Na manhã desta quinta-feira (23/9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a nona reunião de trabalho e a sétima rodada de oitivas.
O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM). O vereador Coronel Meira (PSL) está licenciado como membro titular do colegiado.
Também estiveram presentes acompanhando os trabalhos os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Ivo Leite (PSL), além do consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior. A representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães, acompanhou por videoconferência.
Durante a manhã, os membros do colegiado ouviram os depoimentos do diretor administrativo-financeiro e do diretor de atenção à Saúde da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb).
O relatório final deve ser apresentado no dia 15 de outubro, cumprindo o prazo de 60 dias de trabalho desde a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Estela consultou a consultoria jurídica da Casa de Leis para o caso de vacância do membro titular da comissão de investigação, vereador Coronel Meira (PSL). Segundo o advogado Arildo Lima Júnior, o ajuste é disciplinado pelo artigo 32 do Regimento Interno da Câmara, cabendo ao Plenário indicar outro membro para compor as comissões permanentes ou temporárias da Câmara Municipal. Lima completou ainda dizendo que as comissões não têm previsão para suplência de membros.
DEPOIMENTOS
Ede Carlos Camargo
No Plenário da Casa de Leis, o diretor administrativo-financeiro da Fersb, Ede Carlos Camargo, foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado. Ede é servidor público do município de Agudos e foi o segundo a ocupar o cargo dentro da fundação, exercendo a função desde junho de 2015 até o momento. O processo de contratação do diretor se deu por pedido de encaminhamento de currículo, entrevista e efetivação da contratação.
O diretor explicou que os documentos de transparência administrativa e prestação de contas são disponibilizados no site da Fersb. Estela Almagro pontuou a falta de promoção de Audiência Pública por parte da fundação para prestação de contas na Casa de Leis, deixando de cumprir a legislação municipal.
Ede informou que os saldos residuais dos convênios foram empregados na contratação de mais médicos em períodos de necessidade, como na epidemia de dengue em 2018, mas que todo o saldo residual foi apresentado ao município, alegando que as ações por parte da fundação estavam de acordo com a legislação.
João Paulo Issa
Em seguida, prestou esclarecimentos ao colegiado, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis, o diretor de atenção à saúde da Fersb, João Paulo Issa, que atua nesta função desde a criação da instituição.
João Paulo Issa esclareceu a forma de funcionamento das escalas de plantão médicos. De acordo com o depoente, a escala de plantões fixos era montada pela direção e outros plantões a serem cumpridos poderiam ser escolhidos pelos médicos. No entanto, Issa ponderou que a falta de médico enfrentada pelo município é devido à alta demanda de atendimentos e não por falta de profissionais.
Suspensa
Durante a oitiva do diretor de atenção à saúde da Fersb, o presidente do colegiado, Pastor Bira (Podemos), precisou se ausentar, devido a compromissos agendados anteriormente. A relatora Estela Almagro (PT) assumiu a presidência da reunião e solicitou a suspensão dos trabalhos da comissão e o reagendamento das oitivas do diretor de atenção à saúde, João Paulo Issa, e do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho.
Reagendamento
Via ofício, a prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024), Suéllen Rosim, e o o ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Armando Gazzetta, solicitaram o reagendamento de suas oitivas. Os depoimentos estavam agendados para esta quinta-feira (23/9), no período da tarde.
Próximas oitivas
Na próxima sexta-feira (1º/10), a partir das 9h, o colegiado convocou para prestar depoimento a chefe da seção de Contas Hospitalares da secretaria de Saúde, Bárbara Torrecilha Spiri. Às 10h, a diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle (Dpac) da secretaria de Saúde, Sueli Alves de Lima, foi convocada para o encontro.
No período da tarde, a partir das 14h, foi convocado para prestar depoimento o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias. Por último, às 15h, a diretora do Duupa da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, será ouvida como convocada pelo colegiado para a décima reunião ordinária e a oitava rodada de oitivas.
Ao vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’
1º de outubro
9h - Bárbara Torrecilha Spiri, chefe da seção de Contas Hospitalares da secretaria de Saúde (convocada)
10h - Sueli Alves de Lima, diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle (Dpac) da secretaria de Saúde (convocada)
14h - Orlando Costa Dias, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde (convocado)
15h - Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)
7 de outubro
9h – Demerval Antonio Gregório, ex-diretor administrativo-financeiro da Fersb - período de 11/2014 a 03/2015 (convidado)
10h - João Paulo Issa, diretor atenção à saúde da Fersb (convocado)
11h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)
14h - Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)
16h - Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)