O Plenário da Câmara Municipal de Bauru sobrestou, por uma Sessão Ordinária, a votação, em primeira discussão, dos processos n.º 28/2021, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), e n.º 35/2021, de autoria dos vereadores Julio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB).
Outros nove projetos de decreto legislativo de autoria dos parlamentares, que concedem título de “Cidadão Bauruense” e denominação de ruas e praças, além de quatro moções de aplauso e duas moções de apelo, retornarão para a pauta na próxima segunda-feira (15/3). Confira a lista completa.
Por meio de ofício, a Administração Municipal solicitou a retirada da pauta do Projeto de Lei n.º 46/2020, de autoria do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Bauru – Codese Bauru.
Na sessão legislativa de hoje, todos os parlamentares abriram mão da palavra no Rol de Oradores e na Explicação Pessoal, em homenagem à mãe do vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), Carmem Braz Bastazini, que faleceu nesta segunda-feira. A conselheira do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Camila Andréia Correa, também adiou o uso da tribuna para a próxima semana.
Além disso, os vereadores também fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento de Shirley Marques Sígalo e Vinicius Valim.
A 6ª Sessão Ordinária foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no Plenário e em ambiente virtual.
Audiências Públicas
Foram aprovados três pedidos de audiências públicas solicitados pelos vereadores Pastor Bira (Podemos), Estela Almagro (PT) e Mané Losila (MDB).
No dia 12 de março, às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT) solicitou Audiência Pública para discutir sobre o cancelamento do decreto n.º 15.245/2021 e consequente suspensão da volta às aulas presenciais no município de Buaru, em decorrência do grave quadro da pandemia na cidade.
O vereador Pastor Bira solicitou para o dia 30, às 14h, Audiência Pública para discutir a segurança pública, saúde, assistência social, educação, coleta de lixo, esporte, lazer, infraestrutura e cultura, no Distrito de Tibiriçá.
Para o dia 6 de abril, às 14h, o vereador Mané Losila pediu agendamento de Audiência Pública para tratar do planejamento e das ações do município de Bauru acerca da Lei Federal n.º 13.465/2017, que trata da regularização fundiária.
Ementário
Nove projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa.
Projeto de adesão ao consórcio de vacinas
Na manhã de hoje, a prefeita Suéllen Rosim entregou pessoalmente na Câmara Municipal o projeto de Lei n.º 13/2021, de sua autoria, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A chefe do Executivo justificou que o projeto de Lei tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Segundo a exposição de motivos, no dia 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n.º 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
O texto destaca que os recursos para a compra dos itens podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.
O processo n.° 55/2021 começa a tramitar a partir desta terça-feira (9/3) e tem que passar pelas comissões de Justiça, Economia e Saúde. Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que lidera o movimento, o prazo final para aprovação e sanção é até o dia 19 de março.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (15/3), às 13h.