Na próxima segunda-feira (31/03), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 9ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 11 matérias.
Três projetos de lei apresentados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) estão pautados em primeira discussão.
O Projeto de Lei nº 10/2025 (processo nº 24/2025) quer retificar a área mencionada na Lei nº 7.827, de 22 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas desdobradas da Área Verde 2, cadastrada na Prefeitura Municipal de Bauru sob o nº 3/1788/033, e da Área Institucional cadastrada sob o nº 3/788/032 do Loteamento Residencial Sauípe e afetá-las ao sistema viário.
A justificativa que consta no projeto diz que a desafetação se faz necessária para viabilizar a unificação do imóvel que será composto pelas vias públicas citadas, bem como a abertura de matrícula junto ao Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de Bauru.
Em seguida, retorna para votação o PL nº 17/2025 (processo nº 40/2025), que pretende autorizar a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024. Ele foi retirado da pauta na última semana a pedido da vereadora Estela Almagro (PT), relatora da Comissão Interpartidária, que está no aguardo de informações solicitadas ao Poder Executivo.
Finalizando as matérias em primeira discussão, o PL nº 18/25 (processo nº 41/2025), pretende instituir o Prêmio por Produtividade Fazendária - PPF. Destinado aos Auditores Fiscais Tributários Municipais ativos, ele busca valorizar a carreira desses profissionais e promover a manutenção do equilíbrio fiscal do município, por meio da promoção do incremento da arrecadação tributária e do cumprimento do princípio da eficiência no setor público.
Já em discussão única devem ser apreciadas três matérias de iniciativa de vereadores da Casa.
Duas delas são Projetos de Decreto Legislativo. O PDL sob o processo nº 95/2025, de autoria do vereador Sandro Bussola (MDB), pretende conceder o Título de "Cidadão Bauruense" ao Senhor Dirceu Dalben. Já o sob o processo nº 99/2025, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), procura destinar a mesma honraria ao senhor Vinícius Raposo Carvalho.
Também passa por discussão única um recurso contra a decisão pelo arquivamento do requerimento solicitando que a apuração de eventual infração cometida pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) seja encaminhada para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (processo nº 101/2025). O recurso é de autoria da vereadora Estela Almagro (PT) e refere-se ao caso que hoje está sendo apurado por uma Comissão Processante (entenda aqui).
Finalizando a pauta de votações, cinco moções de aplauso também devem ser apreciadas pelo plenário em discussão única.
A Moção de Aplauso nº 38/2025 é destinada a Microlins Bauru e tem como autor o vereador André Maldonado (PP); a de nº 39/2025 é assinada pelos vereadores Sandro Bussola (MDB), Márcio Teixeira (PL) e Markinho Souza (MDB) e homenageia Wanderson Francisco Melo Figueiredo. Já o vereador Miltinho Sardin (PSD) destina a Moção de Aplauso nº 40/2025 à Samuel Clemente, proprietário da Barbearia Clemente. Por fim, o vereador Marcelo Afonso apresenta a Moção de Aplauso nº 41/2025 ao Pastor Carlos Henrique da Silva e o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) destina sua homenagem à Agro Comercial Tanaka por meio da Moção de Aplauso nº 42/2025.
Tribuna Livre
A Sessão Ordinária desta próxima segunda-feira também contará com o uso da tribuna pela sociedade civil. O espaço será ocupado pela Coordenadora de Saúde da APAE Bauru, Jéssica Perotta Xavier, que falará sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na data de 2 de abril.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira (31/03) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.