Carlão do Gás pede reavaliação de critérios para isenções de IPTU

18/09/2018 - Segundo o parlamentar, rigidez das regras exclui do benefício idosos que vivem em situação de vulnerabilidade

Carção: munícipe paga imposto por ter renda R$ 30,00 maior que o teto

  O vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB) defendeu, na Sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (17/09), que a Prefeitura reavalie as regras para oferecer isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

  De acordo com o parlamentar, a rigidez das regras exclui pessoas que deveriam ser contempladas com o benefício.

  Para exemplificar a situação, Carlão levou à Tribuna o caso de uma senhora que atende a todos os critérios pedidos para a desoneração do tributo, exceto ao teto da renda mensal, por uma diferença de R$ 30,60.

  A isenção é concedida a pessoas com 65 anos ou mais; que possuam apenas um imóvel com área igual ou inferior a 100 metros quadrados; e receber até R$1.525,23 por mês. Apesar de se adequar dois primeiros requisitos, a moradora, no entanto, tem renda de R$1.555,80 mensalmente.

  “Eu venho pedindo há bastante tempo uma reconsideração nesses casos. Vamos aumentar um pouco [o teto] desta renda.Questiono também a questão da área, já que muitos moradores da cidade vivem em casas muitos simples que possuem mais de cem metros quadrados”, pontuou Carlão.

  Para o vereador, o impacto financeiro de medidas que atendam a esses casos específicos será baixo, especialmente se considerado o apelo social da reivindicação.

Assista à integra do pronunciamento

 

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Câmara Municipal de Bauru