CEI da ETE: novos depoentes divergem de ex-integrantes do governo sobre decisão de não suspender a obra em 2017

- Vinicius Lousada

O engenheiro Elinton Lopes também sugeriu a medida defendida por Eric Fabris e Ricardo Olivatto no início da gestão Gazzetta, mas, agora, avalia que decisão por continuar foi acertada; comissão tentará ouvir Arcadis Logos no escritório da projetista instalado no canteiro da estação

Nesta terça-feira (23/06), em reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura problemas no projeto e da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o engenheiro gestor e fiscal do contrato pela Prefeitura de Bauru, Elinton Lopes, disse que, agora, entende ter sido adequada a decisão do governo Clodoaldo Gazzetta de não suspender a construção em março de 2017.

Na ocasião, o então presidente do DAE, Eric Fabris, o então secretário de Obras, Ricardo Olivatto, e ele próprio, servidor da carreira da administração, sugeriram a interrupção dos trabalhos para que o projeto executivo fosse revisado. A orientação, entretanto, não foi acatada.

Aos vereadores da CEI, Elinton frisou que a decisão contrária à recomendação técnica foi tomada mediante acordo.

Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, que também é engenheiro e participou da reunião de março do primeiro ano do governo Gazzetta, alegou que houve consenso e não determinação exclusiva do prefeito.

Origem

O fato passou a ser discutido pela comissão após depoimento do ex-presidente do DAE Eric Fabris, que imputou a responsabilidade ao chefe do Poder Executivo sobre a decisão, segundo ele, motivada por critérios meramente políticos.

O fator do eventual desgaste político na paralisação da obra da ETE foi reiterado pelo ex-secretário Ricardo Olivatto, que atribuiu a deliberação, divergente do entendimento técnico, a Gazzetta e sua equipe de governo.

Ambos citaram ainda que o risco de a suspensão da construção ocasionar a perda do dinheiro federal destinado à execução da obra só foi considerado depois.

Eclair e e a ex-coordenadora de Convênios da Prefeitura Sílvia de Deus, presente na reunião de março de 2017 e ouvida pela CEI nesta terça-feira, divergiram dos dois ex-integrantes do governo.

Ambos garantiram que essa questão foi decisiva para que opinassem contrariamente à paralisação do contrato.

Sílvia disse não concordar que a manutenção dos trabalhos tenha sido motivada por critérios políticos, pois, na reunião, foram estabelecidas outras ações menos drásticas, como o pedido de apoio ao Ministério Público Federal (MPF).

Avaliação

Na reunião conduzida pelo presidente da comissão, vereador Mané Losila (MDB), o engenheiro Elinton Lopes afirmou que, mesmo com dificuldades, a obra andou nos últimos três anos e meio, e, se os trabalhos tivessem sido interrompidos, considerando a complexidade dos fatores técnicos, administrativos e até judiciais envolvidos, entende que talvez, até hoje, a construção poderia não ter sido retomada.

A avaliação foi reiterada por Eclair e pela procuradora jurídica Adriane Brunhari, designada para acompanhar os processos relativos à ETE.

A servidora explicou que só a etapa de antecipação de provas necessária para que a administração pudesse abrir nova licitação para a revisão do projeto levaria cerca de um ano, além de considerar diversos entraves possíveis ao longo do processo de concorrência.

Já em sua oitiva, duas semanas atrás, Eric Fabris afirmou que a decisão de natureza política encareceu e atrasou a obra.

Ricardo Olivatto, por sua vez, mencionou que a suspensão teria interrompido uma série de custos indiretos relacionados ao canteiro e que devem ser futuramente reivindicados pela COM Engenharia, responsável pela construção.

Prefeito

Diante do que foi apurado e das divergências identificadas pela comissão, o vereador Coronel Meira (PSL) sugeriu que, ao final dos trabalhos, antes da votação do relatório final, o prefeito Clodoaldo Gazzetta seja novamente ouvido.

Os demais membros do colegiado de apuração, Edvaldo Minhano (Cidadania), Yasmim Nascimento (PSDB) e Chiara Ranieri (DEM), também participaram dos trabalhos desta terça-feira; a última, de forma remota.

Busca à projetista

Majoritariamente apontado como principal problema causador do encarecimento e do atraso da obra da ETE, o projeto executivo foi contratado pelo DAE junto à empresa ETEP, posteriormente incorporada pela multinacional Arcadis Logos.

Mais uma vez convidada a contribuir com a CEI, a empresa se recusou a participar.

Os vereadores decidiram, então, que, na terça-feira (30/06), às 10h, vão ao canteiro de obras da CEI, onde recentemente foi instalado o escritório da projetista em Bauru, na tentativa de ouvir um representante.

No mesmo dia, às 14h, a comissão deve ouvir a ex-vice-prefeita Estela Almagro. Convidada a participar dos trabalhos de hoje, ela alegou indisponibilidade na data e colocou-se à disposição para responder questionamentos em outra oportunidade.

Já no dia 7 de julho (terça-feira), a CEI vai até o DAE, verificar o espaço onde estão sendo armazenados documentos que servirão de prova para que, futuramente, o município acione judicialmente a Arcadis Logos, em busca de reparação pelos prejuízos cuja causa for atribuída a problemas no projeto executivo.

A existência do local foi citada nesta terça-feira pela procuradora Adriane Brunhari.

Responsabilização

A engenheira Nucimar Paes, servidora aposentada do DAE, voltou a ser ouvida pela CEI.

Em 2011, ela assinou o recebimento administrativo do projeto executivo contratado pela autarquia.

Mencionando entendimentos atribuídos à Controladoria-Geral da União, Nucimar afirmou que a responsabilidade técnica sobre a qualidade do serviço deve ser atribuída ao ente privado contratado e não a funcionários públicos que atestam o recebimento.

Ela afirmou ainda que a escolha da manta, e não da estrutura de concreta, para a base dos tanques da ETE Vargem Limpa se deu com a participação do prefeito Rodrigo Agostinho, por ser a alternativa mais barata.

Um dos impasses na execução da obra gira em torno justamente de questionamentos, pela COM Engenharia, acerca da segurança da manta.

Ainda sobre o projeto, Sílvia de Deus afirmou que o mesmo foi avaliado também por técnicos do extinto Ministério das Cidades, antes da liberação dos recursos federais para a obra, anunciada em 2013.

ETE Vargem Limpa

A obra foi contratada por R$ 129.229.676,07, mas, até o início de março, já haviam sido autorizados R$ 15,6 milhões em aditivos.

O valor corresponde a 12% do valor original, quase metade do máximo de 25% estabelecido pela Lei de Licitações.

O contrato com a COM Engenharia, responsável pela construção da ETE, foi assinado em maio de 2015, com a expectativa de que a obra fosse entregue em 18 meses.

A atual administração trabalha, agora, com o prazo de setembro de 2021.