou esclarecimentos ao colegiado o atual secretário municipal de Economia e Finanças, da gestão Suéllen Rosim (2021 a 2024), de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis.

Abrindo a oitiva do secretário de Finanças, Estela Almagro questionou Everton Basílio sobre a participação da pasta na relação do Executivo e da Fersb. O secretário informou que a secretaria entra na etapa final nos contratos, no empenho dos pagamentos e liquidação dos mesmos. De acordo com Everton, a secretaria ainda faz conciliação bancária e verifica o repasse.

De acordo com o secretário, a pasta também verifica se há saldos remanescentes e se eles estão na conta da prefeitura.

A relatora o questionou sobre seu conhecimento a respeito dos valores represados aos cofres da fundação e o porquê da não existência do acordo de contas. Everton informou que a secretaria gestora, no caso a Secretaria de Saúde, que tem esta iniciativa.

Everton Basílio reiterou que o acerto de contas dos contratos que se encerraram neste ano não foi realizado porque houve uma prorrogação emergencial do contrato por mais seis meses.

Almagro questionou Everton sobre o volume de documentos de interesse da comissão de investigação que estão sob responsabilidade da Secretaria de Finanças. O secretário explicou que a pasta guarda cerca de 70 caixas de arquivo.

Chiara Ranieri questionou Everton Basílio sobre o aditivo de contrato das duas UPAs, que encerrou em 2021. O secretário explicou que a secretaria gestora solicita parecer para a secretaria de Negócios Jurídicos e depois para a secretaria de Finanças, que verifica se existe disponibilidade orçamentária.

A vereadora questionou o secretário sobre sua perspectiva a respeito da necessidade de prorrogação desses contratos com a Fersb e o não encontro de contas. Everton disse que o abatimento do saldo disponível dos contratos começou a ser feito e que o pagamento é realizado a partir da solicitação da secretaria gestora.

Everton explicou que o abatimento é feito quando o saldo disponível é suficiente para ser compensado e pertence ao mesmo termo de convênio.

Chiara questionou Everton se ele acredita que é possível a consolidação de um novo convênio até o fim do ano. O secretário disse que essa é a expectativa do Executivo e que a Secretaria de Saúde já está se debruçando sobre esse assunto.

Alana Trabulsi Burgo

A terceira a prestar depoimento foi a diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, que também participou de forma presencial no plenário da Casa de Leis.

Estela Almagro questionou Alana Burgo sobre como funciona a gestão dos contratos da prefeitura com a Fersb, no tocante às ausências do profissional médico nos plantões das unidades de saúde. A diretora informou que ocorreram mudanças na maneira como o contrato é fiscalizado, mas que hoje um profissional das unidades de saúde verifica diariamente os médicos que cumpriram os plantões e constrói um relatório que posteriormente é conferido com a escala de plantões enviados pela fundação.

Sobre a terceirização dos plantões, Alana informou que realiza o apontamento apenas quando o profissional que realiza o plantão não é o mesmo que a fundação registrou em sua escala. Após o apontamento da inconsistência, quem dá continuidade ao processo são os servidores que gerem o contrato.

Estela questionou Alana se o serviço realizado pela Fersb atende as necessidades do departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento. A diretora disse que sim, mas que durante a pandemia do novo coronavírus a fundação encontrou dificuldade no cumprimento dos plantões pela falta de profissionais interessados nos postos ofertados.

A diretora informou ainda que a porcentagem de cumprimento de plantões e ocupação das escalas é sempre superior a 90%. Alana disse não ter conhecimento sobre profissionais que deixaram de cumprir plantões enquanto servidores para cumprir plantões gerenciados pela Fersb.

Questionada sobre a existência de horas devidas por servidores, Alana Burgo informou que no departamento que dirige, apenas dois profissionais ficaram devendo horas de trabalho, que já tiveram o seu cumprimento agendado.

Pastor Bira indagou Alana Burgo sobre profissionais que realizam 24 horas consecutivas de plantão. A diretora informou que muitos profissionais que têm essa carga horária semanal estabelecida em contrato preferem realizá-la em um mesmo dia, sem prejudicar o serviço de urgência e emergência da saúde.

Reagendamento

O presidente do colegiado, Pastor Bira (Podemos), informou aos membros que as oitivas com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho, e com os diretores da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro, e João Paulo Issa, diretor atenção à saúde, foram reagendados para o dia 23 de setembro. Os depoimentos estavam agendados para esta quinta-feira (9/9).

Próximas oitivas

Nesta segunda-feira (13/9), a partir das 8h30, o colegiado convidou para prestar depoimento o deputado federal e ex-prefeito de Bauru (gestão 2009-2016), Rodrigo Agostinho (PSB), para a sexta reunião ordinária e a quarta rodada de oitivas.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’

16 de setembro

9h - Carlos Alberto Martins, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

10h - Williana de Fátima Oja, ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidada)

11h - Eliane Colette da Rocha, diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) (convocada)

14h - Luiz Aurélio Jesus Sales, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

15h - Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convocada)

16h - Luiz Antonio Bertozo Sabbag, ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) (convidado)

17 de setembro

9h - Paulo Pepulim Bastos, ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde (convocado – servidor público municipal)

10h - Rafael Arruda Alves, ex-diretor do Duupa (convocado – servidor público municipal)

14h - Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

23 de setembro

9h - Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado)

10h - João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)

11h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

14h - Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)