‘CEI da COVID-19’: colegiado se reúne com o Ministério Público para discutir o transporte coletivo

- Assessoria de Imprensa

Para o promotor Henrique Varonez, as empresas têm adotado todas as medidas possíveis para amenizar os problemas de superlotação no transporte coletivo urbano do município

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Bauru, realizou nesta quarta-feira (9/6), uma reunião virtual com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público. O encontro contou com a participação do promotor de Justiça, Henrique Ribeiro Varonez.

A ‘CEI da COVID-19’ é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem Eduardo Borgo (PSL) como relator. Outros parlamentares membros são Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos).

O presidente Mané Losila (MDB) agendou o encontro para discutir junto ao Ministério Público a situação do transporte coletivo urbano e encontrar possíveis alternativas diante da pandemia do novo coronavírus.

O promotor iniciou a reunião explicando as ações do grupo de trabalho composto pelo Ministério Público, representantes da EMDURB e das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano no município.

Varonez informou que desde abril de 2020 vem colhendo informações sobre o tema, tendo percebido que o que as empresas fizeram no começo da pandemia foi adotar a tabela de horário de sábado como “Tabela COVID”. Após isso, foi criado o grupo, que se reúne quinzenalmente, para discutir as ações que são necessárias para amenizar os problemas de lotação identificados.

De acordo com o promotor, essas reuniões e o acesso às informações o fizeram perceber que Bauru não tem problemas no transporte coletivo urbano em geral, mas sim em algumas linhas e nos horários de pico, que corresponde ao período entre 6h30 e 7h30 e 17h30 e 19h.

Após essa constatação, o grupo de trabalho separou as linhas que apresentam este problema, que hoje são dezessete, e começou a monitorá-las periodicamente. O promotor destacou ainda que um dos grandes desafios para o município é a falta de um terminal urbano, que sobrecarrega a Avenida Rodrigues Alves.

Hoje, 75% da frota de ônibus estão em circulação, atendendo 50% dos passageiros, em comparação a 2019. A ocupação máxima preconizada é de 50 passageiros por ônibus.

O promotor frisou que as denúncias por parte dos usuários, com nome da linha e horário, são importantes para constatar as superlotações, ajudando a identificar as causas do problema e encontrar a melhor solução para a linha em questão.

Presidente da CEI, Mané Losila questionou o promotor sobre os protocolos de higienização por parte das empresas. Segundo Varonez, todos os protocolos de limpeza estão sendo seguidos.

Sobre a medição de temperatura durante o embarque, o promotor disse que é inviável porque esta medida de controle do vírus muitas vezes é falha e o sistema municipal de transporte coletivo não tem material humano suficiente para fazer esta medição diariamente.

Além disso, o promotor disse que o controle de lotação dos ônibus depende das denúncias, já que o sistema de videomonitoramento dos veículos gera um número grande de horas de gravação, que não consegue ser analisado em sua totalidade pelas concessionárias.

Varonez destacou ainda que desde o início das ações do grupo, mais de 200 alterações de trajeto, horário e frota foram feitas, buscando adequar o sistema às necessidades da população.