Nesta sexta-feira (06/05), a Câmara Municipal de Bauru recebeu no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025 (janeiro a abril). Ela foi agendada pelo gestor da pasta, Márcio Cidade Gomes, em atendimento às Leis Complementares nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nº 141/2012 (regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos que os entes federativos devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde).
Além de Márcio Cidade e servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a audiência contou com a presença dos vereadores Junior Lokadora (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), José Roberto Segalla (União Brasil), Sandro Bussola (MDB), Edson Miguel (Republicanos) e Júlio César (PP). Chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari também esteve no local.
Dados apresentados
Em termos gerais, o total de receitas do quadrimestre foi de R$ 500.680.594,31, o que representa uma variação positiva de 7,35% em relação ao mesmo recorte temporal de 2024. Desse montante, R$ 238.996.163,05 advêm da arrecadação de impostos (como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 261.684.431,26 da transferências de recursos constitucionais e legais (como a cota-parte do IPVA e do ICMS para o município).
Em relação às receitas adicionais para financiamento da saúde (transferência de recursos do SUS advindas da União e do Estado majoritariamente), houve um aumento de 3,67% na comparação entre o 1º quadrimestre de 2024 (R$ 30.894.124,33) e o 1º quadrimestre de 2025 (R$ 32.027.001,66). Entre as fontes de receita há apenas uma emenda. O valor de R$ 301.935,00 foi destinado a Bauru pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania).
No que se refere às despesas liquidadas, no comparativo entre os dois quadrimestres o aumento foi de 23,77%: em 2024 totalizaram R$ 102.734.521,11 e em 2025 R$ somaram 127.153.183,28 em 2025. Cresceram, principalmente, os seguintes gastos:
- Adequação, manutenção e expansão da infraestrutura: em 2024 foi de R$ 233.607,13 e em 2025 foi de R$ 2.505.837,81, o que representa uma diferença de 972,67%;
- Investimentos na rede municipal de saúde: em 2024 foi de R$ 155.783,71 e em 2025 foi de 1.544.312,88, o que representa um aumento de 891,32%;
- Contratos assistenciais da saúde: no quadrimestre, passou de R$ 16.811.534,79 em 2024 para R$ 24.322.849,73 em 2025, ou seja, uma diferença de 44,68% (objeto de questionamentos durante a audiência, o aumento, segundo o secretário Márcio Cidade, foi justificado pelo contrato firmado com a Avante Social e a expansão dos horários de atendimento em unidades geridas pela Associação Mahatma Gandhi);
No mesmo cenário, o único indicador com queda foram as despesas com publicidade e transparência de informações. Enquanto no 1º quadrimestre de 2024 foram gastos R$ 3.894,50 com a ação, no mesmo período de 2025 nada foi aplicado.
Atendimentos na rede municipal
O secretário Márcio Cidade também expôs os dados sobre atendimentos na rede municipal de saúde. Na comparação entre os quadrimestres, houve um aumento de 4% na Atenção Primária, 7% nas Unidades Especializadas e 17% nas Unidades de Saúde Mental. No caso dos serviços de Urgência, foi registrada uma queda de 2% nos atendimentos, índice impactado, principalmente, pelo Ambulatório de Ortopedia (diminuiram 14%).
Embora a UPA Bela Vista, a UPA Geisel e a UPA Ipiranga tenham registrado queda de atendimentos no comparativo entre os quadrimestres, os setores de pediatria das UPAs Bela Vista e Geisel, assim como a UPA Mary Dota, registraram aumento de 67%, 44% e 10%, respectivamente. O total de atendimentos nas unidades pediátricas, entre janeiro e abril de 2025, foi de 31.976.
Dengue
Natália de Fátima Paes Marcante, diretora da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou o cenário da dengue na cidade, indicando que o pico de casos confirmados em Bauru ocorreu na 11ª Semana Epidemiológica, com 1.104 registros. No ano passado, o marco foi atingido na 18ª Semana Epidemiológica, com 902 casos registrados. A diretora argumentou que o fato de quatro sorotipos da dengue estarem circulando na cidade impactou diretamente esse cenário.
Daniel Godoy Tarcinalli, diretor da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, também participou da audiência e expôs as ações que estão sendo adotadas no enfrentamento da doença. Ele informou que o município opta pela estratégia de nebulização costal (também conhecida como nebulização manual) porque é mais efetiva, já que muitas casas na cidade são fechadas e os moradores precisam ser abordados para dar acesso a elas. Assim, entre janeiro e abril deste ano, 3.457 imóveis foram nebulizados (no primeiro quadrimestre de 2024 foram 699).
Além de destacar as ações de educação ambiental colocadas em prática pela Divisão de Vigilância Ambiental, Tarcinalli explicou como o índice de densidade larvária (medido quatro vezes por ano) é utilizado para detectar o nível de infestação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. O índice da única medicação realizada até agora, no mês de janeiro, foi 6,9. Ele é maior do que o registrado no mesmo mês em 2024 (2,1) e muito acima do ideal: 0,9. “Neste ano, a circulação de quatro sorotipos piorou a situação”, afirmou Tarcinalli.
Para enfrentar esse cenário, além da nebulização, a Divisão de Vigilância Ambiental também instalou estações disseminadoras de larvicidas na Vila Ipiranga e no Jardim Ouro Verde (para controle dos mosquitos transmissores da dengue) e implementará uma nova estratégia denominada “Aedes do Bem”, tecnologia que objetiva reduzir o número de fêmeas do Aedes aegypti em circulação, já que são elas que transmitem a doença. A estratégia será implantada, inicialmente, no Núcleo Gasparini e no Jardim Helena.
Índices de vacinação
A diretora da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Natália de Fátima Paes Marcante, também apresentou os índices de vacinação de Bauru nos quatro primeiros meses de 2025. O cenário é melhor do que em 2024, com a cobertura vacinal ficando acima de 90% em muitos casos (Poliomielite, Penta, Febre Amarela, Pneumocócica, Rotavírus e BCG, por exemplo). “Mas não quer dizer que continuará assim ao longo do ano”, fez questão de ressaltar a diretora.
Apontamentos dos vereadores
A maior parte dos vereadores que passou pelo Plenário “Benedito Moreira Pinto” na manhã desta sexta-feira aproveitou a presença do secretário municipal de Saúde na Casa de Leis para criticar a falta de leitos para internação no município. A cobrança maior, no entanto, abarcou a atuação da Divisão Regional de Saúde (DRS VI) comandada por Fabíola Yamamoto, responsável pela distribuição das vagas para toda a região.
Márcio Cidade afirmou que está em permanente contato com a diretora da DRS VI e não falta empenho para solucionar o problema: “Não é só uma questão de especialidades e voltada, nesta época, para as síndrome respiratórias. É algo mais amplo. A nós cabe a interlocução”, afirmou o secretário.