’CEI da Educação’ realiza diligência no imóvel temporário da Emef Waldomiro Fantini

- Assessoria de Imprensa

Os membros do colegiado estiveram no prédio da rua Cussy Júnior, que foi desapropriado em dezembro do ano passado por R$ 4,2 milhões; a unidade escolar atende 360 alunos, em dois turnos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, representada pelo presidente do colegiado, vereador Mané Losila (MDB), pelo relator vereador Eduardo Borgo (PMB) e pelos membros, vereadores Junior Lokadora (PP), Serginho Brum (PDT) e Chiara Ranieri (União Brasil), estiveram em diligência na segunda-feira (9/5), no imóvel que abriga temporariamente os alunos e a equipe escolar da Emef Waldomiro Fantini, localizado na Rua Cussy Júnior, n.º 6-58, região central da cidade.

A visita durante o intervalo regimental da 14ª Sessão Ordinária foi para verificar ‘in loco’ as condições atuais do imóvel desapropriado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2021. O imóvel, adquirido por R$ 4,2 milhões, possui uma área total de 1.376 metros quadrados e já abrigou escolas, inicialmente Prevê Objetivo e, posteriormente, a escola de negócios dos Correios.

Os membros do colegiado foram recebidos pela diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Julia Maria Rodrigues Homelis Floriano, e pelo assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, que acompanharam os trabalhos da comissão.

No final do mês passado, a ‘CEI da Educação’ teve acesso ao ‘Relatório de Visita’ do imóvel da Cussy Júnior, emitido em julho de 2021, pela arquiteta Ludmila Tidei de Lima, da Secretaria Municipal de Educação. O documento apontou problemas de infiltração no primeiro bloco da unidade, que expõe problemas nos trilhos da laje, com ferragens aparentes e enferrujadas nas salas do prédio. Já no segundo e terceiro blocos, foi apontado, no relatório da Secretaria de Educação, que a estrutura do telhado está com sinais de ataque de cupins e de umidade. Os membros do colegiado já solicitaram, na semana passada, o laudo do imóvel para a Defesa Civil do município.

Desde outubro de 2021, o imóvel abriga os alunos do ensino fundamental da região do Parque Santa Cândida, cuja escola de origem se encontra em obras de reforma e ampliação. A Secretaria de Educação justifica que as “localizações dos imóveis na região central contemplará uma equidistância entre as várias escolas que passarão por reformas, bem como se tornará uma futura unidade escolar para atender o contínuo aumento da demanda por vagas”.

A Prefeitura também desapropriou, no mesmo processo administrativo, um terreno ao lado do prédio que abriga a unidade escolar. Segundo a pasta de Educação, o local será utilizado para ampliação da unidade escolar e estacionamento. A área sem benfeitorias abriga atualmente um estacionamento de veículos e fica localizada na Rua Gerson França, n.º 5-5, no cruzamento com a Rua Cussy Júnior, com área total de 721 metros quadrados, e que foi desapropriada pelo valor de R$ 666 mil, totalizando R$ 4,8 milhões, no valor dos dois imóveis.

Durante a visita na sala do primeiro bloco do imóvel, que apresenta problemas estruturais aparentes, o assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, explicou que a utilização de uma escora de madeira no pavimento da escola, por parte da Secretaria de Obras, se deu para melhor segurança e sustentação no primeiro andar da escola. “Nós pedimos a avaliação de um engenheiro de estrutura de obras, que analisou e, num primeiro momento, disse que não haveria risco eminente de queda da estrutura, sendo necessário ser tratado posteriormente para evitar que isso se torne um problema maior”, alegou o servidor, dizendo em seguida que, após a definição do processo de desapropriação do imóvel na Justiça, a secretaria da Educação providenciará a reforma do local.

Após a diligência, Eduardo Borgo, relator da ‘CEI da Educação’, considerou como “grave” o escoramento feito por madeiras no local adotado pela Prefeitura. “Não é possível que chegue a esse tamanho de desrespeito ao dinheiro público e às crianças, pelo risco que correm. Não é uma coisa normal você escorar um prédio daqueles com madeiras”, disse o vereador.

Encaminhamento

A ‘CEI da Educação’ já requisitou via ofício ao Poder Executivo, o laudo emitido pelo engenheiro que atesta a segurança e que a coluna aparentemente trincada não representa risco aos alunos que ocupam o prédio da Cussy Júnior e o laudo da Defesa Civil no mesmo sentido.