‘CEI da Fersb’ avança com novas oitivas e ouve prefeita Suéllen Rosim

- Assessoria de Imprensa

Demerval Gregório, João Issa, Gustavo Bugalho e Clodoaldo Gazzetta também prestaram esclarecimentos para o colegiado

Nesta quinta-feira (7/10), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data, promoveu a décima primeira reunião ordinária e a nona rodada de oitivas, em dois turnos.

O colegiado é presidido pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem Estela Almagro (PT) como relatora. Outros parlamentares membros são Coronel Meira (PSL), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).

Também esteve presente acompanhando os trabalhos do colegiado, no período da manhã, o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB). No período da tarde, participaram os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Eduardo Borgo (PSL), Markinho Souza (PSDB) e a representante da OAB Bauru, advogada Fernanda Magalhães.

Durante a manhã, os membros do colegiado ouviram os depoimentos do ex-diretor administrativo-financeiro da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), do ex-diretor de atenção à saúde da Fersb e do secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal. No período da tarde, prestaram esclarecimentos ao colegiado o ex-prefeito de Bauru e a atual chefe do Executivo.

O colegiado também decidiu pela prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias, já que o prazo de 60 dias de atividades terminaria no dia 15 de outubro. O pedido ainda precisa ser aprovado pelo Plenário, na próxima sessão legislativa (13/10).

DEPOIMENTOS

Demerval Antonio Gregório

O ex-diretor administrativo-financeiro da Fersb, Demerval Antonio Gregório, esteve na fundação no período de 11/2014 a 3/2015. Demerval justificou sua gestão rápida por conta de questões pessoais, já que preferiu o desligamento para tratar de projetos próprios.

Estela Almagro (PT) perguntou sobre a sua contração na fundação e Demerval disse que se deu por análise curricular e que acredita que sua experiência e formação em administração hospitalar tenham ajudado para ocupar o cargo de direção.

Questionado sobre o conhecimento de encontro de contas ou prestação de contas quadrimestral da Fersb com a Prefeitura, Demerval afirmou que não houve e também desconhece durante a sua atuação na entidade.

Demerval mencionou que durante os quatro meses na gestão da Fersb, ele trabalhou no gerenciamento dos médicos que trabalhavam na fundação.

Estela destacou a ‘quarteirização’ de prestação de serviços que foram mencionadas ao longo da CEI e se Demerval tinha conhecimento dessa modalidade de contratação dos profissionais de saúde. O ex-diretor falou que não tinha conhecimento e que efetuava o pagamento diretamente aos médicos que exerciam o trabalho e eram fiscalizados.

Pastor Bira (Podemos) perguntou se houve alguma prestação de contas quadrimestral em audiência pública na Câmara Municipal e Demerval afirmou que não houve. Bira perguntou também sobre o pagamento de plantões não realizados, o ex-diretor afirmou que pagava pelo período de trabalho e não havia pagamento de hora extra.

Durante o intervalo entre as oitivas, Estela expôs no Plenário que o Executivo enviou documentos “superficiais e com informações faltantes”. A vereadora explicou que sobre a relação de horas trabalhadas e dos médicos que as cumpriram, com dados de 2014 até julho de 2021, como solicitado, somente uma folha foi enviada, com informações de julho de 2021 e a relação com 15 nomes.

A relatora considerou como uma tentativa de prejudicar o andamento da comissão e solicitou que a Câmara envie novamente o pedido dos documentos para o Executivo, em caráter de urgência.

Caso a solicitação não seja cumprida integralmente, Estela avaliou a possibilidade de encerrar a comissão de investigação sem conclusão: “Deveríamos encerrar a CEI e já instaurar uma Comissão Processante (CP). Não vou permitir nenhum tipo de transtorno à conclusão do nosso relatório”.

João Paulo Issa

Em seguida, prestou esclarecimentos ao colegiado, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis, o ex-diretor de atenção à saúde da Fersb, João Paulo Issa. Ele informou ao colegiado que se desligou da fundação há 20 dias, quando pediu rescisão contratual, em 17 de setembro. Ele também informou que Alan Kirra passou a responder pela diretoria de atenção à saúde da entidade.

Estela questionou o diretor sobre a falta da assistência médica para minimizar as faltas dos profissionais na prestação de serviços à população. Issa informou que em 2021, dos 7 mil plantões, cerca de 240 horas não foram cumpridas e no contrato havia essa previsão. Durante a pandemia, o ex-diretor completou que os relatórios e as necessidades foram encaminhados para a Secretaria de Saúde e que houve dificuldade na resposta rápida dos problemas.

João Issa ressaltou que antes da pandemia não havia problema no preenchimento de escalas de plantões e a Fersb tinha apenas três contratos com o município. Com a pandemia, foram firmados, além dos contratos vigentes, outros convênios com atendimento à UPA Mary Dota, Posto Avançado COVID-19 (PAC) e as unidades sentinelas de atendimento.

Sobre os plantões ou horas não cumpridas, o ex-diretor disse que eram descontados diretamente na plataforma DoctorID, que faz a gestão das escalas e aponta sobrecargas de horas no plantão até o deslocamento dos médicos.

Meira questionou a quantidade de empresas que prestam serviço para a Fersb. Issa disse que quando entrou na fundação eram cerca de 60 empresas e que, atualmente, são cerca de 120 empresas credenciadas, sendo a maioria ativa.

João Issa informou que recentemente houve uma devolução do saldo dos contratos que foram solicitados pela Secretaria de Saúde de cerca de R$ 2 milhões.

Gustavo Russignoli Bugalho

De forma presencial, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho, foi o último a ser ouvido no período da manhã desta quinta-feira.

Questionado sobre os procedimentos jurídicos em relação aos processos administrativos, Bugalho disse que os pareceres jurídicos formais são dados aos processos que são encaminhados pelas secretarias e assim que dão entrada são distribuídos entre os procuradores jurídicos e que a nomeação não sofre interferência do secretário de Negócios Jurídicos. Questionado por Meira sobre os pareceres jurídicos, Bugalho disse que é costumeiro nos pareceres com alertas padrões, que em pontos específicos de jurisprudência já definidos, apontem alertas e orientações de cujo opinativo para a Administração Municipal.

Clodoaldo Armando Gazzetta

O ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020), Clodoaldo Gazzetta, foi questionado pela relatora da comissão, Estela Almagro, sobre os motivos que o levaram a permanecer com as mesmas relações com a Fersb durante seus anos de mandato. O ex-prefeito destacou a importância dos serviços oferecidos pela fundação para o município, que tinha dificuldade de ofertar mão de obra.

Segundo Gazzetta, os contratos foram ampliados em seu mandato com o objetivo de diminuir a fila de espera, principalmente na pediatria. “O contrato com a Fersb possibilitou um incremento nos serviços oferecidos”, afirmou o ex-prefeito.

Estela questionou Gazzetta sobre a falta de envio de relatórios com prestações de contas para a Casa de Leis e se ele tinha conhecimento da inexistência de encontros de contas e de saldo represado em caixa.

O ex-prefeito informou que diretamente não tinha esse conhecimento, já que os contratos eram geridos por servidores da Secretaria de Saúde. “Nunca tivemos apontamentos de nenhum órgão fiscalizador sobre as contas da Fersb, nos meus quatro anos de mandato”, frisou Gazzetta.

Estela reformulou a pergunta, questionando se o gestor discutia o assunto diretamente com os secretários municipais de Saúde e se houve devolução de saldo remanescente e pedidos de encontro de contas.

Gazzetta informou que não acompanhou diretamente, porque não existia desconfiança ou motivação para isso. “O prefeito recebe o processo praticamente pronto e dá andamento", pontuou.

A relatora questionou Gazzetta se, durante a sua gestão, passou-se a admitir que médicos servidores pudessem cumprir plantões como pessoa jurídica na Fersb e se houve sua anuência. Segundo Gazzetta, a revisão do contrato foi necessária assim que ele assumiu o mandato, sendo feita pelo secretário de Saúde à época, mas não soube precisar se houve uma discussão específica sobre essa mudança com ele.

Estela indagou se durante sua gestão, Gazzetta teve conhecimento sobre terceirizações de plantões ou servidores que deixavam de cumprir plantão enquanto servidores, para cumprir uma jornada enquanto pessoa jurídica, e sobre o banco de horas negativo.

De acordo com Gazzetta, a última informação que ele teve durante seu mandato é que o banco de horas negativo tinha sido zerado. O ouvido disse ter certeza que os funcionários públicos municipais fizeram o máximo possível para cumprir com suas obrigações, e que se houve incongruências na realização dos plantões, elas devem ser investigadas.

Estela questionou Gazzetta se ele foi alertado por alguns dos procuradores municipais, por alguma questão pontual sobre os contratos com a Fersb, o que foi negado pelo ex-gestor municipal.

Coronel Meira questionou Clodoaldo Gazzetta sobre os argumentos usados que permitiram que ele assinasse um decreto autorizando o acúmulo de horas negativas por profissionais médicos e para que os servidores atuassem como pessoa jurídica na Fersb.

O ex-prefeito disse que não conseguia se lembrar dos argumentos usados, mas que a possibilidade de atuação dos profissionais em duas empregadoras iria acontecer, se não fosse com uma fundação, com uma Organização Social de Saúde (OSS).

Gazzetta reiterou que não teve conhecimento de irregularidades nos contratos e convênios enquanto estava à frente da prefeitura municipal.

Meira indagou Gazzetta se em algum momento, a Secretaria de Finanças fez ponderações sobre a necessidade de um encontro de contas com a fundação. Gazzetta disse que isso não aconteceu.

Fernanda Magalhães questionou o ouvido sobre os motivos que levaram à autorização de que profissionais servidores e pessoas jurídicas atuassem na mesma unidade. Gazzeta disse que na época faltavam profissionais nas unidades de saúde e que, apesar de não lembrar os motivos, essa autorização ajudou a ampliar os serviços nas unidades.

Pastor Bira questionou Gazzetta sobre a prestação de contas, e foi confirmado que eram feitas no relatório quadrimestral. De acordo com o ouvido, o único conhecimento que ele tem sobre uso de saldo remanescente é aquele que foi usado para a viabilização do Posto Avançado COVID-19 (PAC), no Pronto Socorro Central.

Suéllen Rosim

Prefeita de Bauru (gestão 2021-2024), Suéllen Rosim foi questionada por Estela Almagro sobre a dilação de prazo para envio das informações solicitadas pelo colegiado ao Executivo e o envio em si. A prefeita disse que o gabinete recebe um grande número de pedidos e solicitações de documentos e que sua gestão não cria barreiras para envio de documentos, porém tem dificuldade de atender todas as solicitações dentro do prazo.

A relatora destacou a importância dos envios dos documentos, dado o prazo para realização da CEI e apresentação dos relatórios pelo colegiado. Estela destacou ainda a falta de solicitação formal de dilação de prazo por parte do Executivo para o Legislativo e o envio dos dados incompletos.

Estela questionou Suéllen se ela tinha conhecimento do descumprimento dos planos de trabalho do convênio entre Fersb e a Prefeitura. De acordo com a prefeita, sua gestão priorizou o enfrentamento da pandemia, mantendo os contratos e convênios com objetivo de manter o atendimento nas unidades.

Suéllen destacou que a escolha da modalidade de convênio foi anterior à sua gestão, e que a escolha por manter o modelo foi necessária para não parar o atendimento nas unidades.

A relatora questionou Suéllen sobre a devolução de saldos remanescentes, que segundo a gestora, começaram a ser solicitados em julho deste ano.

Estela indagou Suéllen sobre a abertura de novos certames para dar continuidade aos convênios que acabaram durante seu mandato e a prorrogação deles. Segundo Suéllen Rosim, a prorrogação foi necessária para manter os atendimentos enquanto os novos certames não são abertos. “Dentro da legalidade, fizemos aquilo que poderia ser feito para manter o atendimento”, pontuou.

Suéllen Rosim disse não ver problema em tentar oferecer uma unidade para modalidade de atendimento conhecido como “porteira fechada” em caráter experimental, já que os modelos adotados hoje apresentam problemas.

Sobre o banco de horas negativas, Suéllen disse que sua orientação junto ao secretário de Saúde é de que não exista banco de horas, e se houver, ser o mínimo possível. A chefe do Executivo disse que se houve irregularidades sobre essa questão, elas serão sanadas dentro da própria pasta.

Coronel Meira questionou Suéllen Rosim em que momento de sua administração ela conseguiu ver a situação dos contratos entre a Prefeitura e a Fersb, possíveis prorrogações e encontros de contas. De acordo com a prefeita, o diálogo sobre essas questões está presente desde o início de seu mandato.

A gestora acredita que o encontro de contas mensal seja a melhor opção para não restar o saldo residual no final do contrato.

Meira questionou Suéllen sobre as providências que tomou quando soube da existência do saldo remanescente. De acordo com a prefeita municipal, a existência desse saldo veio ao seu conhecimento quando sua equipe começou a estudar os convênios e então começaram as tentativas de ver como esse saldo poderia ser empregado.

Chiara Ranieri questionou Suéllen sobre o contrato que venceu durante sua gestão. A prefeita disse que a prorrogação excepcional foi a melhor opção, embasada por pareceres jurídicos e pela equipe de governo. Para Suéllen, não houve falta de diálogo com o governo do estado na busca por mais leitos do município.

Durante a oitiva, Chiara pediu objetividade nas respostas da prefeita e que o Executivo como um todo dê maior atenção para a ‘CEI da Fersb’. Para Estela, os temas caros à cidade precisam ser mais aprofundados e debatidos no âmbito da Casa de Leis com a presença da chefe do Executivo.

Fernanda Magalhães questionou Suéllen Rosim se a nova modalidade de convênio estudada pelo Executivo passará pelas mãos do Conselho Municipal de Saúde (CMS), respondida afirmativamente pela gestora.

Próximas oitivas

Na próxima quinta-feira (14/10), a partir das 9h, o colegiado convidou os representantes da Secretaria Municipal de Saúde para apresentar o sistema de controle com a fundação. Às 10h, a diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) da secretaria de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, foi convocada para o encontro. Em seguida, às 11h, a contadora da Prefeitura Municipal de Bauru, Patrícia Maria Sanchez Cardoso, será ouvida na décima segunda reunião ordinária e na décima rodada de oitivas. No período da tarde, a partir das 14h, foi convocado para prestar depoimento o médico clínico da Prefeitura Municipal de Bauru, Affonso Luis Cassandre.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Programação de oitivas da ‘CEI da Fersb’

14 de outubro

9h - Apresentação do sistema de controle da Secretaria Municipal de Saúde

10h - Alana Trabulsi Burgo, diretora do Duupa da secretaria de Saúde (convocada)

11h - Patrícia Maria Sanchez Cardoso, contadora da Prefeitura Municipal de Bauru (convocada)

14h - Affonso Luis Cassandre, médico clínico da Prefeitura Municipal de Bauru (convocado)

15h - Luiz Gustavo de Oliveira, diretor da Divisão de Administração e Expediente da Secretaria de Saúde (convocado)