’CEI da Educação’ realiza a sétima reunião nesta terça-feira

- Assessoria de Imprensa

Corretores de imóveis, ex-proprietários de imóveis e diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura serão ouvidos pelo colegiado

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, realiza a sétima rodada de oitivas nesta terça-feira (29/3), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal, para a oitava reunião ordinária do colegiado.

O presidente da comissão, Mané Losila (MDB), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Eduardo Borgo (PSL). Também são membros do colegiado, os vereadores Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

A comissão convidou para prestar depoimento o corretor de imóveis, Célio Alarcon, às 14h. Em seguida, às 15h, aguarda-se o esclarecimento da corretora de imóveis Yvana Cristina Aparecida de Oliveira. Os corretores da Reis Jr Imobiliária participaram das transações imobiliárias no processo administrativo de desapropriação dos imóveis da Secretaria de Educação, em 2021. Entre eles, as glebas de terras localizadas no prolongamento da Rua Bernadino de Campos, quadra 35, cruzamento com a Av. Maria Ranieri, na Vila Alto Paraíso. As duas glebas de terras, sem benfeitorias, de forma irregular, destacada das antigas comunhões das Fazenda Grande e Bauru Batalha, correspondem a uma área total de 8.906,35 metros quadrados, desapropriada via processo judicial, no valor de R$ 817 mil e outra com uma área total 8.371,20 metros quadrados, também desapropriada via processo judicial, no valor de R$ R$ 762 mil.

Em seguida, às 15h30, foram convidados novamente os representantes da D. W. Negócios Imobiliários Ltda, Davilço Graminha e Wilson Graminha, ex-proprietários do imóvel localizado na Rua Elisiário Franco, n.º 1-95, na Vila Aviação, onde funcionava a escola Damásio Educacional. O prédio com área total de 3.000 metros quadrados teve um custo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, com a justificativa de abrigar o Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (Napem), que fica atualmente localizado na Avenida Duque de Caxias, n.º 16-55, na Vila Santo Antônio, ao lado da Sede da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel que foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, está judicializado, pois não houve um acordo sobre o valor pago, via depósito judicial, pelo Poder Executivo aos proprietários.

Por fim, foi reconvocado para prestar novas informações, às 16h, o diretor da divisão da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o procurador do município Daniel Moysés Barreto, que também participou dos processos administrativos de desapropriação dos imóveis da pasta da Educação em 2021. O servidor público municipal participou da reunião do colegiado, na última terça-feira (22/3), mas o relator Eduardo Borgo solicitou a reconvocação reiterando a importância do detalhamento e da precisão das respostas fornecidas pelo depoente.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Programação de oitivas da ‘CEI da Educação’

29 de março

14h - Célio Alarcon, corretor de imóveis da imobiliária Reis Jr (convidado)

15h - Yvana Cristina Aparecida de Oliveira, corretora de imóveis da imobiliária Reis Jr (convidada)

15h30 - Davilço Graminha e Wilson Graminha (convidados)

16h - Daniel Moysés Barreto, diretor da divisão de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

5 de abril

14h - Daniel de Oliveira Rato (convidado)

15h - Fernando Toyoji Tatemoto, corretor de imóveis da imobiliária Top Imóveis (convidado)

8 de abril

14h - Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, secretária municipal de Educação (convocada)

12 de abril

14h - Claudio Kadihara, agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h - Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

16h - Flávio Renato Almeida Reyes, procurador jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

19 de abril

14h - Everton de Araújo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado)

15h - Maurício Pontes Porto, procurador jurídico do município (convocado)

16h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

26 de abril

9h - Wagner Antonio Junior, diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo (convocado)

10h - Marimiriam Dias Esqueda, diretora da Emef Waldomiro Fantini (convocada)

14h - José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h - Erika Luciana Jacob Navarro, diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

16h - Yaeko Nakadakari Tsuhako, ex-diretora da Emei Aparecida Pereira Pezzatto (convidada)

Documentos

Para acesso a todos os 10 processos administrativos de desapropriações da Prefeitura Municipal de Bauru digitalizados,clique aqui.