Vereadores Yasmim Nascimento, Chiara Ranieri, Edvaldo Minhano, Mané Losila e Coronel Meira
Vereadores Coronel Meira, Sandro Bussola, Yasmim Nascimento, Chiara Ranieri, Edvaldo Minhano e Mané Losila
Primeira reunião da CEI da Estação de Tratamento de Esgoto; todos os trabalhos em Plenário serão transmitidos ao vivo
Em sua primeira reunião de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar problemas relacionados ao contrato, ao projeto e à obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa) definiu datas para a primeira fase dos trabalhos, que envolverá análise de documentos e oitivas. O colegiado é presidido pelo vereador Mané Losila (PDT).
Também foi deliberada a realização de diligências na sede do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e na Secretaria Municipal de Finanças, solicitadas pelo vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), relator do processo.
As atividades foram agendadas para, respectivamente, as 14h e as 15h30 desta quarta-feira (12/02).
Reuniões ordinárias
As reuniões da CEI, em fevereiro, ocorrerão no dia 18 de fevereiro (terça-feira), das 11h às 14h30; e nos dias 21 e 28 de fevereiro (sextas-feiras), das 14h às 18h.
Por sugestão do vereador Coronel Meira (PSB), membro da comissão, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa tentará antecipar para uma dessas datas a Audiência Pública que discutiria o andamento dos trabalhos da ETE Vargem Limpa, previamente convocada para o dia 10 de março.
A ideia é que, para o começo das atividades da CEI, os parlamentares tenham atualizado o posicionamento da obra e de providências administrativo-judiciais relacionadas ao tema.
Já a partir de março até o dia 8 de abril, as reuniões da comissão de inquérito serão realizadas sempre às quartas-feiras, com reserva do Plenário da Câmara Municipal de Bauru para o período das 9h30 às 18h.
Todas elas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3 UHF Digital | Canal 10 NET | Portal Legislativo | YouTube | Facebook).
As CEIs têm duração de até 60 dias, prorrogáveis por, no máximo, mais 30.
Documentação
Em razão do trabalho de acompanhamento da Comissão de Obras, a Casa de Leis dispõe de 7 caixas de documentos relacionados à ETE Vargem Limpa. Os processos foram disponibilizados pela administração no ano passado.
Por isso, a CEI solicitará apenas a atualização do material, pelo envio do que foi registrado desde então.
Por sugestão da vereadora Chiara Ranieri (DEM), os membros do colegiado se dividirão em frentes de trabalho na análise dos documentos. Coronel Meira e ela se debruçarão sobre questões ligadas ao projeto da obra, desde a concepção do projeto básico pela autarquia, passando pela contratação do projeto executivo junto à ETEP, até a análise do mesmo pela autarquia e por órgãos federais que liberaram os R$ 118 milhões a fundo perdido que custearão parte da ETE Vargem Limpa.
Yasmim Nascimento (PSC) e Edvaldo Minhano, por sua vez, focarão no uso de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e nos aditivos contratuais.
A partir dessas análises, as oitivas e novos encaminhamentos serão definidos.
Legislação
Também estão sendo relacionadas as legislações aprovadas sobre o tema, desde a criação do FTE, em 2006.
Outra providência é a complicação de links de audiências públicas já realizadas sobre o tema.
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