CEI da ETE: com diligências, vereadores sistematizam trabalhos e solicitações de documentos

- Vinicius Lousada

Membros da comissão já haviam distribuído frentes de trabalho e pudem coletar informações sobre a divisão de atribuições entre o DAE e a Prefeitura; informações sobre fluxo de recursos e prazo contratual também foram levantadas

Em diligências no Departamento de Água e Esgoto (DAE) e na Secretaria Municipal de Finanças, os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura problemas relacionados ao projeto, ao contrato e à obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE –Vargem Limpa) coletaram informações para otimizar e sistematizar os trabalhos.

Mané Losila (PDT), Edvaldo Minhano (Cidadania), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSC) foram recebidos pelo presidente da autarquia, Eliseu Areco Neto, e pelo secretário Everson Demarchi, acompanhados de suas equipes técnicas.

Nas duas repartições, os parlamentares adiantaram a relação de documentos que julgam necessários para a primeira etapa de análises, especificando quais devem ser formalmente solicitados ao DAE e quais à Prefeitura, em razão da complexa divisão de atribuições.

Os projetos foram desenvolvidos e/ou contratados pelo DAE. O contrato com a empresa que executa à obra, por outro lado, foi firmado junto à Prefeitura.

Nesse sentido, os vereadores levantaram a informação de que, em março, a assinatura completará 60 meses, o que enseja a apresentação de justificativas específicas para que sua vigência possa ser renovada.

Contas

O fluxo de pagamentos por serviços executados também foi discutido. O dinheiro advindo da União, totalizado em R$ 118 milhões, é liberado conforme as medições de obras são realizadas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal. Os recursos ficam em conta específica administrada pela Secretaria de Finanças até ser repassado à empresa construtora. No momento, essa conta dispõe de R$ 6,3 milhões.

Todo o custo que ultrapassa os R$ 118 milhões do PAC será pago com dinheiro do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), instituído em 2006. Isso abrange a contrapartida do município, aditivos e os reajustes que corrigem o preço da obra pela inflação.

Esses recursos também são gradativamente repassados pelo DAE a outra conta específica da Prefeitura, que transfere à prestadora de serviço, a partir dos serviços executados.

Essa conta, atualmente, possui R$ 39,1 milhões. O valor alto foi justificado pelo empenho para pagar por equipamentos encomendados, mas que, por problemas não especificados, ainda não foram instalados.

Diante das explanações, os vereadores da CEI decidiram solicitar os extratos bancários de todas as contas vinculadas à ETE e a relação dos custos já estabelecidos para a obra, incluindo aditivos e reajustes.

Projetos

Sobre os projetos, os parlamentares querem ter acesso aos processos relativos ao projeto básico da estação desenvolvido pelo DAE e à contratação do projeto executivo junto à ETEP, posteriormente incorporada pela multinacional Arcadis Logos.

Foi solicitado ainda o complemento da documentação sobre a execução da obra pela COM Engenharia, pois a maior parte já se encontra à disposição da Câmara, por ter sido anteriormente solicitada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Outro processo requerido e já remetido ao presidente do colegiado, Mané Losila, diz respeito à sindicância instaurada para apurar responsabilidades sobre o aceite do projeto executivo – apontado como o principal causador de atrasos e imbróglios na obra e que enseja a necessidade de revisão em mais de 1.000 pontos.

Prazo e preço

Até agora, o atraso na obra da ETE Vargem Limpa acumula 3 anos e 4 meses. A Ordem de Serviço para o início da construção foi assinada pelo então prefeito Rodrigo Agostinho, em abril de 2015, com previsão de conclusão em 18 meses (outubro de 2016).

O valor total do contrato assinado foi de R$ 129.229.676,07. Até dezembro, os aditivos chegaram a 12,5% do total – metade do teto de 25% permitido.

CEI

A próxima reunião ordinária da CEI está marcada para terça-feira (18/02), a partir das 11h da manhã.

No dia 21 de fevereiro (sexta-feira), às 14h, o grupo receberá o presidente do DAE para que os parlamentares tenham atualizado o posicionamento da obra e de providências administrativo-judiciais relacionadas ao tema, antecipando a apresentação convocada para Audiência Pública, inicialmente agendada para o dia 10 de março.

As datas das próximas reuniões da comissão estão cadastradas na Agenda da Câmara de Bauru.

Os membros se dividirão em frentes de trabalho para a análise dos documentos. Coronel Meira e Chiara Ranieri se debruçarão sobre questões ligadas ao projeto da obra.

Yasmim Nascimento e Edvaldo Minhano, por sua vez, focarão no uso de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e nos aditivos contratuais.

Presidente do colegiado, Mané Losila coordenará e auxiliará as atividades.

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