Vereadores e servidores durante a oitiva, por videoconferência, do ex-secretário de Obras Ricardo Olivatto
Vereador Edvaldo Minhano, relator da CEI da ETE
O presidente da comissão, vereador Mané Losila
A vereadora Yasmim Nascimento integra a CEI da ETE
A parlamentar Chiara Ranieri durante reunião da comissão de inquérito
O parlamentar Coronel Meira é membro da CEI da ETE
Em mais uma rodada de oitivas da CEI da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa), o engenheiro Ricardo Olivatto, que comandou a Secretaria de Obras no início do governo Clodoaldo Gazzetta, atribuiu à falta de expertise do DAE na elaboração do edital de licitação do projeto executivo a origem dos maiores problemas que resultaram no atraso e no encarecimento da obra. Aos vereadores, ele também confirmou o relato do ex-presidente da autarquia, Eric Fabris, de que o prefeito não seguiu recomendações técnicas do Comitê Gestor para evitar desgastes de natureza política.
Os dois e outros membros do grupo teriam defendido, em março de 2017, a paralisação das obras.
O objetivo seria, dessa forma, garantir a revisão global do projeto. Tanto Fabris quanto Olivatto sugeriram à CEI que, se esta decisão fosse tomada, a construção da ETE poderia ser concluída custando menos e até em menor tempo, no caso do ex-presidente do DAE.
O ex-secretário disse ainda que o risco de perda do dinheiro federal decorrente da possível paralisação da obra não foi considerado de pronto pelo prefeito para justificar a recusa à recomendação técnica. Esse fator só teria sido discutido após a tomada da decisão por Gazzetta.
O presidente Mané Losila (MDB) não descarta a possibilidade de chamar o prefeito para falar mais uma vez à comissão, diante das considerações dos engenheiros que integravam sua equipe de governo.
A CEI é formada ainda pelos parlamentares Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSDB). Edvaldo Minhano (Cidadania) é o relator.
Problemas
Aprofundando-se na análise do projeto executivo, Ricardo Olivatto pontuou que a contratação por R$ 1,9 milhão custou menos do que o habitual - de 3% a 5% do valor da execução da construção. No caso concreto, na faixa entre R$ 4,5 a R$ 7 milhões.
O engenheiro disse ainda que o edital de licitação deveria ter incluído o serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO), para que a empresa responsável fosse obrigada a prestar esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas ao projeto.
Ainda hoje, o DAE tenta contratar este serviço e espera da Arcadis Logos o retorno sobre a revisão dos projetos.
A multinacional incorporou a empresa ETEP, contratada para desenvolver o projeto executivo, recebido pela autarquia no ano de 2011.
Somente nos últimos meses é que a Arcadis tem demonstrado efetiva disposição para colaborar com o município. No início do mês, vereadores da CEI vistoriaram o canteiro de obras e constataram avanços.
Não se sabe, entretanto, o impacto no custo final da obra em razão de aditivos que deverão ser firmados para contemplar as adequações ao projeto da ETE.
Na rodada de oitivas de hoje, a CEI ouviu também os senhores Francisco José Ramos Monteiro e Carlos Fernando Prado Marques, que explanaram sobre a atuação do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal para Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto.
Agenda
Novos depoimentos estão previstos para a próxima terça-feira (23/06). Os convidados e convocados devem participar por videconferência.
Outros integrantes do Comitê Gestor da ETE à época dos relatos de Fabris e Olivatto são esperados: o engenheiro Elinton Silva; o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair; a engenheira aposentada do DAE Nucimar Paes; e a ex-coordenadora de convênios da Prefeitura, Sílvia de Deus.
As duas últimas, por não mais possuírem vínculos com a administração municipal, serão convidadas, bem como a ex-vice-prefeita Estela Almagro.
A procuradora jurídica Adriana Brunhari, que acompanha os processos relativos à ETE no DAE, foi convocada, bem como o presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto, Paulo Braga.
Pela quarta vez, a CEI vai convidar a Arcadis Logos a contribuir com os trabalhos. Em nenhuma das outras três ocasiões a empresa enviou representantes.
ETE Vargem Limpa
A obra foi contratada por R$ 129.229.676,07, mas, até o início de março, já haviam sido autorizados R$ 15,6 milhões em aditivos.
O valor corresponde a 12% do valor original, quase metade do máximo de 25% estabelecido pela Lei de Licitações.
O contrato com a COM Engenharia, responsável pela construção da ETE, foi assinado em maio de 2015, com a expectativa de que a obra fosse entregue em 18 meses.
A atual administração trabalha, agora, com o prazo de setembro de 2021.