‘CEI da Fersb’: com proximidade de finalização do prazo, perícia contábil conclui relatório

- Assessoria de Imprensa

Último encontro ordinário do colegiado será na quinta-feira, dia 11, no Plenário da Casa de Leis

A Câmara Municipal de Bauru promoveu, na manhã desta quinta-feira (4/11), a penúltima reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).

Também acompanharam os trabalhos da comissão os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB) e Beto Móveis (Cidadania); o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior, e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

A relatora Estela Almagro iniciou sua fala solicitando a verificação de prazos quanto à entrega do relatório e aprovação do documento pelo colegiado. O consultor jurídico da Casa, Arildo Lima Jr, apurou que a validade, em caso de feriados ou dias sem expediente na Casa de Leis, pode ser estendida ao primeiro dia útil subsequente. Neste caso, no dia 16/11, após o feriado. A vereadora Chiara Ranieri sugeriu que a CEI seja finalizada no dia 11/11 e que o relatório seja votado no mesmo dia. Estela negou a possibilidade, já que pretende convocar mais oitivas. Porém, a advogada da OAB ressaltou que acredita que seja mais prudente na ótica legal, que mais ninguém seja convocado e que o relatório seja finalizado com as informações coletadas até aqui. Por fim, Estela concordou com a sugestão da representante da OAB Bauru, Fernanda Magalhães, e ninguém mais será convocado a depor ao colegiado.

Segundo a vereadora, o depoimento do ex-diretor de Atenção à Saúde da Fersb, Affonso Luis Cassandre, é esclarecedor, pois demonstra como os funcionários da Fersb conseguiam burlar os horários, já que Cassandre era contratado pelo e como bolsista do programa “Mais Médicos” do Governo Federal e foi contratado como diretor na Fundação, concomitantemente. O ofício enviado pela Fundação como resposta a esse fato afirma que não constava nos documentos admissionais e que a fundação não “tinha conhecimento” do acúmulo de funções. Estela classificou a situação como uma “sequência de desídias” por parte das pessoas que contrataram o médico e causador de “muito espanto”.

Leitura do relatório

A parlamentar fez a leitura na íntegra do relatório feito pelo Perito Técnico Contábil contratado pela Casa de Leis. A constatação do Perito foi a falta de diversos documentos necessários e estipulados pelo próprio contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fersb. Acesse o relatório na íntegra

Entrega final do relatório

Chiara lamentou o fechamento do relatório sem todas as informações solicitadas pelo Legislativo ao Executivo. Após discussão, o recebimento dos documentos já solicitados pela Comissão será permitido até amanhã (5/11), às 18h.

Fase final

Para os próximos dias, os membros da 'CEI da Fersb' farão a última reunião ordinária, na quinta-feira (11/11), com o intuito de discutir o relatório final, que deve ser entregue até 14/11, cumprindo o prazo máximo de 90 dias de trabalho. Assim que finalizado, o relatório será votado pelos membros da comissão, durante uma Reunião Ordinária, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal de Bauru.