’CEI da Fersb’ ouve servidores da Secretaria de Saúde

- Assessoria de Imprensa

Alana Trabulsi Burgo, Patrícia Maria Sanchez Cardoso, Affonso Luis Cassandre e Luiz Gustavo de Oliveira são ouvidos pelo colegiado; Saúde não apresenta sistema de controle

Nesta quinta-feira (14/10), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a décima segunda reunião ordinária e a décima rodada de oitivas, em dois turnos.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).

Também esteve acompanhando os trabalhos da comissão, o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB); o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior; e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

Durante a manhã, os membros do colegiado ouviram os depoimentos da diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde e da contadora da Prefeitura Municipal de Bauru. No período da tarde, prestaram esclarecimentos ao colegiado o médico clínico da Prefeitura Municipal de Bauru e o diretor da Divisão de Administração e Expediente da Secretaria de Saúde.

Prazo final

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, teve o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias aprovado em Plenário, na última sessão ordinária (13/10). O prazo inicial de 60 dias terminaria no dia 15 de outubro e agora passa a ser dia 14 de novembro.

Ausente

Os representantes da Secretaria Municipal de Saúde foram convidados para apresentar o sistema de controle com a fundação, mas não compareceram para prestar informações à comissão de investigação.

A solicitação havia sido feita por meio de ofício à Prefeitura, que tinha ciência da demanda. A relatora Estela Almagro (PT), lamentou o ocorrido e classificou a atitude como “desídia” do Poder Executivo. A parlamentar ainda enfatizou o próprio comentário feito na oitiva anterior (7/10), que tais desencontros poderiam levar a instauração de uma Comissão Processante (CP).

Durante a sua fala, a diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, comentou que a pasta não havia entendido a demanda e ressaltou que a Secretaria não tem acesso a escala de plantões da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb).

DEPOIMENTOS

Alana Trabulsi Burgo

A diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, foi a primeira a ser ouvida pelo colegiado. Por videoconferência, justificou que está em uma viagem de férias, agendada anteriormente à convocação da oitiva.

Estela iniciou os questionamentos comentando sobre o desencontro de informação da Secretaria de Saúde, o que ela classificou como desserviço para a comissão de investigação e “desídia intencional”. Ainda perguntou sobre quando a diretora teria tomado conhecimento sobre o pedido de devolução do saldo residual solicitado pelos gestores da Secretaria de Saúde e ainda se ela teria se manifestado sobre a devolução dos R$ 2 milhões citados pela atual diretora-geral da Fersb, Eliane Colette da Rocha na CEI.

Alana explicou que a devolução do saldo residual ocorre quando há encerramento do contrato e o dinheiro volta aos cofres públicos e, no caso, o único que foi encerrado foi o contrato emergencial da COVID-19. Acrescentou que não foi solicitado que se manifestasse formalmente sobre a devolução. A diretora ainda confirmou que a devolução foi realizada no mês passado.

Estela perguntou se Alana teria se credenciado como Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços à Fersb. A vereadora relembrou que o ex-diretor de Duupa citou a informação em oitiva. Alana esclareceu que tem PJ desde 2014, mas nunca se credenciou à fundação e nem utilizou sua empresa para prestar serviços à saúde municipal.

A relatora questionou os motivos que levaram a Secretaria a lançar um processo seletivo simplificado para a contratação de novos servidores médicos. A diretora respondeu que o objetivo do processo seletivo era “reforçar” o número de profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmácia, já que há ‘déficit’ de funcionários, impossibilitando a Secretaria de manter os serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Outra motivação é a recomendação do Ministério da Saúde para não desmobilizar os serviços de saúde mesmo com o arrefecimento da pandemia do novo coronavírus.

A representante da OAB Bauru, a advogada Fernanda Magalhães, questionou se é possível o cruzamento do sistema de plantões da Fersb e da Secretaria. Alana confirmou a possibilidade de cruzar informações dos dois sistemas, Fersb e Prefeitura, para confirmar que não há plantões nos dois ambientes.

Estela indagou sobre o número de horas negativas a serem cumpridas pelos servidores da Secretaria e Alana disse que não saberia informar o número exato, mas quando constatadas irregularidades, a Secretaria solicita o cumprimento de plantão ou até mesmo o desconto em folha de pagamento com instauração de processo administrativo. A relatora então solicitou que os documentos sobre as horas negativas fossem entregues com urgência pela Secretaria ao colegiado.

Patrícia Maria Sanchez Cardoso

De forma presencial, a contadora da Prefeitura Municipal de Bauru, Patrícia Maria Sanchez Cardoso, foi a última a ser ouvida no período da manhã desta quinta-feira.

A principal discussão da oitiva foi sobre a saída de Patrícia da Secretaria de Saúde para o Paço Municipal de Bauru. A contadora justificou dizendo que estava há 11 anos na Secretaria de Saúde e estava “cansada” de lidar com essa parte. A mudança traria, portanto, “novos ares” e novos “aprendizados”. Patrícia ainda explicou que foi ela quem solicitou a mudança ao saber de uma vaga disponível no setor de convênios da Prefeitura. Patrícia também faz a gestão dos contratos de aluguéis da pasta de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. Estela ressaltou que alertou a prefeita Suéllen Rosim em oitiva, na última semana, que tal ação não era permitida, já que mudanças entre encarregaduras diferentes não são permitidas pela Lei Orgânica do Município (LOM).

A vereadora Chiara Ranieri (DEM) classificou a oitiva como uma das mais importantes e afirmou que não se sentiu satisfeita com as respostas que foram dadas aos parlamentares, citando o exemplo da saída de Patrícia da secretaria para o gabinete da prefeita. Chiara ainda criticou o uso do termo “portas abertas” e “estar à disposição”, já que segundo ela cargos importantes como o da contadora, requerem ação e proatividade para resolver problemas. Chiara questionou novamente o motivo para a troca. Patrícia reforçou o cansaço e a necessidade de novas experiências.

Estela questionou a relação dela com o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias. Patrícia afirmou que trabalha para a Prefeitura e não para os gestores.

Patrícia expôs sua surpresa, afinal achou que iria responder sobre questões de prestação de contas da Fersb e não sobre a ida dela para o Gabinete. Classificou a situação como “chata” e que deveria ter sido resolvido internamente na prefeitura.

Pastor Bira questionou se o cargo de encarregadura de contratos e convênios que ela ocupava acabaria quando ela sair. Patrícia confirmou, mas negou que sua saída causaria prejuízos ao trabalho. Em seguida, disse que não sabia se teria causado prejuízo.

Affonso Luis Cassandre

No início da tarde desta quinta-feira, o médico clínico da Prefeitura Municipal de Bauru, Affonso Luis Cassandre, prestou esclarecimentos na ‘CEI da Fersb’.

Estela Almagro questionou Affonso sobre sua atuação concomitantemente como diretor de Atenção à Saúde da Fersb e como bolsista do programa “Mais Médicos”. O ouvido disse que cumpria a carga horária enquanto bolsista nas unidades de saúde do Jardim Godoy e da Vila Cardia, em horário comercial, e suas funções enquanto diretor a noite e nos fins de semana.

De acordo com o médico, seu cargo enquanto diretor não tinha carga horária definida, como os plantões médicos, chegando a receber adicional noturno quando sua jornada de trabalho ultrapassava as 22 horas.

Estela indagou o ouvido se não ensejaria conflito de interesse a ocupação dos dois cargos no mesmo período. Affonso informou que houve uma consulta ao departamento jurídico da fundação, antes de sua nomeação, que não apontou ilegalidade em tal dinâmica.

Almagro questionou o ouvido sobre o processo de contratação de pessoas jurídicas pela Fersb. Affonso informou que era realizado um chamamento público e credenciamento das empresas, posteriormente eram efetivados os planos de trabalho e se iniciava a prestação de serviço.

O servidor disse não ter conhecimento sobre a existência de banco de horas negativos de outros profissionais médicos, e que a checagem dessas horas não passava pela sua diretoria.

Affonso Luis Cassandre informou, quando indagado, que durante seu trabalho como bolsista até sua contratação efetiva acumulou poucas horas negativas e que foram quitadas no mesmo mês de trabalho.

Pastor Bira questionou o ouvido se ele tem conhecimento de alguma motivação que levou sua atuação enquanto bolsista e diretor ser alvo de denúncia anônima à CEI, o que foi respondido negativamente pelo mesmo.

Luiz Gustavo de Oliveira

Em seguida, prestou esclarecimentos ao colegiado, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis, o diretor da Divisão de Administração e Expediente da Secretaria de Saúde, Luiz Gustavo de Oliveira.

Estela Almagro questionou Luiz Gustavo sobre o surgimento do banco de horas negativo no âmbito da Secretaria de Saúde. De acordo com o ouvido, o banco de horas negativo é histórico, podendo ser verificado desde a instituição do controle de ponto eletrônico e que a administração pública vem tentando regularizá-lo por meio de diversas tratativas. De acordo com o diretor, em 2019, iniciou-se a formalização dessa prática, informando todos os servidores que tinham pendências sobre a necessidade de quitação do saldo negativo.

Segundo o diretor, embora a prática venha acontecendo em um longínquo período, a administração pública tem adotado medidas para regularizar e procedimentos punitivos, com o objetivo de zerar o banco de horas negativo.

Indagado por Estela, Luiz Gustavo informou que cabe à chefia de cada departamento o apontamento do não cumprimento da carga horária e a exigência de sua compensação, e que a Divisão de Administração e Expediente emitiu recentemente comunicados reiterando essa responsabilidade.

Destacando a importância do espelho de ponto dos servidores para a checagem de informações e identificação de possíveis lacunas, Estela questionou o ouvido sobre os documentos solicitados pelo colegiado à administração municipal. O diretor disse que sempre houve compromisso de sua gestão em atender com celeridade os pedidos de documentos e que ele destinou as informações que dispunha aos departamentos responsáveis pelo envio.

Durante a oitiva, Luiz Gustavo Oliveira apresentou dados referentes a dezembro de 2019, onde foram registradas mais de 1.100 horas, e, em dezembro de 2020, foram contabilizadas 200 horas na planilha de banco de horas negativo. O diretor completou que no mês de agosto de 2021 foram contabilizadas cerca de 56 horas, referentes aos dados já consolidados pela Secretaria da Saúde.

Estela questionou Luiz Gustavo Oliveira sobre os procedimentos administrativos adotados quando um profissional médico tem um alto número de horas a serem cumpridas ou descontadas, e se existe algum tipo de acordo legal que pode ser firmado entre o Executivo e esse profissional. O ouvido disse que desconhece a existência dessa possibilidade, e que se houver acordos que fogem do regulado em lei, eles são um ato discricionário do gestor.