A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, realiza a quinta rodada de oitivas nesta terça-feira (22/3), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal, para a sexta reunião ordinária do colegiado.
O presidente da comissão, Mané Losila (MDB), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Eduardo Borgo (PSL). Também são membros do colegiado, os vereadores Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).
A comissão convocou para prestar depoimento o fiscal de posturas municipais da Prefeitura de Bauru, Marcelo da Costa Oliveira, às 9h. O profissional realizou vistoria no imóvel localizado na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre, antigo prédio da Staff - Formação de Vigilantes, no dia 18 de outubro de 2021, e constatou que havia um posto de combustível a menos de 50 metros do prédio.
Em seguida, às 10h, aguarda-se o esclarecimento do diretor da divisão da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o procurador do município Daniel Moysés Barreto, que também participou do processo administrativo de desapropriação dos imóveis da pasta em 2021.
Foram convidados para prestarem informações, às 11h, os ex-proprietários Guilherme Clauss Godiano e Juliana Gusmão de Camargo Godiano. As propriedades localizadas na Rua Natalina Bonora, n.º 2-100, no Jardim Marabá, se referem a 6 imóveis com matrículas separadas, totalizando 2.640 metros quadrados. Sendo que 4 imóveis foram unificados em uma área de 1.680 metros quadrados e mais dois terrenos, anexos ao imóvel, que somam 960 metros quadrados.
No dia 8 de março, o sócio administrador da empresa Futuro Gestora de Ativos e Participações Ltda, José Cláudio Godiano, pai de Guilherme Claus, prestou informações ao colegiado. Leia mais
No período da tarde, a partir das 14h, será ouvido o depoimento do corretor de imóveis Paulo Kazuo Shoda, da imobiliária Top Imóveis.
Em seguida, às 15h, foi agendado o depoimento do corretor de imóveis Fernando Toyoji Tatemoto, também da imobiliária Top Imóveis.
Os corretores participaram das transações imobiliárias no processo administrativo de desapropriação dos imóveis da Secretaria de Educação, em 2021. Entre eles, o imóvel localizado na Rua Elisiário Franco, n.º 1-95, na Vila Aviação, onde funcionava a escola Damásio Educacional; o imóvel localizado na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre, antigo prédio da Staff - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais de Segurança e Vigilância Ltda; e o imóvel localizado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no Jardim Cruzeiro do Sul.
Por fim, o colegiado convidou para prestar informações os representantes da D. W. Negócios Imobiliários Ltda, Davilço Graminha e Wilson Graminha, ex-proprietários do imóvel localizado na Rua Elisiário Franco, n.º 1-95, na Vila Aviação, onde funcionava a escola Damásio Educacional. O prédio com área total de 3.000 metros quadrados teve um custo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, com a justificativa de abrigar o Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (Napem), que fica atualmente localizado na Avenida Duque de Caxias, n.º 16-55, na Vila Santo Antônio, ao lado da Sede da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel que foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, está judicializado, pois não houve um acordo sobre o valor pago, via depósito judicial, pelo Poder Executivo aos proprietários.
Ao vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Programação de oitivas da ‘CEI da Educação’
22 de março
9h - Marcelo da Costa Oliveira, fiscal de posturas municipais da Prefeitura de Bauru (convocado)
10h - Daniel Moysés Barreto, diretor da divisão de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)
11h - Guilherme Clauss e Juliana Gusmão de Camargo Godiano (convidados)
14h - Paulo Kazuo Shoda (convidado)
15h - Fernando Toyoji Tatemoto (convidado)
16h - Davilço Graminha e Wilson Graminha (convidados)
29 de março
14h - Célio Alarcon (convidado)
15h - Yvana Cristina Aparecida de Oliveira (convidada)
5 de abril
14h - Daniel de Oliveira Rato (convidado)
15h - Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, secretária municipal de Educação (convocada)
12 de abril
14h - Claudio Kadihara, agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação (convocado)
15h - Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação (convocado)
16h - Flávio Renato Almeida Reyes, procurador jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)
19 de abril
14h - Everton de Araújo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado)
15h - Maurício Porto Pontes, procurador jurídico do município (convocado)
16h - Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)
26 de abril
9h - Wagner Antonio Junior, diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo (convocado)
10h - Marimiriam Dias Esqueda, diretora da Emef Waldomiro Fantini (convocada)
14h - José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (convocado)
15h - Erika Luciana Jacob Navarro, diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação (convocada)
16h - Yaeko Nakadakari Tsuhako, ex-diretora da Emei Aparecida Pereira Pezzatto (convidada)
Documentos
Para acesso a todos os 10 processos administrativos de desapropriações da Prefeitura Municipal de Bauru digitalizados, clique aqui.