'CEI da Fersb’ realiza primeira rodada de oitivas

- Assessoria de Imprensa

Durante toda a tarde foram ouvidos os ex-secretários municipais e também a ex-diretora-geral da Fundação

Nesta quinta-feira (2/9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a terceira reunião de trabalho e a primeira rodada de oitivas.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

Também estiveram presentes os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Luiz Carlos Bastazini (PTB), o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

A Fersb foi instituída em 2011 (Lei n.º 6146/2011) e, em 2013 (Lei n.º 6397/2013), foi criado o Estatuto. No final de 2014, a fundação começou a prestar de serviços para o município de Bauru, por meio de contrato, e, em 2016, a Fersb passou a prestar serviços através de convênio com a Prefeitura.

DEPOIMENTOS
José Fernando Casquel Monti

O ex-secretário municipal de Saúde, José Fernando Casquel Monti, que comandou a pasta durante a gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (2009 a 2016), foi o primeiro a ser ouvido de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis. Fernando Monti, como é conhecido, é médico infectologista com formação em saúde pública.

Monti explicou que a fundação foi um organismo criado com o intuito de resolver questões que eram problemas comuns e afetavam os municípios que a fundaram.

Estela Almagro questionou Monti sobre a posição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) frente à criação da Fersb. O depoente informou que, na época, havia um temor de que a fundação viesse a substituir a Secretaria Municipal de Saúde. O ex-secretário informou também que o conselho tinha receio sobre o escopo da fundação e quais seriam suas obrigações e permissões.

De acordo com o ex-secretário, a criação da Fersb assegurou o funcionamento de um Conselho Curador, composto por membros indicados pelos Conselhos Municipais de Saúde dos cinco municípios fundadores (Bauru, Macatuba, Pederneiras, Agudos e Lucianópolis).

O depoente esclareceu que o objetivo da fundação é co-gerir serviços e não apenas fornecer mão de obra para as unidades de saúde. Segundo Fernando Monti, a contratação de pessoas jurídicas só ocorria se o profissional fizesse parte do quadro societário da empresa.

Estela Almagro questionou o médico se houveram escalas não cumpridas pelas profissionais, que foram pagas pela fundação. O ex-secretário disse que se recordava apenas de uma situação, mas não soube informar como a compensação desse plantão foi feita.

Almagro questionou Monti sobre a responsabilidade da checagem das jornadas de trabalho e da liberação do pagamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O médico informou que a diretoria administrativo-financeira do órgão é que encaminha o pagamento para a Secretaria Municipal de Economia e Finanças.

O ex-secretário esclareceu que o presidente do Conselho Curador da Fersb não administrava a Fundação, esse papel cabia ao diretor administrativo-financeiro do órgão. As reuniões ordinárias do Conselho Curador são realizadas mensalmente e composta por 1 1 membros titulares.

Questionado por Coronel Meira, Fernando Monti informou que durante os anos em que esteve à frente da Secretaria de Saúde, não recebeu reclamações sobre os serviços realizados da fundação.

Entre os motivos que despertaram interesse na criação da fundação, o ex-secretário apontou os problemas que o município enfrentava na gestão das UPAs.

O médico foi questionado se a indicação para os cargos da Fersb era de sua responsabilidade e como elas ocorriam. Fernando Monti disse que a diretoria da Fundação contratava os funcionários através de processo seletivo.

Meira indagou o ex-secretário sobre o pagamento de plantões que não tinham sido cumpridos. Monti informou que não houve desencontro de contas durante a sua gestão.

Questionado por Coronel Meira, Fernando Monti disse que mesmo que a Fersb fosse substituída por uma Organizações Sociais de Saúde (OSS), esse mecanismo de gestão também enfrentaria crises.

Indagado pelo presidente da comissão, Pastor Bira, o médico disse que se arrepende de ter colocado sob o secretário de saúde de Bauru o papel de presidente do conselho curador da fundação. No entanto, o ouvido disse não se preocupar com as funções dos cargos, pois elas estão definidas no estatuto que criou a Fersb.

Maurício Pontes Porto

O procurador jurídico do município, Maurício Porto, que esteve à frente da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos durante o governo do Rodrigo Agostinho, entre 2010 e 2016, foi o segundo ouvido do dia.

Maurício Porto informou que a participação da Secretaria de Negócios Jurídicos na criação da Fundação se deu em dois momentos. O primeiro foi na análise do projeto de Lei que criou a Fersb e o segundo durante a criação do estatuto da fundação.

Almagro indagou Porto sobre a possibilidade do não cumprimento do prazo para prestação de contas da fundação com a prefeitura. O ex-secretário informou que as ações da fundação são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Chiara Ranieri pediu que Maurício Porto apontasse quais seriam os artigos importantes para serem analisados pela comissão no estatuto da Fersb. O ex-secretário disse que as relações jurídicas entre a fundação e o município e as relações entre fundação e prestadores de serviços deveriam ser analisadas.

Porto também pontuou que o caminho que as verbas fazem, em relação ao pagamento de plantões, deve ser o ponto de atenção da CEI.

Durante a oitiva, Estela Almagro revelou estar tendo dificuldade em encontrar o responsável por fiscalizar o cumprimento dos serviços da Fersb dentro do Executivo. De acordo com o ex-secretário, o responsável pelo contrato ou convênio é firmado expressamente na assinatura do mesmo.

Durante a oitiva, Coronel Meira indagou Maurício Porto sobre suas considerações a respeito do mecanismo de pagamento da prefeitura para a Fersb, que é feito anteriormente à prestação do serviço.

Porto chamou atenção para o fato de que a prestação de contas da fundação ocorre em um período determinado de tempo, como rege o estatuto, e que todas as informações sobre os serviços prestados pela Fersb são altamente auditáveis.

Marcos Roberto da Costa Garcia

O auditor fiscal e ex-secretário municipal de Economia e Finanças, entre 2007 e 2017, Marcos Roberto da Costa Garcia explicou, no início de sua oitiva, o modelo de convênio que foi firmado entre a Fersb e o Executivo. De acordo com o ex-secretário, o modelo é semelhante àquele seguido pela Secretaria de Educação e as instituições do terceiro setor.

Estela Almagro perguntou para o servidor como são feitos os cálculos dos plantões que serão pagos pela secretaria. Marcos explicou que assim que o convênio e o cronograma de desembolso são firmados, a secretaria empenha o orçamento que será utilizado anualmente e depois faz o repasse previsto no cronograma de desembolso conforme solicitado pelo gestor do convênio.

Marcos Roberto explicou que a solicitação de desembolso é feita pelo gestor do convênio. O ex-secretário informou que a prestação de contas a cada quatro meses tem como objetivo facilitar a verificação e garantir a continuidade do convênio.

Questionado por Estela Almagro, ele informou que, até então, a secretaria não havia tido problemas com a prestação de contas da Fersb. O depoente informou que ainda não houve devolução de valores por parte da fundação, e que se houver, ocorrerá somente no fim do convênio, como assegurado em lei.

Pastor Bira questionou Marcos Roberto sobre prestações de contas enquanto era secretário de Finanças do município. O ouvido explicou que quando ele geria a pasta, houve mudança na natureza da relação entre a prefeitura e a Fersb, de contrato para convênio, e que a primeira prestação de contas foi quando ele já tinha deixado o cargo.

Provocado por Meira, o ex-secretário informou que na época da criação da fundação ele não participou das discussões.

Claudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli

A ex-diretora-geral da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), que esteve à frente da entidade no período de novembro de 2014 a julho de 2021, iniciou a oitiva relembrando sua trajetória na Fersb desde que assumiu o cargo.

Estela Almagro questionou a ex-diretora sobre como funcionam as contratações dos funcionários da fundação. Claudia explicou que elas ocorrem por processo seletivo público. Além disso, a Fersb mantém três cargos de direção, que tem a contratação submetida ao conselho curador da fundação.

Claudia de Almeida Prado informou que o rateio para custeio da fundação é feito em cada termo do contrato e corresponde aos custos administrativos. A ex-diretora informou que o relatório de serviços prestados é encaminhado mensalmente à secretaria de saúde.

Questionada por Estela Almagro, a ex-diretora informou ainda que nunca um médico foi pago por um plantão que não foi efetuado.

Claudia de Almeida Prado informou que seu desligamento do cargo de direção da fundação foi por vontade própria, sem motivação política ou administrativa. Ela também informou que cerca de metade dos convênios da fundação são com a prefeitura de Pederneiras e a outra metade com Bauru.

Indagada por Meira, Cláudia informou que todas as prestações da Fersb foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Questionada por Chiara Ranieri, a ex-diretora informou que os custos fixos da fundação são rateados de acordo com os termos firmados e os custos com pessoal conforme as horas trabalhadas.

A vereadora questionou Claudia sobre quem é o profissional da fundação que faz o controle de escala e relatório dos plantões. A ex-diretora informou que a instituição mantém duas enfermeiras que fazem esse controle, pessoalmente e à distância.

Indagada por Pastor Bira, Claudia informou que em alguns momentos, quando foram registrados resíduos do convênio, o repasse mensal do Executivo foi menor para que o saldo residual fosse empregado.

Reagendamento

O presidente do colegiado, Pastor Bira (Podemos), informou aos membros que as oitivas com a atual diretora-geral da Fersb, Eliane Colette da Rocha, e com o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag, serão reagendadas. Os depoimentos estavam agendados para esta quinta-feira (2/9).

Reunião com o Ministério Público

O colegiado agendou para esta sexta-feira (3/9), às 11h, uma reunião na sede do Ministério Público com os promotores de Justiça, Henrique Ribeiro Varonez e Fernando Masselli Helene, para dialogar sobre os encaminhamentos da comissão de investigação para os próximos meses.

Próximas oitivas

Também nesta sexta-feira (3/9), a partir das 13h, o colegiado convocou para prestar depoimento o ex-secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin. Às 14h, o ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique Antônio, foi convocado para o encontro. Em seguida, às 15h, será ouvido o ex-secretário municipal de Economia e Finanças e atual secretário municipal de Administração, Everson Demarchi. O depoimento do ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, foi agendado para às 16h. Por último, a partir das 17h, os ex-diretores do Duupa da secretaria de Saúde, Paulo Pepulim Bastos, e Rafael Arruda Alves, prestam depoimentos como convocados para a quarta reunião ordinária e a segunda rodada de oitivas.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Programação das oitivas da ‘CEI da Fersb’

9 de setembro

13h - Orlando Costa Dias, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde (convocado)

14h - Everton de Araújo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado - servidor público municipal)

15h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

16h - Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)

17h - Ede Carlos Camargo, diretor administrativo-financeiro da Fersb (convocado) e João Paulo Issa, diretor de atenção à saúde da Fersb (convocado)

13 de setembro

8h30 - Deputado federal e ex-prefeito de Bauru (2009-2016), Rodrigo Agostinho (PSB) (convidado)

16 de setembro

14h - Carlos Alberto Martins, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

15h - Williana de Fátima Oja, ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidada)

16h - Luiz Aurélio Jesus Sales, ex-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convidado)

17h - Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) (convocada)

17 de setembro

14h - Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

23 de setembro

14h - Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)