CEI da Cohab: reunião inicia discussão sobre dívidas com construtoras

- Vinicius Lousada

Para que as oitivas possam ser agendadas, relações de funcionários e gestores de 1998 a 2019 foram solicitadas, junto com documentos sobre movimentações financeiras, contratos e auditorias

Reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar problemas na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) recebeu, nesta quinta-feira (13/02), membros da atual diretoria da companhia, nomeada após o afastamento de antigos gestores, decorrente da Operação “João de Barro”, deflagrada pelo Ministério Público em dezembro do ano passado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Natalino da Silva (PV), com a participação dos vereadores Edvaldo Minhano (Cidadania) e Sandro Bussola (PDT), membros do grupo, além dos parlamentares Coronel Meira (PSB), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB), Telma Gobbi (Solidariedade) e Yasmim Nascimento (PSC).

Relator da CEI, o vereador Markinho Souza não compareceu por problemas de saúde, que serão formalmente atestados junto à Câmara Municipal de Bauru.

O presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, o diretor administrativo-financeiro, Marcos Garcia, e a gerente jurídica, Andréa Salcedo, esclareceram questionamentos iniciais, principalmente a respeito das dívidas do órgão junto a construtoras e de acordos administrativos, não homologados pela Justiça, que resultaram em pagamentos milionários.

Um relatório sobre esses processos já foi disponibilizado aos parlamentares da CEI, com a ressalva de que as informações integram a investigação em curso pelo Grupo de Apoio Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que corre em sigilo.

Salcedo adiantou que quatro acordo foram firmados: um com dação em pagamento e outros três com repasses financeiros que superam o montante de R$ 27 milhões.

Apontado como responsável por acompanhar esses acordos, o funcionário da Cohab e ex-gerente jurídico, Milton Gimael, será convocado a prestar esclarecimentos à comissão. O advogado Fernando da Costa Tourinho Filho, que defende a companhia nas ações que tratam desses processos, também foi mencionado.

O requerimento partiu do vereador Meira, que solicitou ainda a convocação dos funcionários Renata Navarro e Marcelo Alba, além do convite ao ex-presidente Edison Gasparini Júnior e ex-diretor financeiro Paulo Gobbi.

Todas as solicitações foram acolhidas pela presidência da CEI, que, entretanto, não agendou data para as oitivas, alegando que o trabalho seguirá ordem cronológica, considerando todo o período de tempo abrangido pelos objetos da investigação – de 1998 a 2019.

Nesse sentido, requerimento do vereador Sandro Bussola, também deferido, pediu que sejam convidados todos os presidentes e diretores financeiros que passaram pela companhia ao longo desses 21 anos.

Documentação

A listagem de todos os ocupantes desses cargos, bem como de todos os funcionários da Cohab ao longo do período, está na relação de documentos solicitada pela CEI à atual direção do órgão.

Também foram pedidos: balancetes orçamentários; relatório de dívidas das construtoras; relação de todos os contratos firmados com construtoras; pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); comprovantes de pagamento do Seguro Habitacional à Caixa Econômica Federal (CEF); relatórios das auditorias realizadas, contendo nome dos membros integrantes das referidas auditorias e, se for o caso, das empresas contratadas para a prestação do serviço; e listagem de todos os acionistas, com possíveis alterações.

Arildo Lima Júnior pontuou que as dependências da Cohab estão à disposição dos parlamentares, caso desejem examinar documentos in loco.

Objeto

A CEI instaurada aponta quatro frentes de investigação: recebimento do seguro habitacional de 1998 a 2010 sem o devido repasse ao órgão credor; o recebimento e eventuais desvios do período entre 2007 e 2014 do seguro habitacional; possíveis desvios do retorno do FGTS à Caixa a partir de 2014; e os acordos extrajudiciais realizados pela Cohab com construtoras.

No último 17 de dezembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público deflagrou operação denominada “João de Barro” após 14 meses de investigações acerca de desvios na companhia, que tem a Prefeitura de Bauru como sócia majoritária.

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