CEI da Cohab cobra documentos solicitados em fevereiro e retoma oitivas na quinta-feira

- Vinicius Lousada

Comissão estabeleceu prazo de 48 horas para que processos requisitados em fevereiro sejam disponibilizados pela diretoria da companhia

Com a retomada das atividades presenciais na Câmara Municipal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura eventuais irregularidades na gestão da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) definiu novo cronograma de trabalho. A volta das oitivas está programada para esta quinta-feira (04/06). O colegiado também estipulou prazo de 48 horas para que o órgão encaminhe documentos requisitados no dia 14 de fevereiro e que, até hoje (01/06), não foram remetidos ao Poder Legislativo.

A solicitação foi formalizada por correio eletrônico na tarde desta segunda-feira.

Constam na relação de documentos ainda não disponibilizados: balanços orçamentários; relatórios das dívidas das construtoras; relação de todos os contratos firmados com construtoras; pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); comprovantes de pagamento do seguro habitacional à Caixa Econômica Federal; relatórios de todas as auditorias realizadas, contendo nomes dos auditores membros e, se for o caso, das empresas responsáveis pelos serviços; relatórios contábeis com a indicação de todos os valores utilizados para realização de acordos extrajudiciais firmados junto a construtoras, com seus respectivos extratos bancários; e nomes dos membros dos conselhos.

As investigações abrangem o período de 1998 a 2019.

A cobrança acerca da documentação foi reiterada pelo presidente da comissão, vereador Natalino da Silva (PV), na Tribuna da Câmara na tarde desta segunda-feira.

Em seu pronunciamento, ele observou ainda que o Legislativo não possui poder de polícia nem competência para avançar em pontos que são objeto de apuração do Ministério Público no âmbito da Operação “João de Barro”, deflagrada em dezembro do ano passado.

Oitiva

Para esta quinta-feira, às 10h, o colegiado agendou oitiva com o procurador jurídico Maurício Porto. Servidor de carreira, ele foi apontado pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho, em oitiva da CEI, como o representante da Prefeitura de Bauru no Conselho Administrativo da Cohab.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, no YouTube e nos canais 10 (Net/Claro) e 31.3 (UHF Digital)

A partir da próxima semana, a comissão de inquérito se reunirá, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h.

O prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 18 de junho (quinta-feira).

Relator pede desligamento e Minhano volta à CEI

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, Markinho Souza (PSDB) solicitou desligamento da CEI da Cohab.

O parlamentar era o relator do colegiado e alegou ter optado pela saída para que não recaíssem suspeições sobre sua atuação, já que voltou a ocupar o posto de líder da base de apoio ao prefeito Clodoaldo Gazzetta na Câmara.

Em seu lugar, Edvaldo Minhano (Cidadania), que já havia integrado a comissão, retornou à CEI, assumindo a relatoria do processo.

Também são integrantes do colegiado de apuração os vereadores Sandro Bussola (PSD), Luiz Carlos Barbosa (Republicanos) e Ricardo Cabelo (Republicanos).

A íntegra do processo de apuração está disponível no Portal da Câmara.