A Câmara Municipal de Bauru promoveu na tarde desta quinta-feira (26/8), a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data.
O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).
Além dos membros, participou no plenário “Benedito Moreira Pinto”, a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.
Durante a reunião, os membros da comissão leram o parecer do Conselho Municipal de Saúde, de outubro de 2011, que era contrária ao projeto de lei que criou a fundação. O documento apontava, entre outras considerações, falta de especificidade no corpo do texto, o que o tornava genérico.
Estela Almagro demonstrou preocupação com o fato de que nenhum documento solicitado pela secretaria da comissão chegou até o momento. “Em uma semana na relatoria eu não tenho um documento para analisar”, pontuou a relatora.
A parlamentar sugeriu ainda a contratação de um perito contábil para auxiliar os trabalhos da CEI. A sugestão já havia sido encaminhada na última reunião e aguarda posição do presidente da Câmara Municipal.
Estela reforçou o pedido de que os Assessores Financeiro e Jurídico do Legislativo acompanhem todas as reuniões. A vereadora sugeriu uma diligência da comissão até o local onde o Executivo arquiva os documentos que versam sobre a relação do poder público com a Fersb, a fim de tomar ciência do montante que deverá ser analisado.
Chiara Ranieri acredita que se a quantidade de documentos for tão grande quanto a esperada pelos membros, a prefeitura precisará disponibilizar um servidor para orientar as análises.
A secretaria da 'CEI da FERSB' aguarda resposta para o agendamento da oitiva com o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB). O colegiado também deliberou para uma reunião com os promotores de Justiça, Henrique Ribeiro Varonez e Fernando Masselli Helene, para dialogar com o Ministério Público sobre os encaminhamentos da comissão de investigação para os próximos meses.
Chiara Ranieri solicitou que seja oficiado o Sindicato dos Contabilistas de Bauru (Sindcon) para que envie um representante da entidade, assim como a OAB Bauru está sendo representada pela advogada Fernanda Magalhães.
A primeira rodada de oitivas será na próxima quinta-feira (2/9), em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual.
O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo 60 dias de trabalho desde a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Programação das oitivas da ‘CEI da Fersb’
2 de setembro
13h - José Fernando Casquel Monti, ex-secretário municipal de Saúde (convidado)
14h - Marcos Roberto da Costa Garcia, ex-secretário municipal de Economia e Finanças (convocado - servidor público municipal)
15h - Maurício Pontes Porto, ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado - servidor público municipal)
16h - Claudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli, ex-diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) (convidada) e Eliane Colette da Rocha, diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) (convocada)
17h - Luiz Antonio Bertozo Sabbag, ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) (convidado)
3 de setembro
13h - José Eduardo Fogolin, ex-secretário municipal de Saúde (convocado – servidor público municipal)
14h - Sérgio Henrique Antônio, ex-secretário municipal de Saúde (convocado – servidor público municipal)
15h - Everson Demarchi, ex-secretário municipal de Economia e Finanças e atual secretário municipal de Administração (convocado - servidor público municipal)
16h - Antônio Carlos Garms, ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos (convidado)
17h - Paulo Pepulim Bastos, ex-diretor do Duupa da secretaria de Saúde (convocado – servidor público municipal) e Rafael Arruda Alves, ex-diretor do Duupa (convocado – servidor público municipal)
9 de setembro
13h - Orlando Costa Dias, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde (convocado)
14h - Everton de Araujo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado - servidor público municipal)
15h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)
16h - Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)
17h - Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado) e João Paulo Issa, diretor de atenção à saúde da Fersb (convocado)
16 de setembro
14h - Carlos Alberto Martins, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)
15h - Williana de Fátima Oja, ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidada)
16h - Luiz Aurélio Jesus Sales, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)
17h - Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convocada)
17 de setembro
14h - Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)
23 de setembro
14h - Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)
Acompanhe
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.