Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (4/11), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 40ª Sessão Ordinária do ano. Em seguida, será realizada a 12ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.
Poderá ser apreciado em dois turnos o Projeto de Lei n.º 61/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.751, de 25 de outubro de 2023 (transporte coletivo) (Processo n.º 260/24).
Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o objetivo é “contribuir com os usuários do transporte público coletivo de Bauru. Consideramos extremamente importante e necessário prorrogarmos o subsídio concedido no ano de 2023, por meio da Lei Municipal n.º 7.751, de 25 de outubro de 2023, por mais 6 (seis) meses, no valor de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos). Esta medida é extremamente necessária, tendo em vista que o Município de Bauru está em vias de abrir um novo procedimento licitatório para a exploração e prestação do serviço de transporte de passageiros por modo coletivo urbano. A continuidade do subsídio no transporte coletivo deve ser preservada para assegurar um menor preço de tarifa e, assim, os usuários não precisarem dispensar mais valores de suas economias para custear o transporte de seus familiares.”
Ainda na justificativa do PL, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) esclarece que “conforme estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a estimativa de impacto desta despesa com a subvenção econômica prevista neste Projeto de Lei é de no máximo R$ 7.090.434,00 (sete milhões, noventa mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). Os valores estimados para 2024 são da ordem aproximada de R$ 2.363.478,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais) e serão financiados com recursos próprios do Tesouro Municipal.”
Já em Discussão Única, na 40ª Sessão Ordinária, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), que denomina a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 01, com início na Avenida 01 e término na Rua 02, localizada no loteamento denominado Loteamento Cidade das Árvores, nesta cidade de Bauru/SP (Minuta n.º 111/2024) (Processo n.º 263/24).
Moções de Aplauso
Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, quatro Moções de Aplauso. O vereador Marcelo Afonso (PSD) promove homenagem à Beatriz Danielle Pavan por suas contribuições ao esporte, à cultura e à valorização do Kung Fu na cidade de Bauru e no Brasil (Moção n.º 137/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Unimac, na pessoa do proprietário Silvio Aparecido Zulato, em reconhecimento à excelência nos serviços prestados em vendas e manutenção de toda a linha de máquinas de costura em Bauru (Moção n.º 138/24).
Por fim, em Discussão Única, está a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Estela Almagro (PT) ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) pelo jubileu de 40 anos de sua fundação e pelo trabalho desenvolvido no âmbito do nosso município na defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado (Moção n.º 139/24). A mesma parlamentar também promove homenagem ao Instituto Teixeira de Karatê pelo trabalho desenvolvido com a comunidade na prática do esporte por meio das artes marciais (Moção n.º 140/24).
Acompanhe
Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.