‘CEI da Fersb’ realiza primeira reunião de trabalho

- Assessoria de Imprensa

Comissão apresentou a lista de documentos a serem requisitados e averiguados e elencou os primeiros participantes das oitivas

A Câmara Municipal de Bauru promoveu na manhã desta sexta-feira (20/8), a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data. A 'CEI da FERSB' é presidida pelo vereador Pastor Bira (Podemos) e tem como relatora a vereadora Estela Almagro (PT).

Estiveram presentes os membros do colegiado, Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP). Também participaram os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Eduardo Borgo (PSL).

O presidente do colegiado, Pastor Bira, convidou a OAB Bauru para participar das reuniões ordinárias. A advogada Fernanda Magalhães representará a entidade nos encontros da comissão.

Foram apresentados os documentos a serem requisitados e analisados pelo colegiado. Dentre eles, estão relatórios detalhados com nomes, unidades e horas de plantões realizados; horas de trabalho não cumpridas e também dos plantões não realizados, além da lista de médicos-servidores que já foram ou ainda são contratados pela fundação.

Também devem ser solicitados o saldo em conta da fundação - detalhado desde 2015, a folha de pagamento de servidores da administração da Ferbs e a prestação de contas dos repasses ao convênio, com relatórios da fundação e do Conselho Municipal de Saúde.

A Casa de Leis também deve reportar à comissão as leis de repasses aprovadas pelos vereadores, desde 2015.

Os primeiros convocados e convidados a prestarem depoimento também foram definidos nesta reunião. Deverão der ouvidos os chefes do Executivo e seus secretários de Saúde, Negócios Jurídicos e Finanças, desde a criação da fundação. Os presidentes e diretores também serão ouvidos, assim como os representantes do Conselho Municipal de Saúde.

As oitivas deverão ser organizadas por ordem cronológica de participação.

As reuniões ordinárias da ‘CEI da FERSB’ serão realizadas às quintas-feiras, a partir das 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis, sem descartar a possibilidade de agendamento de outras reuniões na mesma semana. Ficaram definidas as seguintes datas para os encontros: 26 de agosto, 2, 9, 16, 23 e 30 de setembro, 7 e 15 de outubro.

A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 60 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 15 de outubro. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.