Câmara realiza trigésima oitava Sessão Ordinária do ano

- Assessoria de Imprensa

Em Discussão Única, três projetos de Decreto Legislativo estão na Pauta, que traz ainda Parecer de Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e uma Moção de Aplauso

A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (18/10), às 13h, a 38ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei n.º 56/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Massa da Feira Produtos Alimentícios Ltda (Processo n.º 215/21). O projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno, na última quarta-feira (13/10). Leia mais aqui.

Em Discussão Única, também estão três projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Aplauso.

Os parlamentares apreciam, ainda, o Parecer de Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em relação ao Projeto de Lei que institui o programa "IPTU Verde" e autoriza a Concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis (Processo n.º 230/21).

A autoria do PL é do primeiro suplente do PSL, Ivo Leite, que ocupou o cargo de vereador em razão da licença não remunerada do vereador Coronel Meira (PSL), no período de 22 de setembro a 1º de outubro.

A proposta de Ivo deu entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa do dia 27 de setembro. De acordo com o autor, a proposta do “IPTU Verde é uma iniciativa que incentiva os moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções”.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o processo n.º 238/21 retifica os Decretos Legislativos e dá denominação de Albino Ribeiro e de Salathiel Victorino Da Silva a duas vias públicas da cidade. O Plenário também votará a proposta do vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), que dá denominação de Manuel Carlos Svicero a uma via pública do loteamento Vila do Sucesso (Processo n.º 239/21). Por fim, o vereador Serginho Brum (PDT) dá denominação de Pedro Cano Paderes a uma estrada municipal do Residencial Parque das Acácias (Processo n.º 240/21).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), que presta homenagem aos voluntários do Projeto “Pão Caseiro Alimento Doado” pelo relevante serviço prestado às comunidades carentes de Bauru (Moção n.º 71/21).

Participação

A Casa de Leis permanece com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”, conforme a Portaria 153/2021. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.